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Bruxelas, 22 de Julho de 2009

Crise do leite: Comissão propõe medidas para estabilizar mercado dos lacticínios

A Comissão Europeia vai continuar a fazer tudo ao seu alcance para apoiar os produtores de leite e estabilizar o mercado dos lacticínios. No seu relatório sobre a situação deste mercado, publicado hoje, apresenta uma lista de medidas tendentes a aliviar a dificílima situação que nele se vive. A Comissão vai continuar a utilizar instrumentos como a intervenção, a ajuda à armazenagem privada e as restituições à exportação. Autorizará uma efectivação mais célere dos pagamentos directos aos agricultores e acaba de lançar uma nova série de programas de promoção dos produtos lácteos. Entre outras medidas possíveis, inclui-se a tributação dos produtores que excedam as respectivas quotas, a fim de financiar o abandono voluntário da produção leiteira, e o alargamento aos agricultores do quadro temporário de auxílios estatais em tempo de crise. Os Estados-Membros podem também redistribuir ajudas ao sector dos lacticínios ao abrigo do acordo sobre o Exame de Saúde, datado do ano passado, havendo ainda diversas possibilidades de auxiliar os produtores de leite no âmbito da política de desenvolvimento rural. A Comissão prossegue a sua análise de potenciais práticas anticoncorrenciais na cadeia de abastecimento alimentar, com destaque para o sector leiteiro. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Junho, a Comissão não revogará decisões já tomadas sobre o regime de quotas.

«Devemos fazer tudo o que pudermos para ajudar os nossos produtores de leite, que enfrentam uma descida drástica dos preços», declarou Mariann Fischer Boel, Comissária da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. «Vamos continuar a valer‑nos de todas as medidas ao nosso alcance para estabilizar o mercado. Porém, conforme o Conselho Europeu deixou claro, não revogaremos a nossa política de supressão gradual das quotas. Pôr esta questão em dúvida apenas criaria incerteza e em nada ajudaria a resolver a situação.»

Medidas disponíveis

  • A Comissão instituiu uma ajuda à armazenagem privada de manteiga no início de Janeiro, tendo já sido armazenadas este ano 113.500 toneladas. O período de aplicação desta ajuda será prorrogado até ao final de Fevereiro de 2010.

  • As compras de intervenção começaram a 1 de Março em relação à manteiga e ao leite em pó desnatado, propondo agora a Comissão o seu prolongamento até 28 de Fevereiro de 2010, quando terá início o novo período de intervenção. A Comissão propôs também que lhe fosse autorizado proceder do mesmo modo em 2010 se a situação do mercado o exigir. Até à data, foram compradas 81.900 toneladas de manteiga e 231.000 toneladas de leite em pó desnatado.

  • Em Janeiro, foram reactivadas as restituições à exportação para os produtos lácteos, a um nível prudente, para que os nossos exportadores possam competir sem risco de subcotação dos preços à escala mundial. A Comissão vai continuar a possibilitar restituições enquanto for necessário.

  • O regime comunitário de apoio ao leite escolar foi recentemente melhorado, estando em curso debates para o tornar ainda mais atractivo.

  • A título excepcional, a Comissão autorizará os Estados-Membros a fazerem até 70% de pagamentos directos aos agricultores a partir de 16 de Outubro, em vez de 1 de Dezembro.

  • Os Estados-Membros podem igualmente conceder auxílios estatais de minimis ou empréstimos em condições de mercado, para ajudar produtores de leite com problemas de liquidez.

  • Poderá ser ponderada uma alteração do quadro temporário de auxílios estatais em tempo de crise.

  • Poder-se-á desse modo pagar até € 15.000 a cada agricultor até ao final de 2010, com dedução dos eventuais auxílios de minimis que tenha recebido.

  • Durante o mês em curso, a Comissão propôs uma nova série de programas de promoção dos produtos lá cteos.

  • O Exame de Saúde introduziu a possibilidade de um determinado montante de pagamentos directos ser redistribuído entre agricultores e sectores de um mesmo Estado-Membro. Podem, por exemplo, ser estabelecidos auxílios específicos para tipos vulneráveis de agricultura no sector leiteiro.

  • A política de desenvolvimento rural inclui uma série de medidas para a reestruturação do sector leiteiro. O Exame de Saúde identificou a “reestruturação do sector leiteiro” como um dos novos desafios nos quais poderão ser investidos os reforços do Fundo de Desenvolvimento Rural.

  • Entre as diversas opções, contam-se a reforma antecipada, o apoio ao investimento, os pagamentos aos produtores de leite em zonas desfavorecidas, o apoio a formas ecológicas de produção de leite e as ajudas para práticas que melhorem o bem-estar dos animais.

  • A Comissão está a aplicar o roteiro proposto na sua comunicação sobre os preços dos géneros alimentícios na Europa e planeia a instituição de um novo sistema de controlo dos preços.

  • Analisa também potenciais práticas anticoncorrenciais na cadeia de abastecimento alimentar, com destaque para o sector leiteiro.

  • Se concluir que a concorrência não está a funcionar, a Comissão não hesitará em recorrer a todos os poderes que o Tratado lhe confere. As autoridades nacionais competentes em matéria de concorrência têm um papel igualmente importante a desempenhar.

  • Os produtores de leite devem ser estimulados a cooperar mais eficazmente através de organizações de produtores, para aumentar o seu poder negocial.

Regime de quotas

O Conselho Europeu apelou a «eventuais opções para a estabilização do mercado dos produtos lácteos, sem deixar de respeitar o resultado do Exame de Saúde».

Alterações ao regime de quotas não respeitariam o resultado do Exame de Saúde, o que, por conseguinte, exclui a ideia de cortes nas quotas ou de um congelamento dos aumentos já acordados para as quotas.

De qualquer modo, a produção está actualmente 4,2% abaixo da quota.

A Comissão sugere que os Estados-Membros poderiam cobrar uma imposição suplementar aos produtores que excedam as respectivas quotas individuais, utilizando a receita para financiar o abandono voluntário da produção leiteira ou redistribuindo-a por grupos prioritários.

http://ec.europa.eu/agriculture/markets/milk/report2009/index_en.htm


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