IP/08/313

Bruxelas, 27 de Fevereiro de 2008

A Comissão apresenta ao Conselho Europeu propostas relativas aos fundos soberanos e à estabilidade financeira

A Comissão Europeia adoptou hoje duas comunicações sobre os fundos soberanos e a adaptação dos sistemas financeiros europeu e global, com vista a promover uma maior estabilidade financeira. As referidas comunicações representam a contribuição da Comissão para os debates que os Chefes de Estado e de Governo da UE irão realizar a este respeito, por ocasião do Conselho Europeu da Primavera de 13 e 14 de Março. Em relação aos fundos soberanos, a Comissão propõe que os Chefes de Estado e de Governo europeus adoptem uma abordagem comum a nível da UE, a fim de reforçar a transparência, a previsibilidade e a responsabilização dos fundos soberanos. Esta abordagem comum reforçará o peso da Europa nas discussões internacionais destinadas a definir um código de conduta, que inclua normas nos domínios da transparência e da governação. No que diz respeito à estabilidade financeira, a Comissão convida o Conselho Europeu a confirmar os princípios que orientarão a acção da UE para melhorar a transparência dos mercados financeiros e reforçar o controlo prudencial e a gestão dos riscos, bem como para definir as linhas gerais das acções a empreender.

O Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, afirmou o seguinte: “A Europa deve manter um clima de abertura para os investimentos estrangeiros e os fundos soberanos não devem ser encarados como «o lobo mau». Tais fundos injectaram liquidez nos mercados financeiros e contribuíram para assegurar a sua estabilidade. Podem proporcionar os investimentos fiáveis a longo prazo que as nossas empresas requerem. Para tal, precisamos de um acordo global sobre um código de conduta voluntário – e é com este objectivo que apresentamos hoje uma contribuição. O código permitirá evitar que certos fundos soberanos sejam geridos de forma opaca ou com objectivos não económicos. A UE deve adoptar uma abordagem comum, sem respostas diferentes dos Estados-Membros que são susceptíveis de fragmentar o mercado único. Já tive oportunidade de referir que poderemos vir a propor medidas legislativas a nível europeu se não for possível obter resultados numa base voluntária. No que respeita aos mercados financeiros internacionais em geral, solicitamos aos Chefes de Estado e de Governo da UE que confirmem de forma clara e inequívoca que a Europa irá adoptar uma abordagem comum, com vista a suprir as deficiências reveladas pela recente turbulência.”

Fundos soberanos

A Comunicação da Comissão sobre os fundos soberanos propõe aos Chefes de Estado e de Governo da UE uma abordagem comum equilibrada e proporcionada a nível da UE, tendo em vista proteger os interesses legítimos sem cair no risco do proteccionismo.

O objectivo global consiste em manter um clima de abertura para o investimento, reforçando simultaneamente a transparência, a previsibilidade e a responsabilização dos fundos soberanos em relação aos seus investimentos. Para o efeito, é necessário assegurar uma maior clareza e um melhor conhecimento da governação destes fundos, bem como melhorar a qualidade da informação que prestam aos mercados sobre a sua dimensão, os seus objectivos em matéria de investimento, as suas estratégias e a proveniência dos seus recursos.

A UE deve ser a força motriz dos trabalhos desenvolvidos neste contexto a nível internacional. Em Outubro de 2007, os Ministros das Finanças do G7 convidaram as organizações internacionais, nomeadamente o FMI e a OCDE, a lançarem uma reflexão sobre os fundos soberanos. O FMI está a elaborar um código de conduta para estes fundos, em colaboração com os seus detentores. A OCDE, por seu turno, está a identificar as melhores práticas para os países destinatários. A abordagem comum apresentada na comunicação deverá representar a contribuição da UE para os esforços envidados neste sentido a nível internacional.

A comunicação estabelece cinco princípios:

• empenhamento no princípio de um clima de abertura para os investimentos, tanto na UE como no resto do mundo, nomeadamente nos países terceiros que gerem fundos soberanos;
• apoio aos trabalhos realizados a nível multilateral em organizações internacionais, tais como o FMI e a OCDE;
• recurso aos instrumentos existentes a nível da UE e dos Estados-Membros;
• observância das obrigações inerentes ao Tratado CE e dos compromissos internacionais, como por exemplo no quadro da OMC;
• proporcionalidade e transparência.

A comunicação define em seguida algumas normas fundamentais em matéria de governação e transparência, a incluir num código de conduta voluntário pelos fundos soberanos, que será acordado a nível internacional, com base nos trabalhos que estão a ser actualmente empreendidos pelo FMI. Um código de conduta deste tipo representa a solução mais eficaz e proporcionada em termos de resposta às preocupações relacionadas com o risco eventual de as operações transfronteiras de alguns fundos soberanos perturbarem o funcionamento normal das economias de mercado.

Entre as maiores preocupações conta-se o facto de alguns fundos soberanos operarem de forma opaca, sem revelar, por exemplo, o valor dos seus activos, os seus objectivos em matéria de investimento e a natureza dos seus sistemas de gestão do risco. É igualmente preocupante o facto de os países detentores dos fundos soberanos poderem pô-los ao serviço de interesses estratégicos, em detrimento de interesses comerciais normais, distorcendo assim os mercados e suscitando problemas de segurança potenciais para a UE e os seus Estados-Membros.

A abordagem comum proposta pela Comissão permitirá evitar uma série de respostas nacionais descoordenadas, que se traduziriam na fragmentação do mercado interno e que prejudicariam a economia europeia no seu conjunto. Contribuirá igualmente para a consecução do objectivo comercial da UE de abertura dos mercados de países terceiros aos investidores da UE, o que seria dificultado se a UE desse a impressão de que havia criado entraves injustificados na Europa. A Comissão solicita ao Conselho Europeu que adopte esta abordagem e que faça dela a base para incentivar os países destinatários a manterem o seu mercado aberto e a darem orientações claras em matéria de acesso ao investimento e os países detentores dos fundos soberanos a chegar a um acordo sobre um código de conduta, de preferência até ao final de 2008.

Estabilidade financeira

O Conselho ECOFIN chegou a acordo, em Outubro de 2007, sobre um roteiro com vista a reforçar, a nível europeu e mundial, a regulamentação financeira, bem como a supervisão, com vista a colmatar as lacunas reveladas pela recente turbulência financeira, na sequência da crise do crédito hipotecário de alto risco (sub-prime) nos EUA. O roteiro articula-se em torno de quatro eixos fundamentais: melhoria da transparência, avaliação dos produtos financeiros, reforço dos requisitos prudenciais e melhoria do funcionamento dos mercados.

A Comunicação da Comissão sobre a estabilidade financeira, hoje apresentada, convida os Chefes de Estado e de Governo da UE, reunidos no Conselho Europeu da Primavera, a basearem-se neste roteiro e a ir mais longe, confirmando ao mais alto nível político os princípios que irão nortear a UE a nível interno e nas instâncias internacionais.

Trata-se dos seguintes princípios: a responsabilidade fundamental pela gestão dos riscos incumbe às instituições financeiras e aos investidores; os quadros nacionais de regulamentação e de supervisão devem estar em condições de dar resposta às rápidas mutações e inovações no domínio dos produtos financeiros; deve ser intensificada a cooperação entre as autoridades de regulamentação na UE e à escala mundial.

A Comissão deseja igualmente que o Conselho Europeu adopte uma série de linhas de acção, tanto em matéria de política interna, como no âmbito das instâncias internacionais. Tal visa nomeadamente:

• melhorar a informação prestada pelas agências de notação, adoptando para o efeito medidas regulamentares, caso as agências não tomem voluntariamente qualquer iniciativa neste sentido;
• actualizar as regras contabilísticas e de avaliação, a fim de obter todas as informações sobre os riscos incorridos pelos bancos e outras instituições financeiras sobre entidades instrumentais incluídas nas contas extrapatrimoniais;
• incentivar a divulgação rápida e completa das perdas incorridas pelas instituições financeiras;
• melhorar os sistemas de alerta precoce dos riscos para a estabilidade financeira;
• promover a eficácia das redes de supervisão financeira da UE, a fim de garantir uma supervisão rigorosa e eficaz dos grupos transfronteiras;
• conceber um quadro comum para a avaliação das repercussões sistémicas de uma crise potencial.

A Comissão pretende chegar a um consenso político com o Conselho e o Parlamento Europeu, no intuito de introduzir as alterações legislativas necessárias até Abril de 2009.

A Comunicação salienta que, muito embora se revele essencial adoptar iniciativas nos domínios supramencionados, a economia europeia tem vindo a dar uma resposta relativamente satisfatória à turbulência nos mercados financeiros, à desaceleração da economia nos EUA e ao aumento dos preços da energia e das matérias-primas. Não obstante uma certa revisão em baixa nas recentes previsões económicas intercalares da Comissão, o crescimento projectado mantém-se em 2% para a UE. As reformas empreendidas no quadro da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego tornaram as economias europeias mais resistentes. O próximo ciclo da estratégia de Lisboa, que deverá ser adoptado pelo Conselho Europeu, assegurará uma maior protecção face a eventuais turbulências que venham a ocorrer futuramente nos mercados internacionais.

Para informações mais pormenorizadas sobre as duas comunicações, consultar MEMO/08/123 e MEMO/08/126, devendo os textos ser rapidamente disponibilizados em:

http://ec.europa.eu/commission_barroso/president/index_en.htm