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Bruxelas, 11 de Abril de 2008

REACH: Apelo à indústria para que efectue o pré-registo de todas as substâncias químicas até 1 de Dezembro de 2008

Cerca de 30 000 substâncias químicas actualmente em utilização (por exemplo, ácidos, metais, solventes, tensioactivos, colas) têm de ser pré-registadas junto da Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA) entre 1 de Junho e 1 de Dezembro de 2008. Dado que a nova legislação REACH em matéria de substâncias químicas (registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas) entra em vigor em 1 de Junho, a Comissão Europeia e a ECHA estão a alertar as empresas para que cumpram as suas obrigações. As dezenas de milhares de fabricantes ou importadores de substâncias químicas terão de pré-registar esses produtos em 2008, se pretenderem continuar a fabricá-los ou a importá-los sem interrupção. Estima-se que venham a ser apresentados mais de 180 000 ficheiros de pré-registo. O processo de pré-registo permitirá às empresas partilhar dados sobre as suas substâncias químicas e prepara o caminho para um melhor conhecimento destes produtos. Trata-se de um pré-requisito para a melhoria da segurança nos próximos anos.

O Vice-Presidente Günter Verheugen, responsável pela política empresarial e industrial, e o Comissário responsável pelo ambiente, Stravros Dimas, declararam conjuntamente: «O REACH é a legislação de substâncias químicas mais ambiciosa do mundo. Graças a ela, poderemos melhorar drasticamente o nosso conhecimento sobre a utilização de substâncias químicas e utilizá-las de forma segura, protegendo assim a saúde humana e o ambiente. O REACH contribuirá de maneira inestimável para a gestão segura das substâncias químicas na UE. Em breve entraremos na fase crucial de pré-registo, pelo que encorajamos vivamente todos os fabricantes e importadores de substâncias químicas a procederem o mais rapidamente possível ao pré-registo das mesmas. Para não correr riscos, convém cumprir o prazo de 1 de Dezembro de 2008.»

Geert Dancet, director executivo da Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA), sublinhou o seguinte: «A contagem decrescente para o pré-registo das substâncias químicas já começou. A ECHA trabalhou arduamente para produzir orientações e instrumentos de fácil compreensão. O seu sítio Web multilingue e os serviços de assistência do REACH estão prontos a ajudar as empresas com o pré-registo em linha.»

O alerta hoje lançado deve-se à preocupação de que algumas empresas possam não estar ainda conscientes das suas obrigações, seja porque não têm conhecimento do âmbito ou dos requisitos específicos, seja porque crêem que o REACH não as afecta, nomeadamente se não pertencerem ao sector das substâncias químicas. Por conseguinte, a Comissão apela às autoridades dos Estados-Membros, à indústria, aos países terceiros e às outras partes interessadas para que contribuam para tornar as obrigações conhecidas de todas as empresas em causa.

Quem deve efectuar o pré-registo?

Todas as empresas estabelecidas na UE que fabricam ou importam substâncias químicas para a UE devem proceder ao pré-registo das mesmas, se as quantidades da substância forem iguais ou superiores a uma tonelada por ano.

Por que razão devem as empresas efectuar o pré-registo?

O pré-registo é necessário se as empresas que produzem ou importam substâncias químicas quiserem beneficiar dos prazos alargados de registo que se aplicam à maioria das substâncias químicas actualmente no mercado. O pré-registo permite às empresas apresentar os seus dossiês de registo completos até 2010, 2013 ou 2018, em função do caso.

As empresas que não pré-registem um substância química não podem continuar a fabricá-la ou a importá-la após 1 de Dezembro de 2008 e até que a tenham registado de forma completa junto da ECHA.

O que é o REACH?

O REACH é um regulamento da UE que exige que os fabricantes e importadores de substâncias químicas sistematicamente avaliem e façam a gestão dos riscos que as substâncias químicas podem constituir para a saúde e o ambiente. As primeiras etapas a cumprir neste processo são o pré-registo e o registo.

O que são o pré-registo e o registo?

O pré-registo consiste na apresentação de informação de base à Agência, nomeadamente as informações sobre a empresa e a designação da substância química em causa (para mais detalhes, ver MEMO). O pré-registo é gratuito.

O processo de pré-registo permitirá às empresas partilhar dados sobre as substâncias químicas que pretendem registar e, consequentemente, reduzir os custos.

O registo é uma obrigação introduzida pela legislação REACH para os fabricantes e importadores de substâncias químicas. Exige-se às empresas que consolidem os dados relativos às propriedades ambientais e aos efeitos para a saúde da sua substância química, assim como os dados relativos aos riscos, e que demonstrem que a referida substância pode ser utilizada em segurança. O ficheiro é então apresentado à Agência.

Espera-se que cerca de 30 000 substâncias químicas venham a ser registadas entre 1 de Junho de 2008 e 30 de Maio de 2018.

Principais actividades de sensibilização levadas a cabo pela Comissão Europeia e pela ECHA

A importância de desenvolver em permanência actividades de sensibilização será destacada no seminário a realizar conjuntamente pela Comissão Europeia e pela ECHA em Bruxelas, em 14 de Abril de 2008. Entre os participantes incluir-se-ão representantes da indústria e de outras partes interessadas, bem como autoridades dos Estados-Membros e de países terceiros, tendo todos eles um papel importante a desempenhar na melhoria da sensibilização para a legislação REACH. O seminário será transmitido em linha pela Internet e uma versão gravada ficará disponível após o evento (ver a ligação abaixo).

O seminário explicará os elementos-chave dos processos de pré-registo e registo ao abrigo do REACH, concentrando-se nos aspectos práticos e fornecendo exemplos. Seguidamente, realizar-se-ão acções de sensibilização para o pré-registo ligadas à abertura formal da ECHA, em 3 de Junho de 2008, e um seminário destinado às partes interessadas, em Helsínquia, no próximo Outono.

Para mais informações, consultar também o Memo/08/240

Informação relativa à transmissão pela Internet (webstreaming): http://ec.europa.eu/enterprise/reach/events_en.htm

Sítio da Agência Europeia das Substâncias Químicas: http://echa.europa.eu/


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