Navigation path

Left navigation

Additional tools

IP/08/463

Bruxelas, 19 de Março de 2008

Transparência: Publicação, até Abril de 2009, da lista de todos os beneficiários das ajudas agrícolas da UE

Por força das novas regras adoptadas hoje pela Comissão Europeia, será publicada a lista pormenorizada de todos os beneficiários de pagamentos efectuados pela União Europeia nos domínios da agricultura e do desenvolvimento rural. Até 30 de Abril de 2009 serão publicados o nome completo, o município e, se disponível, o código postal de cada beneficiário, de maneira clara e harmonizada, em sítios Web geridos ao nível nacional, com uma ferramenta de busca que permite ao público conhecer o montante que cada pessoa ou empresa recebeu. Os montantes serão discriminados em pagamentos directos aos agricultores e outras medidas de apoio. No que respeita à política de desenvolvimento rural, que é co-financiada pela UE e pelos governos nacionais, a informação cobrirá os fundos comunitários e nacionais. Essa informação ficará disponível anualmente o mais tardar em 30 de Abril em relação ao exercício orçamental anterior, devendo permanecer disponível no sítio Web durante, pelo menos, dois anos a contar da data da sua publicação. Adicionalmente, a Comissão Europeia gerirá o seu próprio sítio Web, que conterá ligações a cada sítio nacional.

"Tratando-se do dinheiro dos contribuintes, é muito importante que as pessoas saibam em que é gasto," disse Mariann Fischer Boel, Comissária para agricultura e o desenvolvimento rural. "A transparência deve também melhorar a gestão desses fundos, através do reforço do controlo público sobre a forma como o dinheiro é utilizado. Só deste modo podemos garantir um debate informado sobre o futuro da política agrícola comum. Sendo este nível de transparência algo que, tanto nós como o Parlamento Europeu, temos defendido, estamos satisfeitos por termos chegado a um acordo sobre o funcionamento do sistema."

O novo regulamento financeiro, adoptado em 2006, estabelece o princípio de que os Estados-Membros têm de assegurar a publicação da lista exaustiva dos beneficiários de todas as formas de fundos comunitários nos domínios da agricultura e do desenvolvimento rural em cada exercício orçamental. O regulamento da Comissão hoje adoptado, que recebeu o apoio dos Estados-Membros e foi objecto, em Novembro último, do acordo do Conselho quanto aos principais elementos, define pormenorizadamente como será feita essa publicação.

O regulamento estabelece que cada Estado-Membro publicará as informações num sítio Web que permita às pessoas procurar um determinado beneficiário pelo seu nome, município e montantes que tenha recebido (bem como a moeda em causa) ou por uma combinação desses três critérios e extrair toda a informação sob a forma de um único conjunto de dados. Além disso, exige que os Estados-Membros informem os beneficiários de que os seus dados serão publicados e que gozam dos direitos que lhes são conferidos pelas regras comunitárias em matéria de protecção de dados pessoais, assegurando assim que o sistema respeita as exigências dessa protecção.

Estas informações estarão disponíveis a partir de 30 de Abril do ano seguinte àquele em que o dinheiro foi pago e permanecerão no sítio Web durante dois anos após a data da sua publicação. A publicação dos dados relativos aos fundos do desenvolvimento rural começará ligeiramente mais cedo que a dos relativos aos pagamentos agrícolas directos. Quanto aos fundos do desenvolvimento rural gastos entre 1 de Janeiro e 15 de Outubro de 2007, as informações serão publicadas até 30 de Setembro de 2008.

Dadas as diferentes estruturas organizacionais existentes na UE, são os próprios Estados-Membros a decidir quem será responsável por criar e manter os seus sítios Web, podendo também decidir publicar informações mais pormenorizadas, se assim o desejarem. A Comissão gerirá o seu sítio Web, fornecendo ligações aos sítios nacionais.
Alguns Estados-Membros já publicam a lista dos beneficiários dos fundos agrícolas da UE e a Comissão já propõe uma ligação que permite ao público encontrar os sítios Web nacionais.

http://ec.europa.eu/agriculture/funding/index_pt.htm

A decisão hoje adoptada corresponde à etapa mais recente da iniciativa a longo prazo lançada pela Comissão em matéria de transparência, com a qual se pretende aumentar a abertura e a acessibilidade das instituições comunitárias, informar os cidadãos sobre a utilização dos recursos orçamentais da União Europeia e assegurar uma maior responsabilização dessas instituições perante a opinião pública.
Para mais informações:

http://ec.europa.eu/commission_barroso/kallas/transparency_pt.htm


Side Bar