IP/08/763

Bruxelas, 20 de Maio de 2008

A Comissão delineia uma resposta europeia para atenuar os efeitos do aumento dos preços dos produtos alimentares nos mercados mundiais

A Comissão Europeia adoptou hoje uma Comunicação que apresenta possíveis respostas políticas para atenuar os efeitos do aumento dos preços dos produtos alimentares nos mercados mundiais. Este documento será discutido no Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho. A Comunicação analisa os factores estruturais e cíclicos e propõe uma resposta política assente em três vertentes, que inclui medidas a curto prazo no âmbito do "exame de saúde" da Política Agrícola Comum (ver IP//08/762) e do acompanhamento do sector retalhista; iniciativas destinadas a aumentar a produção agrícola e garantir a segurança alimentar, nomeadamente mediante a promoção das futuras gerações de biocombustíveis sustentáveis; e iniciativas destinadas a contribuir para o esforço global no sentido de combater as repercussões dos aumentos dos preços junto das populações mais pobres.

O Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, declarou: "A União Europeia reagiu com celeridade ao aumento repentino dos preços dos produtos alimentares. Estamos a ser confrontados com um problema com múltiplas causas e numerosas consequências. Por conseguinte, temos de agir simultaneamente em várias frentes para o solucionar. As possíveis respostas políticas que hoje propomos complementam as medidas que já adoptámos. A Comissão convida os Estados-Membros a darem uma resposta europeia única a este desafio mundial. Coordenaremos a nossa resposta com os nossos parceiros internacionais na ONU e no G8 ".

Por que razão aumentaram os preços dos produtos alimentares?

A Comunicação examina as razões que estão na origem da recente escalada dos preços dos produtos alimentares na UE e a nível internacional. Este aumento seguiu-se a uma longa tendência de três décadas de declínio dos preços agrícolas. Indicações recentes revelam uma diminuição dos preços face aos níveis máximos registados no início de 2008 para a maior parte dos produtos de base. Entre as causas estruturais dos aumentos dos preços dos produtos alimentares contam-se a progressão constante da procura, quer de produtos alimentares de base quer de produtos alimentares com maior valor acrescentado, particularmente nas grandes economias emergentes, bem como um aumento geral da população mundial. O aumento dos custos da energia tem tido um efeito significativo sobre os preços dos produtos alimentares, nomeadamente porque provoca um aumento dos custos dos factores de produção, tais como os adubos azotados, cujo preço aumentou 350 % desde 1999, bem como um aumento dos custos dos transportes. O aumento da produção agrícola abrandou e surgiram novas saídas para os produtos agrícolas. Entre os factores temporários que contribuíram para esta situação, são de assinalar as más colheitas nalgumas regiões do mundo, um nível de existências historicamente baixo, a depreciação do dólar americano e as restrições aplicadas à exportação por alguns fornecedores tradicionais do mercado mundial. A especulação acentuou a volatilidade subjacente dos preços.

Efeitos na UE

Os aumentos dos preços dos produtos de base contribuíram para uma subida dos preços dos produtos alimentares e para a aceleração da taxa de inflação global na UE, embora as repercussões sobre os preços retalhistas tenham sido limitadas graças à valorização do euro, à diminuição da parte que as matérias-primas representam nos custos de produção dos produtos alimentares comparativamente à energia e à mão-de-obra e ao peso reduzido da alimentação nas despesas médias das famílias. Não obstante, o impacto foi sentido muito mais claramente nalguns Estados-Membros do que noutros e teve repercussões mais graves nas famílias com baixos rendimentos. Os agricultores beneficiaram com a situação, mas os produtores pecuários foram atingidos pelos aumentos dos preços dos alimentos para animais.

Efeitos a nível mundial

Os países em desenvolvimento que são importadores líquidos de produtos alimentares foram os mais atingidos, ao passo que os exportadores líquidos beneficiaram de uma forma geral. Embora o aumento dos preços não tenha ainda dado origem a uma situação de penúria alimentar, traduziu-se no agravamento da pobreza, da má nutrição e da vulnerabilidade das populações mais pobres face a novos choques externos. Contudo, a médio e longo prazos, os aumentos dos preços poderão potencialmente representar novas oportunidades de obtenção de rendimento para os agricultores dos países em desenvolvimento e reforçar o contributo da agricultura para o crescimento económico.

Tendência futura

Os preços começaram a diminuir relativamente aos picos recentes e a Comissão espera que esta tendência se confirme e que os mercados se estabilizem. Todavia, não prevê que os preços voltem aos níveis baixos do passado.

A resposta política

A resposta política assente em três vertentes, proposta hoje pela Comissão, é composta pelas seguintes medidas:

• 1) a curto prazo: "exame de saúde" da Política Agrícola Comum (ver IP//08/762) e acompanhamento do sector retalhista no âmbito da Revisão do Mercado Único em conformidade com os princípios da concorrência e do mercado interno.
• 2) a mais longo prazo: iniciativas destinadas a aumentar a oferta de produtos agrícolas e garantir a segurança alimentar, nomeadamente mediante a promoção de critérios sustentáveis para os biocombustíveis e o desenvolvimento das futuras gerações de biocombustíveis na Europa e a nível internacional, e reforço da investigação no sector agrícola e da divulgação dos conhecimentos, nomeadamente nos países em desenvolvimento.
• 3) iniciativas destinadas a contribuir para o esforço global no sentido de lutar contra os efeitos dos aumentos dos preços junto das populações mais pobres, incluindo: uma resposta internacional mais coordenada à crise alimentar, designadamente no contexto da ONU e do G8; prossecução de uma política comercial aberta que ofereça aos países mais pobres do mundo um acesso preferencial ao mercado da UE; resposta rápida às necessidades humanitárias imediatas a curto prazo; orientação da ajuda ao desenvolvimento para projectos a mais longo prazo, a fim de revitalizar a agricultura dos países em desenvolvimento.

De um modo geral, a Comissão continuará a acompanhar activamente a situação e a adaptar as políticas de modo a ter em conta a evolução das circunstâncias.

A UE deveria abandonar o seu objectivo em matéria de biocombustíveis devido ao aumento dos preços dos produtos alimentares?

Em 2007, o Conselho Europeu fixou um objectivo em matéria de biocombustíveis destinados ao transporte, e em Janeiro de 2008 a Comissão apresentou propostas para o concretizar. O objectivo nunca foi alcançar uma taxa de 10% de biocombustíveis a qualquer preço. O objectivo é atingir 10% de biocombustíveis sob condições rigorosas. Estas condições dizem nomeadamente respeito a um regime de sustentabilidade exequível e sólido e à viabilidade comercial dos biocombustíveis de segunda geração. Este regime de sustentabilidade da UE está actualmente a ser discutido no Conselho e no Parlamento Europeu e será o primeiro deste tipo no mundo. Deverá garantir que a produção não tenha efeitos secundários nefastos e deve ser sólido e exequível. Com ou sem o objectivo da União de 10%, a produção mundial de biocombustíveis continuará a aumentar. A Europa pode dar um melhor contributo fazendo todo o possível para mostrar que um regime sustentável pode funcionar e assegurar uma transição rápida para a nova geração de biocombustíveis. Actualmente, no sector dos transportes, os biocombustíveis são a única alternativa aos combustíveis fósseis não sustentáveis. O objectivo da UE para os biocombustíveis sustentáveis tem um papel decisivo a desempenhar para permitir à UE reduzir as suas emissões de CO2 em 20% até 2020.