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Comissão Europeia propõe simplificar a gestão dos fundos europeus para ajudar as regiões a enfrentar a crise

Commission Européenne - IP/09/1175   22/07/2009

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IP/09/1175

Bruxelas, 22 de Julho de 2009

Comissão Europeia propõe simplificar a gestão dos fundos europeus para ajudar as regiões a enfrentar a crise

A Comissão Europeia apresenta hoje novas medidas que se destinam a simplificar certas regras de gestão da política de coesão. No contexto de crise actual, o objectivo é «dar um impulso» à economia europeia, através de melhores condições para lançar mais projectos nas regiões. No âmbito das medidas «anti-crise», a Comissão poderá reembolsar 100% dos custos declarados pelos Estados-Membros para os projectos financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE) em 2009 e 2010.

Pawel Samecki, o Comissário responsável pela Política Regional, declarou: «Estas novas medidas destinam-se a prestar assistência às regiões da Europa para as ajudar a recuperar mais rapidamente. Trata-se de fazer face à situação actual, ao mesmo tempo que, a longo prazo, se continua a acelerar a aplicação da nossa política e a facilitar a gestão dos fundos».

Vladimír Špidla, o Comissário que tutela o Emprego, os Assuntos Sociais e a Igualdade de Oportunidades e é responsável pelo o Fundo Social Europeu (FSE), acrescentou: « Tendo em conta o rápido aumento do desemprego na Europa numa altura em que a situação orçamental é difícil, os Estados-Membros devem estar em condições de o utilizar plenamente (o FSE). Por conseguinte, o reembolso total no âmbito do FSE é de uma importância crucial para apoiar os cidadãos em tempo de crise . Estas medidas excepcionais são a expressão da solidariedade europeia para com as pessoas mais vulneráveis ».

As modificações anunciadas hoje destinam-se a facilitar a execução dos 455 programas da política de coesão previstos para o período de 2007 a 2013, representando um investimento total de 347 mil milhões de euros, ou seja mais de um terço do orçamento comunitário. O objectivo é acelerar os fluxos de investimentos destinados, nomeadamente, aos patrocinadores de projectos e aos cidadãos mais afectados pela crise nas regiões da Europa.

Há ainda que ter em conta o impacto da crise sobre as finanças públicas dos Estados e das regiões, que enfrentam dificuldades na concessão de financiamentos complementares aos investimentos europeus. Em especial, a Comissão constata um arranque lento dos grandes projectos de infra-estruturas.

As alterações apresentadas clarificam certas regras e simplificam a gestão quotidiana dos fundos europeus. Em síntese, as principais medidas são as seguintes:

  • Em 2009 e em 2010, no âmbito das medidas «anti-crise», a Comissão poderá, a pedido dos Estados-Membros, reembolsar 100% dos custos públicos declarados pelos Estados-Membros para os projectos financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE). Concretamente, os Estados não terão de efectuar um co-financiamento nacional, o que permitirá acelerar a realização dos projectos de apoio ao emprego. Esta opção não põe em causa a repartição dos fundos entre os Estados-Membros, nem o orçamento total dos fundos, nem a obrigação de, posteriormente, os Estados deverem conceder um co-financiamento.

  • A Comissão propõe constituir uma única categoria de « grande projecto ». Antes, cabia à Comissão aprovar todos os projectos cujo custo total ultrapassasse 25 milhões de euros para o ambiente e 50 milhões de euros para os outros sectores. Doravante, o limiar de aprovação passa a ser de 50 milhões de euros para todos os domínios . Os projectos ambientais de pequena envergadura poderão, por conseguinte, começar mais rapidamente.

  • As regras relativas aos projectos « geradores de receitas » (por exemplo, as auto-estradas com portagem ou os projectos que impliquem a locação ou a venda de terrenos) também são simplificadas para reduzir as despesas administrativas a cargo dos Estados-Membros.

  • Os programas da política de coesão poderão ser revistos de uma forma mais simples pelos Estados, de modo a serem tidas em conta as novas realidades no terreno. Além disso, certas disposições relativas à obrigação de manter os investimentos durante um período de cinco anos não serão aplicáveis às empresas em situação de falência.

  • Os investimentos nos sectores ligados à eficácia energética e à utilização das energias renováveis no sector da habitações serão incentivados em razão do seu importante potencial ao nível do crescimento e do emprego.

  • A Comissão propõe uma modificação destinada a aumentar a flexibilidade das regras de desembolso. Por exemplo, a afectação de fundos a um projecto importante será protegida, em princípio, logo que o Estado-Membro apresentar o projecto à Comissão. Actualmente, essas afectações só são protegidas a partir do momento em que a Comissão tenha aprovado o projecto.

  • O FEDER poderá apoiar a renovação ou a construção de habitações para as comunidades afectadas pela exclusão social, em especial os cidadãos de etnia cigana, tanto nas zonas rurais como nas zonas urbanas. Antes, a construção de habitações não era elegível no âmbito do FEDER e só as habitações em zona urbana podiam ser objecto de renovações.

  • Os Estados-Membros e o Parlamento Europeu, que tinham exprimido o desejo de uma gestão simplificada da política de coesão, em especial no contexto de crise, deverão pronunciar-se sobre as medidas apresentadas hoje.

Muitas outras iniciativas foram tomadas desde o início da crise no âmbito do plano europeu de relançamento económico:

http://ec.europa.eu/regional_policy/funds/recovery/

A UE aborda a dimensão social da crise económica:

http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=fr&catId=736


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