IP/08/214

Bruxelas, 13 de Fevereiro de 2008

Comissão avalia programas de estabilidade de Chipre, Eslovénia, Malta, Áustria e Portugal

A Comissão Europeia analisou hoje os programas de estabilidade da Áustria, Chipre, Malta, Portugal e Eslovénia. Em 2007, Chipre e Eslovénia alcançaram o objectivo de médio prazo^[1] (OMP) para as suas finanças públicas, ou seja equilíbrio orçamental no caso de Chipre e défice de 1% do PIB no caso da Eslovénia. Ambos os países deverão igualmente manter situações orçamentais sólidas ao longo do período de programação. Malta prevê continuar a avançar para o seu OMP, que consiste no equilíbrio orçamental. Na Áustria, apesar de haver também progressos no sentido de alcançar o equilíbrio orçamental, a consolidação planeada abrandou e está relativamente relegada para o final do período. Tendo em conta os riscos para as projecções orçamentais destes dois países, a consecução dos respectivos OMP até 2010 poderá não estar garantida. O programa português é coerente com uma correcção do défice excessivo dentro do prazo acordado pelo Conselho. O programa visa intensificar a consolidação orçamental a médio prazo, a fim de alcançar o OMP de défice estrutural de 0,5% do PIB até 2010. A consecução deste objectivo dependerá, porém, da execução efectiva das medidas anunciadas no programa e poderá requerer medidas suplementares. No que respeita à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, Portugal e Malta correm um risco médio, ao passo que Chipre e a Eslovénia enfrentam um risco elevado. Somente a Áustria é considerada em baixo risco ^[2].

“Portugal deve ser louvado pela redução do défice para 3%, senão menos, em 2007, um ano antes do prazo. As recentes reformas do sistema de pensões melhoram também, significativamente, as perspectivas das suas finanças a longo prazo. O país é encorajado a prosseguir a sua estratégia orçamental, para que a economia portuguesa retome uma trajectória de recuperação sustentável e dinâmica”, declarou o Comissário Joaquín Almunia, responsável pelos assuntos económicos e monetários.

A Comissão Europeia avaliou hoje os programas de estabilidade actualizados da Áustria, de Chipre, de Malta, de Portugal e da Eslovénia, bem como os programas de convergência da Bulgária, da República Checa, da Estónia e da Letónia (cf. IP/08/213). Dois grupos de países tinham já sido avaliados em Janeiro e as recomendações adoptadas pelo Conselho de Ministros das Finanças da UE a 12 de Fevereiro.

PORTUGAL

Portugal apresentou em 14 de Dezembro de 2007 uma nova actualização do seu Programa de Estabilidade, respeitante ao período de 2007-2011.

O programa é coerente com uma correcção do défice excessivo até 2008, prazo acordado pelo Conselho. Prevê que o défice das administrações públicas em 2007 se situe em 3,0% do PIB, contra 3,9% no ano anterior, e pretende reduzi-lo ainda mais, para alcançar o OMP de 0,5% de défice até 2010.

Este objectivo dependerá, porém, da execução efectiva das medidas anunciadas no programa e poderá exigir medidas suplementares se o crescimento económico se revelar inferior ao projectado.

O programa prevê também que a dívida das administrações públicas, estimada em 64,4% em 2007, desça para o valor de referência de 60% em 2010.

A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas passou de risco elevado para risco médio, graças às reformas de 2006 e 2007 no sistema de pensões, que permitirão conter os custos relacionados com o envelhecimento da população.

Globalmente, o programa deverá permitir fazer face aos desequilíbrios externos e melhorar as perspectivas de sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. As melhorias previstas na qualidade e eficiência das despesas públicas, incluindo a administração pública e o quadro orçamental, deverão igualmente ter um impacto favorável no crescimento potencial do PIB e, desse modo, ajudar Portugal a retomar o processo de recuperação económica.

Atendendo à avaliação da Comissão e à luz da recomendação de 20 de Setembro de 2005, formulada ao abrigo do n.º 7 do artigo 104.º do Tratado, e das orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007, Portugal é convidado a: i) Aplicar com determinação a consolidação orçamental prevista no programa, por forma a garantir a correcção do défice excessivo; ii) Concretizar o ajustamento em direcção ao OMP, se necessário através do reforço das medidas; atendendo também aos riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas, assegurar uma redução rápida do rácio dívida/PIB, nomeadamente continuando a dedicar à redução do défice quaisquer resultados orçamentais mais favoráveis do que os previstos; iii) Manter a moderação constante das despesas e reforçar a qualidade das despesas públicas, designadamente através da prossecução da reforma da administração pública em curso e da melhoria do quadro orçamental, conforme prevê o programa.

A análise relativas aos outros programas de estabilidade e de convergência de hoje pode ser consultada nas versões linguísticas em inglês, francês ou alemão.

As recomendações da Comissão para cada país, com vista ao parecer do Conselho sobre os respectivos programas, podem ser consultadas no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/sg_pact_fiscal_policy/sg_programmes9147_en.htm

PORTUGAL

Comparison of key macroeconomic and budgetary projections

^[1] O OMP é sempre calculado em termos estruturais ou seja abstracção feita das medias 'one-off' e dos efeitos do ciclo económico.

^[2] A análise da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas tem em conta o nível actual da dívida, o actual défice/excedente orçamental e a previsão dos custos devidos ao envelhecimento da população num cenário de políticas inalteradas.