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Pescas: Comissão adopta um plano inovador para proteger as unidades populacionais de biqueirão no golfo da Biscaia

European Commission - IP/09/1199   29/07/2009

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IP/09/ 1199

Bruxelas, 29 de Julho de 2009

Pescas: Comissão adopta um plano inovador para proteger as unidades populacionais de biqueirão no golfo da Biscaia

A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta para um plano a longo prazo para a gestão das unidades populacionais de biqueirão no golfo da Biscaia. O objectivo do plano é manter essas unidades populacionais num nível que permita a sua exploração sustentável e, ao mesmo tempo, garanta estabilidade e rentabilidade ao sector das pescas. Dado que o biqueirão é uma espécie de vida curta, o plano assenta numa regra simples. As possibilidades de pesca anuais serão fixadas com base nos pareceres científicos recebidos imediatamente antes da abertura da campanha de pesca, em 1 de Julho de cada ano. Esta abordagem foi promovida pelas partes interessadas e deve facilitar consideravelmente a gestão da pesca. Reduzirá também a incerteza com que se defrontam os pescadores.

Joe Borg, Membro da Comissão responsável pelos assuntos marítimos e as pescas, comentou: "A pesca do biqueirão no golfo da Biscaia está encerrada desde 2005. Não é uma boa notícia nem para as unidades populacionais de biqueirão, nem para os pescadores que dela dependem como meio de subsistência. Estou profundamente optimista quanto à possibilidade de este novo plano, com a sua abordagem inovadora, conseguir recuperar a pesca para uma situação favorável - especialmente por o impulso para esta iniciativa ter vindo, em grande medida, tanto do próprio sector como dos cientistas."

O plano tem por base o estabelecimento de uma regra adequada de controlo das capturas: utilização de uma fórmula matemática para determinar as possibilidades de pesca em cada campanha, com base em dados científicos. Uma vez que a campanha de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia começa todos os anos em 1 de Julho, as partes interessadas e os Estados-Membros em causa gostariam de que a fixação do total admissível de capturas (TAC) e das quotas relevantes tivesse lugar em finais de Junho, logo que os pareceres científicos sobre o estado das unidades populacionais estejam disponíveis, de modo a poder planear as actividades de pesca em conformidade.

O curto lapso de tempo entre a publicação dos pareceres científicos e o início da campanha de pesca exige um dispositivo único de fixação do TAC e das quotas, com uma regra de controlo de capturas que permita à Comissão estabelecer automaticamente o TAC com base numa fórmula previamente aceite. Desse modo, o plano derroga à regra geral de que os TAC são fixados pelos ministros das pescas na sua reunião anual do Conselho, no mês de Dezembro.

O plano de gestão a longo prazo para o biqueirão dá maior dimensão a um dos objectivos principais da reforma da PCP de 2002, a saber: abandono das abordagens a curto prazo, em que as possibilidades de pesca são renegociadas anualmente, e adopção de uma abordagem plurianual, que proporciona maior estabilidade ao sector, bem como objectivos claros em termos de níveis de pesca sustentáveis.

Esta proposta será apresentada aos ministros das pescas numa das próximas reuniões do Conselho das Pescas.

Para mais informações: MEMO/09/354


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