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Luxemburgo/Bruxelas, 5 de Junho de 2008

A União Europeia e Cabo Verde criam uma parceria para a mobilidade.

O Vice-Presidente da Comissão Europeia, Jacques Barrot, responsável pela pasta da Justiça, Liberdade e Segurança, o Comissário Louis Michel, responsável pela Política de Desenvolvimento, o Ministro do Interior esloveno, Dragutin Mate, e o Ministro do Interior da República de Cabo Verde, Lívio Fernandes Lopes, lançaram hoje, juntamente com os Ministros competentes dos Estados-Membros interessados (Espanha, França, Luxemburgo e Portugal), uma parceria para a mobilidade entre a União Europeia e Cabo Verde, assinando uma Declaração Comum à margem do Conselho "Justiça e Assuntos Internos".

O Vice-Presidente Barrot declarou o seu apoio às parcerias para a mobilidade, afirmando:"Através destas parcerias para a mobilidade, a União Europeia empenha-se de forma concreta numa gestão concertada e responsável das migrações que deverá permitir, tanto à União Europeia como aos seus parceiros, enfrentar melhor os desafios que se colocam nesta área e tirar plenamente partido das oportunidades oferecidas".

Louis Michel, o Comissário responsável pela política de desenvolvimento, declarou: "Ao assinar esta Declaração, estamos a comprometer-nos, juntamente com Cabo Verde, a intensificar o nosso diálogo e a nossa cooperação no domínio da migração. Refiro-me, em especial, à migração legal, ao reforço dos laços entre migração e desenvolvimento e à luta contra a imigração ilegal. Esta Declaração tem um grande significado político. Com o lançamento desta parceria-piloto para a mobilidade, estamos a abrir caminho para uma gestão comum, responsável e humana da migração, em benefício de todos."

As parcerias para a mobilidade, que se encontram ainda numa fase-piloto, são os novos instrumentos destinados a conferir uma expressão concreta à parceria entre a União Europeia e os países terceiros com vista a assegurar uma gestão comum e responsável dos fluxos migratórios no interesse da União, dos seus parceiros e dos próprios migrantes. As parcerias para a mobilidade inserem-se igualmente no contexto da aplicação da Abordagem Global desenvolvida pela União Europeia no domínio das migrações. A República de Cabo Verde e a República da Moldávia são os dois primeiros países com os quais a União se está a empenhar nesta via.

A parceria reflecte as expectativas de Cabo Verde, nomeadamente no que se refere à facilitação das estadas de curta duração dos seus nacionais no território da União Europeia, mas também as da União Europeia, em matéria de luta contra a imigração ilegal e de readmissão.

No âmbito desta parceria estão previstos, designadamente, a criação, na cidade da Praia, de um centro comum para apresentação de pedidos de visto para estadas de curta duração, a melhoria do enquadramento em matéria de circulação de pessoas e migração legal, bem como o reforço das capacidades de Cabo Verde para gerir a migração, nomeadamente através da criação de um centro que deverá agir no domínio da informação, integração e protecção dos migrantes e das pessoas que regressam ao país. Pretende-se igualmente reforçar a eficácia dos procedimentos em matéria de migração dos trabalhadores e desenvolver as oportunidades de emprego, tanto em Cabo Verde como no estrangeiro.

A parceria prevê também iniciativas que permitam tirar o máximo partido das possibilidades oferecidas pela migração para promover o desenvolvimento e, em especial, favorecer o contributo da diáspora cabo-verdiana para o desenvolvimento do seu país de origem, fomentando as transferências de capitais e de competências e facilitando a migração circular e/ou o regresso para atenuar os efeitos da emigração de pessoas altamente qualificadas.

No tocante à luta contra a imigração ilegal, a parceria visa combater a migração ilegal e o tráfico de seres humanos e reforçar a gestão das fronteiras e a segurança dos documentos, nomeadamente através do reforço das capacidades de Cabo Verde em matéria de segurança marítima, utilização das novas tecnologias da informação e comunicação e formação em controlo documental. As iniciativas em matéria de controlo nas fronteiras deveriam igualmente ser facilitadas mediante a conclusão de um acordo de colaboração entre Cabo Verde e a Agência Frontex.

Está ainda planeada uma colaboração conjunta para assistir Cabo Verde na introdução de um sistema de asilo conforme às normas internacionais.

Contexte

En décembre 2007, le Conseil de l'Union européenne a invité la Commission à engager, en collaboration avec les États membres et la Présidence, un dialogue avec le Cap Vert en vue de lancer un partenariat pilote pour la mobilité.

Il s'agit, pour l'Union européenne et le Cap Vert, de poursuivre et d’intensifier leur dialogue et leur coopération dans les dimensions essentielles qui fondent l’approche globale dans le domaine de la migration, à savoir une meilleure gestion des migrations légales, le renforcement du lien entre « migration » et « développement » et la lutte contre l’immigration illégale.

Les discussions engagées entre la Commission européenne, les Etats membres intéressés et la République du Cap Vert, ont abouti à une Déclaration d'intention, de nature politique, contenant en annexe une série d'initiatives concrètes proposées par les signataires, qui, mises en œuvre de façon concertée, donneront une expression concrète au partenariat. Frontex et la Fondation Européenne pour la Formation participent également au partenariat en leur qualité d'agences communautaires. Le partenariat est basé sur le dialogue et la réciprocité et demeure ouvert à toute nouvelle initiative supplémentaire ainsi qu'à tout Etat Membre souhaitant y participer.