Navigation path

Left navigation

Additional tools

Direito de livre circulação e de residência dos cidadãos da UE e das suas famílias: a Comissão emite orientações destinadas a melhorar a transposição e a aplicação da Directiva 2004/38/CE, em benefício dos Estados-Membros e dos cidadãos da UE

European Commission - IP/09/1077   02/07/2009

Other available languages: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL CS HU LT LV MT PL SK SL BG RO

IP/09/1077

Bruxelas, 2 de Julho de 2009

Direito de livre circulação e de residência dos cidadãos da UE e das suas famílias: a Comissão emite orientações destinadas a melhorar a transposição e a aplicação da Directiva 2004/38/CE, em benefício dos Estados-Membros e dos cidadãos da UE

A Comissão adoptou hoje orientações destinadas a melhorar a transposição e a aplicação da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias. Estas orientações clarificam os direitos dos cidadãos da UE e dos membros das suas famílias e dão assistência aos Estados-Membros na definição das medidas que podem adoptar para combater a criminalidade, os abusos e os casamentos de conveniência.

O Vice-Presidente da Comissão Jacques Barrot, responsável pela área da Justiça, da Liberdade e da Segurança, declarou o seguinte: "A liberdade de viver e de trabalhar no estrangeiro constitui um dos fundamentos da União Europeia. O exercício deste direito beneficia tanto os cidadãos como os Estados-Membros da UE, bem como a competitividade das nossas economias. Oito milhões de cidadãos da UE deslocaram-se para outro Estado-Membro para aí viverem. Ao emitirmos hoje estas orientações, damos informações aos cidadãos da UE e prestamos aos Estados-Membros a assistência que permite melhorar a transposição e a aplicação da directiva."

Todos os Estados-Membros adoptaram legislação nacional que transpõe a Directiva 2004/38 relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território da UE. Em Dezembro de 2008, a Comissão adoptou um relatório sobre a aplicação desta directiva. Nesse relatório concluía-se que, em termos globais, a transposição da directiva não fora satisfatória. Nenhum Estado-Membro transpôs de modo efectivo e correcto a directiva na sua integralidade e nenhum artigo da directiva foi transposto de modo efectivo e correcto por todos os Estados-Membros.

A Comissão está empenhada em garantir aos cidadãos da UE e aos membros das suas famílias o direito efectivo de livre circulação. Para isso, anunciou que irá fornecer mais informações aos cidadãos e trabalhar em parceria com o Estados-Membros para assegurar a plena aplicação da directiva.

A adopção hoje destas orientações constitui o primeiro resultado concreto do s trabalhos que a Comissão está a realizar juntamente com os Estados-Membros para atingir este objectivo. As orientações destinam-se a dar informações aos cidadãos e prestar assistência aos Estados-Membros da União sobre as questões consideradas problemáticas na transposição ou na aplicação da directiva, como a definição de recursos suficientes, dependência, ordem pública e abuso. A Comissão continuará a trabalhar a nível técnico com os peritos dos Estados-Membros, a fim de recolher informações e assegurar o intercâmbio de boas práticas.

A Comissão está igualmente a preparar uma versão actualizada do guia simplificado para os cidadãos e um artigo a publicar na Wikipédia sobre os direitos dos cidadãos.

A Comissão continuará a acompanhar no terreno a aplicação da directiva relativa à liberdade de circulação e utilizará plenamente os poderes que lhe são conferidos pelo Tratado para garantir que os cidadãos da UE podem exercer efectivamente os seus direitos.


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website