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Bruxelas, 16 de Julho de 2009

Comiss ão adopta novas regras para evitar e gerir as crises de aprovisionamento de gás natural

A Comissão Europeia adoptou hoje um novo regulamento destinado a melhorar a segurança do aprovisionamento de gás natural no contexto do mercado interno. O regulamento proposto reforça o actual sistema da UE de segurança do aprovisionamento de gás, garantindo que todos os Estados‑Membros e os operadores dos respectivos mercados do gás tomem acções eficazes, com bastante antecedência, para evitar e atenuar as consequências de eventuais perturbações do aprovisionamento. Irá também criar mecanismos tendo em vista a colaboração eficaz entre os Estados‑Membros para enfrentarem quaisquer perturbações importantes do aprovisionamento de gás que possam ocorrer.

O Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, afirmou: «O aumento da segurança energética será uma das grandes prioridades nos próximos anos. Temos de trabalhar para o melhor, mas sem deixar de estar preparados para o pior. A Europa deve aprender com as crises anteriores e adoptar medidas para que os cidadãos europeus nunca mais tenham falhas de abastecimento para as quais em nada contribuíram. A presente proposta da Comissão implica, para os Estados‑Membros, a obrigação de estarem preparados e de trabalharem em conjunto no caso de futuras interrupções do aprovisionamento de gás».

Andris Piebalgs , Comissário com o pelouro da Energia, solicitou ao Conselho e ao Parlamento Europeu a rápida adopção das propostas. «Sabemos desde há algum tempo que as disposições existentes para enfrentar as situações de emergência no domínio do aprovisionamento de gás natural são insuficientes. O diferendo sobre o gás entre a Rússia e a Ucrânia, em Janeiro de 2009, confirmou os nossos receios. Todos os Estados‑Membros reconhecem a necessidade de normas comuns de segurança do aprovisionamento de gás natural, aplicáveis em toda a UE. São essas normas que propomos hoje», referiu o Comissário Piebalgs.

O novo regulamento solicita aos Estados‑Membros que estejam bem preparados em caso de perturbações do aprovisionamento, através da adopção de planos de emergência claros e eficazes que impliquem todos os interessados e tenham na devida conta a dimensão comunitária de qualquer perturbação significativa. Os planos basear‑se‑ão em avaliações de risco adequadas.

O regulamento proposto estabelecerá um indicador comum para definição de perturbação grave do aprovisionamento de gás. Este indicador é conhecido por «N‑1» e consiste na interrupção do funcionamento de uma importante infra‑estrutura de aprovisionamento ou equivalente (por exemplo, conduta de gás de importação ou instalação de produção). Todos os Estados‑Membros deverão designar uma autoridade competente incumbida de acompanhar a evolução do aprovisionamento de gás, avaliar os riscos neste domínio e elaborar planos de acção preventivos e planos de emergência. O regulamento obrigará também os Estados‑Membros a colaborarem estreitamente em caso de crise, nomeadamente através do reforço do Grupo de Coordenação do Gás e da partilha do acesso a informações e dados fiáveis no domínio em causa.

O regulamento garantirá também a todos os consumidores da UE o benefício de níveis elevados de segurança de aprovisionamento de gás. Reforçará o quadro para o investimento em novas interconexões transfronteiriças, novos corredores de importação, capacidades de débito inverso e instalações de armazenagem, sendo também apoiada pelo Plano de Relançamento da Economia Europeia. Confirmará a maior interdependência dos aprovisionamentos de gás no mercado único europeu do gás e proporcionará à UE uma base adequada para a defesa dos seus interesses de forma mais eficaz nas relações com os fornecedores de gás externos.

O regulamento proposto foi elaborado em estreita colaboração com os Estados‑Membros e a indústria do gás natural, incluindo o Grupo de Coordenação do Gás, em resposta a um pedido específico do Conselho Europeu, do Parlamento Europeu e do Conselho «Energia», que solicitaram ao Comissário com o pelouro da Energia, em 19 de Fevereiro de 2009, a elaboração urgente de um novo instrumento para reforço do quadro comunitário de resposta em caso de emergência no domínio do aprovisionamento de gás, em substituição da directiva relativa à segurança do aprovisionamento de gás natural, de 2004.

A UE é um importante consumidor de gás natural , tendo a crise de Janeiro de 2009 revelado fragilidades nos mecanismos existentes para enfrentar as perturbações do aprovisionamento. O gás representa, na actualidade, mais de 25% do aprovisionamento energético da UE. Mais de metade do gás provém de fontes externas, sendo provável que, em 2020, mais de 80% do gás consumido na UE seja importado. Alguns Estados‑Membros dependem já totalmente do gás importado.

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