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Bruxelas, 19 de Março de 2008

Mais segurança nas nossas estradas, tratamento igual para automobilistas residentes e em trânsito

A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta de directiva que visa facilitar a perseguição transfronteiras das infracções ao código da estrada que representam maior perigo para a segurança. O objectivo é pôr em prática os mecanismos técnicos e instrumentos legais que permitam identificar um automobilista europeu e, consequentemente, sancioná-lo por uma infracção cometida num Estado-Membro distinto daquele em que o seu veículo está matriculado. Esta medida melhorará sensivelmente a segurança nas estradas europeias, originando uma mudança positiva de comportamento entre os automobilistas, quer residentes quer em trânsito. Por outro lado, porá fim à diferença de tratamento que frequentemente se observa entre estas duas categorias de utentes da estrada.

«A segurança rodoviária diz respeito a todos e é uma prioridade para a Comissão. Em 2001, fixámos o objectivo de, em dez anos, reduzir a metade o número de mortes nas nossas estradas. Para isso, impõem-se-nos hoje esforços suplementares. A directiva que acabamos de adoptar é uma faceta muito importante da série de medidas tomadas para melhorar a segurança nas estradas da Europa», declarou Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão e responsável pelos transportes.

Actualmente, um condutor que cometa uma infracção ao código da estrada com um automóvel matriculado num outro país da União Europeia fica impune, salvo raras excepções, por não ser possível identificá-lo ou verificar o endereço no qual o veículo está registado. Esta impunidade não só compromete a segurança rodoviária como é discriminatória em relação aos infractores residentes, eles sim, sujeitos às sanções.

Para obviar a esta situação, a Comissão pretende instaurar, a nível da UE, um sistema que facilitará a acção judicial, além das fronteiras nacionais, contra as infracções mais frequentemente responsáveis por acidentes rodoviários. Haverá uma rede europeia de intercâmbio electrónico de dados que permitirá enviar notificações de contravenção para o estrangeiro. Para isso, os Estados-Membros terão de instaurar instrumentos administrativos adequados, mas haverá também uma simplificação em relação ao acompanhamento manual que hoje existe.

A directiva proposta abrangerá quatro tipos de infracções ao código da estrada: conduzir com excesso de velocidade, conduzir sob o efeito do álcool, não utilizar cinto de segurança e desrespeitar semáforos. Estas quatro infracções são as principais responsáveis pela sinistralidade rodoviária, originando cerca de 75% das mortes na estrada.

Desde 2001, o objectivo da UE no domínio da segurança rodoviária é reduzir a metade, em dez anos, o número de vítimas dos acidentes mortais. Em 2001, morreram 54.000 pessoas nas estradas dos 27 países que são actualmente Estados-Membros da União. Em 2007, pela primeira vez desde 2001, não se registaram progressos na diminuição do número de mortes na estrada, que permaneceu em 43.000. Este número equivale à queda de cinco aviões de linha de dimensão média na Europa todas as semanas. Durante o período 2001-2007, o número de mortos diminuiu 20%, quando seria necessária uma redução de 37% para atingir o objectivo fixado para 2010.
Em Outubro de 2003, a Comissão adoptou uma recomendação sobre as melhores práticas em matéria de controlo do cumprimento das regras de segurança rodoviária (2004/345/CE). A tendência verificada na evolução da sinistralidade mostra que este instrumento não obrigatório não é suficiente para obter resultados. Com raras excepções, os acordos bilaterais existentes não surtiram efeitos. A instauração de um sistema eficaz de repressão transfronteiras das infracções poderá reduzir sensivelmente o número actual de mortes em acidentes rodoviários.

http://ec.europa.eu/transport/roadsafety/index_en.htm


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