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Campanha do atum rabilho: Comissão anuncia o encerramento da pesca para os cercadores com rede de cerco com retenida

European Commission - IP/08/937   13/06/2008

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IP/08/937

Bruxelas, 13 de Junho de 2008.

Campanha do atum rabilho: Comissão anuncia o encerramento da pesca para os cercadores com rede de cerco com retenida

A Comissão Europeia anunciou hoje que vai encerrar a pesca do atum rabilho no Mediterrâneo e no Atlântico Este para as frotas dos cercadores com rede de cerco com retenida, já que considera que as quotas que lhes foram atribuídas serão, em breve, esgotadas. O exercício da pesca será proibido aos cercadores com rede de cerco com retenida da Grécia, França, Itália, Chipre e Malta a partir das 00h00 de 16 de Junho e aos cercadores com rede de cerco com retenida de Espanha a partir das 00h00 de 23 de Junho. A decisão tem por base os dados e informações na posse da Comissão. Os outros segmentos da frota que ainda dispõem de quota podem continuar a pescar. Tal medida é necessária para proteger este recurso frágil e assegurar a recuperação desta unidade populacional em conformidade com o plano de recuperação para um período de 15 anos acordado pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT). A Comissão está determinada a utilizar todos os meios necessários para impedir que os elevados níveis de sobrepesca registados em 2007 se voltem a repetir.

A fim de garantir que o encerramento desta pesca impeça efectivamente a sobrepesca, o regulamento proíbe também os operadores da UE de aceitarem os desembarques, o enjaulamento para engorda ou aquicultura e os transbordos de atum rabilho capturado por navios de pesca com rede de cerco com retenida independentemente do seu Estado de pavilhão (UE ou país terceiro) a partir das 00h00 de 16 de Junho, com excepção dos cercadores com rede de cerco com retenida espanhóis, que podem continuar a efectuar desembarques, transferências e transbordos até às 00h00 de 23 de Junho.

A pesca do atum rabilho é actualmente objecto de uma campanha de inspecção e controlo sem precedentes, levada a cabo pela Comissão, em estreita colaboração com a Agência Comunitária de Controlo das Pescas. Esta campanha foi iniciada em consequência dos elevados níveis de sobrepesca registados pela frota da UE em 2007 e das graves deficiências de controlo e execução detectadas em todos os Estados-Membros que participam na pescaria. No ano passado, a sobrepesca deveu-se principalmente ao segmento da frota industrial de cercadores com rede de cerco com retenida, responsável por mais de 70% do total das capturas. Não obstante os meios disponibilizados aos Estados-Membros através do Fundo Europeu das Pescas e ao facto de a sua quota ter sido reduzida em conformidade com o plano de recuperação da ICCAT, a capacidade da frota de pesca com rede de cerco com retenida da UE registada em 2008 (134 navios) é superior à de 2007 (92). Consequentemente, tornou-se ainda mais necessária uma acção urgente da Comissão para impedir a superação da quota. No pico da estação, em Junho, a frota com rede de cerco com retenida da UE é capaz de, em apenas três dias, capturar 10% da quota anual total da UE.

A decisão de encerrar a pesca foi tomada com base no artigo 7.° do Regulamento de base da política comum das pescas, que autoriza a Comissão a adoptar medidas de emergência se houver provas de uma ameaça grave para a conservação dos recursos aquáticos vivos. O encerramento foi estabelecido pelo Regulamento (CE) n.° 530/2008 da Comissão, que entrou em vigor hoje, concomitantemente com a sua publicação. Todos os operadores devem recusar atum rabilho capturado por navios da UE ou de países terceiros a partir das datas mencionadas anteriormente.


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