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Bruxelas, 11 de Março de 2008

UE proíbe venda de «isqueiros-novidade» e de isqueiros não seguros para as crianças

No dia 11 de Março, a Decisão da Comissão que proíbe a venda ao consumidor de isqueiros não seguros para as crianças e de «isqueiros-novidade» entra em vigor. A decisão foi adoptada pelos Estados-Membros da UE representados no Comité da Directiva relativa à segurança geral dos produtos (DSGP) em 13 de Fevereiro de 2007. A decisão reforça a segurança do consumidor ao requerer que, a partir de 11 de Março, os isqueiros perigosos para as crianças já não possam ser vendidos ao consumidor europeu. Comercializar e importar este tipo de isqueiros já era proibido desde 11 de Março de 2007, tendo sido concedido à indústria um ano para proceder à venda das existências. Além disso, a decisão requer que os Governos se assegurem de que os isqueiros correntes comercializados no mercado comunitário são seguros para as crianças, proibindo ainda a comercialização de isqueiros que se assemelhem a objectos particularmente atraentes para as crianças (igualmente denominados «isqueiros-novidade»).

«Saúdo a entrada em vigor destes importantes requisitos, que protegerão a segurança do consumidor europeu, particularmente as crianças», afirmou a Comissária Europeia para a Defesa do Consumidor, Meglena Kuneva. «Todas as partes envolvidas terão agora que assegurar que os isqueiros não conformes já não possam acabar nas mãos dos utilizadores finais. Insto as autoridades nacionais que zelam pelo cumprimento da lei a assumirem as suas responsabilidades, velando pela aplicação destes requisitos.»

Porquê esta decisão?

A utilização indevida de isqueiros por crianças nas suas brincadeiras causa um número significativo de incêndios acidentais graves. Estima-se que entre 1 500 e 1 900 ferimentos e entre 34 e 40 acidentes mortais por ano na União Europeia são provocados por incêndios acidentais devido à utilização de isqueiros por crianças. Para evitar este tipo de acidentes, existem mecanismos de segurança para crianças, que são obrigatórios nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia há cerca de 10 anos. A introdução de requisitos de segurança para as crianças nos Estados Unidos reduziu, em cerca de 60%, o número deste tipo de acidentes.

Os isqueiros são bens de consumo intrinsecamente perigosos, porque produzem chama ou calor e contêm uma substância inflamável. Representam um grave risco quando utilizados por crianças, em especial os isqueiros não recarregáveis, vendidos em grandes quantidades, muitas vezes em embalagens colectivas, e utilizados como produtos de baixo valor e descartáveis. As crianças podem brincar com eles e acidentalmente causar incêndios, ferimentos graves e mortes.

Quais são os produtos abrangidos?

O requisito de segurança para as crianças estabelecido na decisão abrange aproximadamente 98% dos isqueiros vendidos anualmente na União Europeia, incluindo os isqueiros descartáveis de plástico e os isqueiros de metal de baixo preço. Certos isqueiros não são abrangidos por este requisito, dado não serem tão facilmente acessíveis às crianças.

Contudo, devem respeitar determinados requisitos gerais de segurança estabelecidos numa norma específica sobre a segurança dos isqueiros, a EN ISO 9994. Para não serem abrangidos pelos requisitos de segurança para as crianças, os isqueiros devem satisfazer uma série de critérios técnicos definidos na decisão. Além disso, a decisão proíbe a comercialização de isqueiros semelhantes a objectos que sejam especialmente atraentes para as crianças (tais como brinquedos, telemóveis, alimentos, automóveis, etc.) e que, por esse motivo, representem um elevado risco de utilização indevida (os denominados «isqueiros-novidade»).

O que se entende por «isqueiro seguro para as crianças»?

Existe uma norma europeia (EN 13869:2002) que contém especificações de segurança para as crianças aplicáveis aos isqueiros. Considera-se que os isqueiros que satisfazem as especificações pertinentes desta norma europeia são conformes à decisão. Existe igualmente presunção de conformidade em relação aos isqueiros que cumprem os requisitos de segurança para as crianças estabelecidos por países terceiros, desde que esses requisitos sejam equivalentes aos previstos na decisão (tal como nos Estados Unidos).

Como é aplicada a decisão na prática?

A pedido das autoridades competentes dos Estados-Membros, os fabricantes e os importadores deverão apresentar todos os documentos relevantes, incluindo os relatórios dos ensaios sobre segurança para as crianças. Estes relatórios devem ser apresentados por organismos competentes que sejam acreditados e reconhecidos pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. Os relatórios podem igualmente ser apresentados por um organismo cujos relatórios sejam aceites por países onde estejam em vigor requisitos de segurança para as crianças equivalentes aos previstos na decisão (tal como os Estados Unidos). Os distribuidores deverão colaborar com as autoridades competentes e, a pedido destas, fornecer-lhes a documentação necessária para detectar a origem dos isqueiros que comercializam. As autoridades competentes dos Estados-Membros são responsáveis pela aplicação das exigências da decisão, devendo desde já ocupar-se da verificação de que todos os isqueiros proibidos foram efectivamente retirados do mercado.

Para mais informações, consultar:

http://ec.europa.eu/consumers/safety/prod_legis/prod_legislation_lighters_en.htm


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