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Luxemburgo/Bruxelas, 5 de Junho de 2008
A União Europeia e Cabo Verde criam uma
parceria para a mobilidade.
O Vice-Presidente da Comissão Europeia,
Jacques Barrot, responsável pela pasta da Justiça, Liberdade e
Segurança, o Comissário Louis Michel, responsável pela
Política de Desenvolvimento, o Ministro do Interior esloveno, Dragutin
Mate, e o Ministro do Interior da República de Cabo Verde, Lívio
Fernandes Lopes, lançaram hoje, juntamente com os Ministros competentes dos
Estados-Membros interessados (Espanha, França, Luxemburgo e Portugal), uma
parceria para a mobilidade entre a União Europeia e Cabo Verde, assinando
uma Declaração Comum à margem do Conselho "Justiça e
Assuntos Internos".
O Vice-Presidente Barrot declarou o seu apoio às parcerias para a
mobilidade, afirmando:"Através destas parcerias para a mobilidade, a
União Europeia empenha-se de forma concreta numa gestão concertada e
responsável das migrações que deverá permitir, tanto à
União Europeia como aos seus parceiros, enfrentar melhor os desafios que se
colocam nesta área e tirar plenamente partido das oportunidades
oferecidas".
Louis Michel, o Comissário responsável pela política de
desenvolvimento, declarou: "Ao assinar esta Declaração, estamos a
comprometer-nos, juntamente com Cabo Verde, a intensificar o nosso diálogo
e a nossa cooperação no domínio da migração. Refiro-me,
em especial, à migração legal, ao reforço dos laços
entre migração e desenvolvimento e à luta contra a
imigração ilegal. Esta Declaração tem um grande significado
político. Com o lançamento desta parceria-piloto para a mobilidade,
estamos a abrir caminho para uma gestão comum, responsável e humana da
migração, em benefício de todos."
As parcerias para a mobilidade, que se encontram ainda numa fase-piloto,
são os novos instrumentos destinados a conferir uma expressão concreta
à parceria entre a União Europeia e os países terceiros com vista
a assegurar uma gestão comum e responsável dos fluxos migratórios
no interesse da União, dos seus parceiros e dos próprios migrantes. As
parcerias para a mobilidade inserem-se igualmente no contexto da
aplicação da Abordagem Global desenvolvida pela União Europeia no
domínio das migrações. A República de Cabo Verde e a
República da Moldávia são os dois primeiros países
com os quais a União se está a empenhar nesta via.
A parceria reflecte as expectativas de Cabo Verde, nomeadamente no que se
refere à facilitação das estadas de curta duração dos
seus nacionais no território da União Europeia, mas também as da
União Europeia, em matéria de luta contra a imigração ilegal
e de readmissão.
No âmbito desta parceria estão previstos, designadamente, a
criação, na cidade da Praia, de um centro comum para
apresentação de pedidos de visto para estadas de curta
duração, a melhoria do enquadramento em matéria de
circulação de pessoas e migração legal, bem como o
reforço das capacidades de Cabo Verde para gerir a migração,
nomeadamente através da criação de um centro que deverá agir
no domínio da informação, integração e
protecção dos migrantes e das pessoas que regressam ao país.
Pretende-se igualmente reforçar a eficácia dos procedimentos em
matéria de migração dos trabalhadores e desenvolver as
oportunidades de emprego, tanto em Cabo Verde como no estrangeiro.
A parceria prevê também iniciativas que permitam tirar o
máximo partido das possibilidades oferecidas pela migração para
promover o desenvolvimento e, em especial, favorecer o contributo da
diáspora cabo-verdiana para o desenvolvimento do seu país de origem,
fomentando as transferências de capitais e de competências e
facilitando a migração circular e/ou o regresso para atenuar os
efeitos da emigração de pessoas altamente qualificadas.
No tocante à luta contra a imigração ilegal, a parceria visa
combater a migração ilegal e o tráfico de seres humanos e
reforçar a gestão das fronteiras e a segurança dos documentos,
nomeadamente através do reforço das capacidades de Cabo Verde em
matéria de segurança marítima, utilização das novas
tecnologias da informação e comunicação e formação
em controlo documental. As iniciativas em matéria de controlo nas
fronteiras deveriam igualmente ser facilitadas mediante a conclusão de um
acordo de colaboração entre Cabo Verde e a Agência Frontex.
Está ainda planeada uma colaboração conjunta para assistir
Cabo Verde na introdução de um sistema de asilo conforme às
normas internacionais.
Contexte
En décembre 2007, le Conseil de l'Union européenne a invité la
Commission à engager, en collaboration avec les États membres et la
Présidence, un dialogue avec le Cap Vert en vue de lancer un partenariat
pilote pour la mobilité.
Il s'agit, pour l'Union européenne et le Cap Vert, de poursuivre et
d’intensifier leur dialogue et leur coopération dans les dimensions
essentielles qui fondent l’approche globale dans le domaine de la
migration, à savoir une meilleure gestion des migrations légales, le
renforcement du lien entre « migration » et
« développement » et la lutte contre
l’immigration illégale.
Les discussions engagées entre la Commission européenne, les Etats
membres intéressés et la République du Cap Vert, ont abouti
à une Déclaration d'intention, de nature politique, contenant en
annexe une série d'initiatives concrètes proposées par les
signataires, qui, mises en œuvre de façon concertée, donneront
une expression concrète au partenariat. Frontex et la Fondation
Européenne pour la Formation participent également au partenariat en
leur qualité d'agences communautaires. Le partenariat est basé sur le
dialogue et la réciprocité et demeure ouvert à toute nouvelle
initiative supplémentaire ainsi qu'à tout Etat Membre souhaitant y
participer.
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