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Comissão abre caminho à utilização de telemóveis em aviões na Europa

European Commission - IP/08/537   07/04/2008

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IP/08/537

Bruxelas, 7 de Abril de 2008

Comissão abre caminho à utilização de telemóveis em aviões na Europa

A Comissão Europeia estabeleceu hoje regras para harmonizar as condições de arranque dos serviços de comunicações móveis pan-europeus a bordo das aeronaves. Estes serviços permitirão aos homens de negócios e aos consumidores receber e efectuar chamadas e enviar/receber mensagens em segurança utilizando os seus próprios telemóveis enquanto voam na Europa. Significa isto que os 90% de passageiros aéreos europeus que já levam consigo o telemóvel nos aviões podem manter-se contactáveis durante os voos.

"Os serviços de telecomunicações pan-europeus, como a telefonia móvel em voo, precisam de um "balcão único" regulamentar para poderem ser explorados em toda a Europa, sendo esse o motivo pelo qual a Comissão decidiu hoje tomar medidas. Para que este novo serviço seja possível, é necessária uma decisão regulamentar para todo o espaço aéreo europeu", afirmou Viviane Reding, Comissária Europeia para as Telecomunicações. "Esperamos agora que os operadores sejam transparentes e inovadores nas suas ofertas tarifárias. Os novos serviços de telefonia móvel em voo podem apresentar grande interesse sobretudo para quem viaja por motivos profissionais e precisa de estar pronto a comunicar a qualquer momento e em qualquer lugar. No entanto, se a factura a pagar pelos consumidores for exorbitante, o serviço não arrancará. Apelo também às companhias aéreas e aos operadores para que criem as condições adequadas a bordo das aeronaves para que os passageiros que desejem utilizar os serviços de comunicações em voo não incomodem os restantes passageiros."

As medidas hoje anunciadas pela Comissão harmonizarão os requisitos técnicos e de licenciamento para a utilização de telemóveis a bordo das aeronaves. Os telemóveis dos passageiros estarão ligados a uma rede celular a bordo conectada à Terra via satélite. Ao mesmo tempo, o sistema impedirá a ligação directa dos telefones às redes móveis terrestres no solo. Desse modo se garantirá que as potências de emissão sejam suficientemente baixas para que os telemóveis possam ser utilizados sem afectar a segurança dos equipamentos da aeronave ou o normal funcionamento das redes móveis terrestres.

Com a harmonização dos requisitos técnicos para a implantação segura dos serviços de comunicações móveis em voo, será possível o reconhecimento em toda a UE das licenças nacionais concedidas às companhias aéreas pelos Estados-Membros em que se encontram registadas. Por exemplo, uma aeronave registada em França ou em Espanha poderá oferecer aos seus passageiros serviços de comunicações móveis a bordo enquanto sobrevoa a Alemanha ou a Hungria, sem que sejam necessários procedimentos de licenciamento adicionais.

Ao propor regras para um dos primeiros serviços de telecomunicações verdadeiramente pan-europeus, a Comissão Europeia responde ao anseio dos passageiros aéreos de poderem utilizar os seus telemóveis durante os voos, mas também ao da indústria, igualmente interessada em responder a esse anseio. Na sequência dos ensaios aos serviços de comunicações móveis a bordo efectuados nalguns países (nomeadamente em França e na Austrália), alguns operadores de telecomunicações e companhias aéreas estão a planear lançar este serviço já em 2008, introduzindo a conectividade numa das poucas situações da vida quotidiana em que a comunicação tem sido, até agora, muito limitada.

O OFCOM, a autoridade reguladora das telecomunicações do Reino Unido, anunciou em 26 de Março que autorizaria as companhias aéreas a oferecerem comunicações móveis a bordo nos termos da abordagem comum europeia (http://www.ofcom.org.uk/consult/condocs/mca/statement/).

Contexto

Os serviços de comunicações móveis em aeronaves são serviços de telecomunicações pan-europeus. A Comissão adoptou hoje duas medidas:

  • Uma Recomendação da Comissão para uma abordagem harmonizada do licenciamento, que promoverá o reconhecimento mútuo das licenças nacionais para a exploração de serviços de comunicações móveis em aeronaves.
  • Uma Decisão da Comissão que estabelece parâmetros técnicos harmonizados para os equipamentos de bordo tendo em vista a utilização de telemóveis em voo em toda a União Europeia, que permitirá que os Estados-Membros reconheçam as licenças uns dos outros para comunicações móveis a bordo das aeronaves sem riscos para as redes móveis em terra.

Para além destas medidas, as questões da segurança aérea são tidas em conta pelos procedimentos de certificação da aeronavegabilidade dos equipamentos associados à utilização de telemóveis em voo, previstos pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação para toda a União Europeia e pelas autoridades da aviação civil, para assegurar a utilização segura da tecnologia na cabina da aeronave. Os aspectos securitários relacionados com a utilização dos telemóveis em voo estão igualmente a ser tratados pelas autoridades nacionais competentes em matéria de justiça e assuntos internos.

Os aspectos comerciais, tais como o tarifário para a utilização dos telemóveis a bordo, não são ainda contemplados nas medidas tomadas hoje pela Comissão Europeia, dado tratar-se de serviços que estão agora a surgir. O Regulamento comunitário relativo ao roaming (ver IP/07/870), que será revisto antes do final do ano, abrange apenas o roaming nas redes terrestres. O custo das comunicações móveis a bordo das aeronaves será, em primeiro lugar, decisão do prestador do serviço. A Comissão Europeia, no entanto, seguirá atentamente os níveis e a transparência dos preços cobrados aos consumidores.

Em Agosto de 2007, a Comissão já propusera regras harmonizadas de apoio a outra aplicação pan-europeia, os serviços móveis via satélite (IP/07/1243), o que mostra que, com a evolução tecnológica e económica da Europa, a procura de serviços pan-europeus está a crescer. No entanto, as regras das telecomunicações da União Europeia, revistas pela última vez em 2002, não têm acompanhado essa evolução. Por essa razão, as propostas da Comissão de 13 de Novembro 2007 tendentes a reformar as regras comunitárias das telecomunicações (IP/07/1677) e actualmente em discussão no Parlamento Europeu e no Conselho pretendem apoiar o desenvolvimento de um mercado único das telecomunicações verdadeiramente integrado. A reforma deverá permitir uma maior coordenação entre os Estados-Membros da União Europeia e entre os reguladores nacionais na preparação das condições regulatórias para o lançamento de serviços transnacionais ou pan-europeus na União Europeia.

Para mais informações:

Texto das medidas hoje adoptadas pela Comissão:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/radio_spectrum/ref_documents/index_en.htm
MEMO/08/220


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