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Jogos vídeo: Comissão satisfeita com os progressos a nível da protecção dos menores em 23 Estados-Membros da UE, mas pede melhoria dos códigos da indústria

European Commission - IP/08/618   22/04/2008

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IP/08/618

Bruxelas, 22 de Abril de 2008

Jogos vídeo: Comissão satisfeita com os progressos a nível da protecção dos menores em 23 Estados-Membros da UE, mas pede melhoria dos códigos da indústria

O sector europeu dos jogos vídeo é um sector dinâmico, com uma receita prevista de 7 300 milhões de euros até ao final de 2008. No entanto, a preocupação pública com os comportamentos agressivos eventualmente causados pelos jogos vídeo, que atingiram o seu expoente máximo com o tiroteio numa escola de Helsínquia (Finlândia, Novembro de 2007), levaram várias autoridades nacionais a proibir ou a suspender a comercialização de jogos como o "Manhunt 2". Reagindo a esta preocupação, a Comissão Europeia avaliou as medidas actualmente em vigor destinadas a proteger os menores contra os jogos vídeo danosos nos 27 Estados-Membros da UE. 20 Estados-Membros aplicam neste momento o sistema PEGI (Pan European Games Information), um sistema de classificação etária desenvolvido pela indústria, com o apoio da União Europeia, desde 2003. No entender da Comissão, a indústria tem de investir mais para reforçar e, em particular, para actualizar regularmente o sistema PEGI, transformando-o numa ferramenta pan-europeia verdadeiramente eficaz. Além disso, a indústria e as autoridades públicas devem intensificar a cooperação para darem a conhecer melhor os sistemas de classificação, nomeadamente de classificação etária, e evitar confusões causadas por sistemas paralelos. No prazo de dois anos, deve ser elaborado um código de conduta destinado aos retalhistas sobre a venda de jogos vídeo a menores.

"Os jogos vídeo tornaram-se um pilar sólido da indústria europeia de conteúdos, registando um aumento de vendas considerável em toda a Europa. O facto em si é de saudar, mas implica maiores responsabilidades para a indústria no sentido de garantir que os pais conheçam o tipo de jogos com que os seus filhos se divertem", afirmou Viviane Reding, Comissária europeia responsável pela sociedade da informação e os media. "O sistema PEGI, que constitui um bom exemplo de auto-regulação responsável da indústria e o único sistema do género com uma cobertura quase pan-europeia, é, sem dúvida, um primeiro passo muito importante. No entanto, estou convicta de que pode ser muito melhorado, na Europa e não só, se a sua existência for mais amplamente divulgada e se o sistema PEGI Online for plenamente implementado. Apelo também aos Estados-Membros e à indústria para que regulamentem a venda de jogos vídeo nas lojas, respondendo à necessidade fundamental de proteger os menores."

"Todos os consumidores devem dispor de informações claras e precisas para poderem fazer escolhas informadas. Neste caso concreto, trata-se de crianças, que, por natureza, se incluem entre os consumidores mais vulneráveis da sociedade. E a nossa mensagem clara, hoje, vai para a indústria e as autoridades nacionais, para que vão mais longe no sentido de garantirem que todos os pais possam tomar as decisões correctas para eles mesmos e para os seus filhos," acrescentou Meglena Kuneva, Comissária europeia para os consumidores.

De acordo com um inquérito efectuado pela Comissão, o sistema PEGI é actualmente utilizado por 20 Estados-Membros. Dois países (Alemanha e Lituânia) adoptaram disposições legais coercivas específicas sobre esta matéria, enquanto Malta se rege pela legislação geral. No entanto, quatro Estados-Membros (Chipre, Luxemburgo, Roménia e Eslovénia) não aplicam qualquer sistema. Quinze Estados-Membros têm em vigor legislação sobre a venda em lojas de jogos vídeo com conteúdos danosos para menores, embora o âmbito das leis varie de um Estado-Membro para outro. Até à data, a venda de certos jogos vídeo de carácter violento foi proibida em quatro países (Alemanha , Irlanda, Itália e Reino Unido).

Adoptados em 2003, os rótulos PEGI fornecem uma classificação etária e avisos sobre, por exemplo, a violência e a linguagem grosseira, dando aos pais a possibilidade de decidirem quais os jogos adequados para os seus filhos, e aos jogadores adultos a de escolherem mais informadamente os seus jogos. O sistema PEGI é apoiado pelos principais fabricantes de consolas da Europa. O sistema PEGI Online foi lançado em 2007, co-financiado pelo programa da União Europeia Safer Internet (IP/08/310), como resposta ao crescimento acelerado dos jogos vídeo em linha.

A Comissão apelou à adopção de várias medidas para aproximar as diferentes abordagens no mercado único:

  • Melhoramentos periódicos e melhor publicidade dos sistemas PEGI e PEGI Online por parte da indústria dos jogos vídeo.
  • Integração do sistema PEGI nos próprios sistemas de classificação dos Estados-Membros e a sua divulgação, em especial junto dos pais e das crianças.
  • Cooperação entre os Estados-Membros, os organismos de classificação e outras partes interessadas, tendo em vista o desenvolvimento de soluções inovadoras para a verificação da idade.
  • Estabelecimento, no prazo de dois anos, de um código de conduta europeu para a venda de jogos a menores, acordado por todas as partes interessadas.

Contexto:

Os jogos vídeo estão cada vez mais acessíveis através da Internet e dos telemóveis, que se prevê virem a representar 33% das receitas totais dos jogos vídeo até 2010. O sector europeu dos jogos vídeo já vale metade de todo o mercado da música europeu, ultrapassando as receitas de bilheteira do cinema.

A Comissão já apoia a auto-regulação a nível europeu para proteger os menores que utilizam telemóveis (IP/07/139). O reforço da auto-regulação através da cooperação transfronteiras no que respeita aos serviços audiovisuais é também um dos objectivos da Directiva Televisão sem Fronteiras (IP/07/138).

Comunicação da Comissão "Protecção dos consumidores, em particular dos menores, no que respeita à utilização de jogos vídeo":

http://ec.europa.eu/avpolicy/reg/minors/video/index_en.htm

Programa da União Europeia Safer Internet

http://ec.europa.eu/saferinternet
PEGI
http://www.pegi.info/
http://www.pegionline.eu

Annex:

Labels of PEGI (Pan European Games Information)

Age Ratings

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Content descriptors

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Results of the Commission survey

Member State
Age Rating System
Civil and criminal laws covering the sale of video games
Austria
PEGI (partly)
Specific Legislation
Belgium
PEGI
Specific Legislation
Bulgaria
PEGI
No
Czech Republic
PEGI
No
Cyprus
No
No
Denmark
PEGI
No
Estonia
PEGI
Specific Legislation
Finland
PEGI
Specific Legislation
France
PEGI
Specific Legislation
Germany
Specific Legislation
Specific Legislation
Greece
PEGI
Specific Legislation
Hungary
PEGI
No
Ireland
PEGI
Information not provided
Italy
PEGI
Specific Legislation
Latvia
PEGI
Specific Legislation
Lithuania
Specific Legislation
Specific Legislation
Luxembourg
No
No
Malta
General Legislation
General Legal Provisions
The Netherlands
PEGI
Specific Legislation
Poland
PEGI
No
Portugal
PEGI
Information not provided
Romania
No
No
Slovakia
PEGI
Specific Legislation
Slovenia
No
Information not provided
Spain
PEGI
Information not provided
Sweden
PEGI
Specific Legislation
United Kingdom
PEGI
Specific Legislation


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