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IP/09/1077

Bruxelas, 2 de Julho de 2009

Direito de livre circulação e de residência dos cidadãos da UE e das suas famílias: a Comissão emite orientações destinadas a melhorar a transposição e a aplicação da Directiva 2004/38/CE, em benefício dos Estados-Membros e dos cidadãos da UE

A Comissão adoptou hoje orientações destinadas a melhorar a transposição e a aplicação da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias. Estas orientações clarificam os direitos dos cidadãos da UE e dos membros das suas famílias e dão assistência aos Estados-Membros na definição das medidas que podem adoptar para combater a criminalidade, os abusos e os casamentos de conveniência.

O Vice-Presidente da Comissão Jacques Barrot, responsável pela área da Justiça, da Liberdade e da Segurança, declarou o seguinte: "A liberdade de viver e de trabalhar no estrangeiro constitui um dos fundamentos da União Europeia. O exercício deste direito beneficia tanto os cidadãos como os Estados-Membros da UE, bem como a competitividade das nossas economias. Oito milhões de cidadãos da UE deslocaram-se para outro Estado-Membro para aí viverem. Ao emitirmos hoje estas orientações, damos informações aos cidadãos da UE e prestamos aos Estados-Membros a assistência que permite melhorar a transposição e a aplicação da directiva."

Todos os Estados-Membros adoptaram legislação nacional que transpõe a Directiva 2004/38 relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território da UE. Em Dezembro de 2008, a Comissão adoptou um relatório sobre a aplicação desta directiva. Nesse relatório concluía-se que, em termos globais, a transposição da directiva não fora satisfatória. Nenhum Estado-Membro transpôs de modo efectivo e correcto a directiva na sua integralidade e nenhum artigo da directiva foi transposto de modo efectivo e correcto por todos os Estados-Membros.

A Comissão está empenhada em garantir aos cidadãos da UE e aos membros das suas famílias o direito efectivo de livre circulação. Para isso, anunciou que irá fornecer mais informações aos cidadãos e trabalhar em parceria com o Estados-Membros para assegurar a plena aplicação da directiva.

A adopção hoje destas orientações constitui o primeiro resultado concreto do s trabalhos que a Comissão está a realizar juntamente com os Estados-Membros para atingir este objectivo. As orientações destinam-se a dar informações aos cidadãos e prestar assistência aos Estados-Membros da União sobre as questões consideradas problemáticas na transposição ou na aplicação da directiva, como a definição de recursos suficientes, dependência, ordem pública e abuso. A Comissão continuará a trabalhar a nível técnico com os peritos dos Estados-Membros, a fim de recolher informações e assegurar o intercâmbio de boas práticas.

A Comissão está igualmente a preparar uma versão actualizada do guia simplificado para os cidadãos e um artigo a publicar na Wikipédia sobre os direitos dos cidadãos.

A Comissão continuará a acompanhar no terreno a aplicação da directiva relativa à liberdade de circulação e utilizará plenamente os poderes que lhe são conferidos pelo Tratado para garantir que os cidadãos da UE podem exercer efectivamente os seus direitos.


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