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Comissão toma medidas para assegurar a eficácia e a competitividade do mercado da energia na Europa

European Commission - IP/09/1035   25/06/2009

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IP/ 09/1035

Bruxelas, 25 de Junho de 2009

Comiss ão toma medidas para assegurar a eficácia e a competitividade do mercado da energia na Europa

A Comissão tomou hoje medidas firmes contra 25 Estados‑Membros que impedem os consumidores europeus de beneficiarem das vantagens de um mercado da energia competitivo e aberto, por incumprimento da legislação comunitária. A Áustria, a Bélgica, a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Espanha, a Finlândia, a França, a Grécia, a Hungria, a Irlanda, a Itália, a Lituânia, a Letónia, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslovénia, a Eslováquia, a Suécia e o Reino Unido receberão notificações para cumprir por não respeitarem a legislação aplicável no domínio da electricidade e do gás. A Comissão enviou também notificações para cumprir à Grécia, à Polónia, a Portugal, à Roménia e à Lituânia por manterem um sistema de preços regulamentados, em infracção à directivas comunitárias no mesmo domínio.

Andris Piebalgs, Comissário com o pelouro da Energia, sublinhou que «numa época de crise económica e financeira, é simplesmente inaceitável que os consumidores e as empresas europeias sejam prejudicados pelo funcionamento deficiente do mercado da energia. A Comissão está determinada a tomar todas as medidas necessárias para garantir aos consumidores europeus possibilidades de opção genuínas, melhores preços e uma maior segurança do abastecimento, que só um mercado aberto e competitivo pode proporcionar».

A iniciativa tomada hoje pela Com issão diz respeito ao incumprimento de várias disposições da legislação comunitária em vigor no domínio da electricidade e do gás, o chamado «Segundo Pacote» de 2003. A Comissão focalizou‑se, em especial, nas disposições que garantem a concorrência leal no interesse dos consumidores.

Neste contexto, os principais incumprimentos identificados pela Comissão são os seguintes:

  • Escassez de informações fornecidas pelos operadores de sistemas de transporte de electricidade e gás, que impede o acesso efectivo das companhias de abastecimento às redes;

  • I nadequação dos sistemas de repartição da capacidade da rede para optimizar a utilização desta para o transporte de electricidade e gás nos Estados‑Membros;

  • Falta de coordenação e cooperação transfronteiriças entre os operadores de sistemas de transporte de electricidade e as autoridades nacionais, coordenação e cooperação essas que são necessárias para uma melhor repartição da capacidade das redes em interconexões transfronteiriças, de forma a optimizar a rede eléctrica existente numa perspectiva regional e europeia, em vez de nacional;

  • Esforços insuficientes dos operadores de sistemas de transporte de gás para disponibilizarem a capacidade máxima, de forma a optimizar as oportunidades de acesso ao mercado e de concorrência. Este facto afecta particularmente a capacidade a curto prazo, que de outro modo não será utilizada, bem como a capacidade no sentido oposto ao do fluxo físico do gás (capacidade reversa);

  • Falta de acções repressivas eficazes pelas autoridades competentes dos Estados‑Membros em caso de incumprimento da legislação comunitária, nomeadamente ausência de regimes eficazes de sanções a nível nacional;

  • P ersistência dos preços regulamentados, que beneficiam especialmente os grandes clientes e obstam ao acesso de novos operadores ao mercado;

  • Ausência de procedimentos adequados de resolução de litígios para os consumidores, a nível nacional; a garantia de níveis elevados de protecção do consumidor para todos os cidadãos que beneficiam do mercado interno é um princípio fundamental das Directivas «Electricidade» e «Gás». Contudo, a ausência de procedimentos transparentes, simples e pouco dispendiosos de processamento das suas reclamações pode dissuadir os consumidores de participarem no mercado interno. As Directivas «Electricidade» e «Gás» prevêem obrigações claras no sentido de garantir que esses procedimentos existam e ofereçam verdadeiras opções alternativas aos consumidores.

A legislação no domínio do mercado interno da electricidade e do gás é essencial para um mercado da energia autêntico e concorrencial, na Europa. A legislação comunitária deve ser correctamente aplicada, de forma a garantir o funcionamento e a integração eficaz dos mercados. A Comissão considera a realização do mercado interno da electricidade e do gás um dos domínios prioritários da sua estratégia para o fornecimento de energia em condições sustentáveis e concorrenciais, garantido a segurança do aprovisionamento. De acordo com a Comissão, o abastecimento de energia nestas condições não será possível na ausência de mercados de energia abertos e competitivos que permitam às empresas europeias concorrer em toda a Europa. A criação de um mercado europeu integrado da energia constituirá um factor essencial para o reforço da segurança do abastecimento e a promoção da competitividade na UE e servirá directamente os interesses dos consumidores europeus.


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