IP/08/1999

Bruxelas, 17 de Dezembro de 2008

Segurança dos brinquedos: Comissária Meglena Kuneva assina «Pacto para a Segurança» com retalhistas e importadores de brinquedos

A comissária europeia Meglena Kuneva, responsável pelas questões dos consumidores, assinará amanhã numa loja de brinquedos próximo de Bruxelas um acordo com representantes de retalhistas e importadores deste sector, o qual se inscreve no âmbito dos esforços envidados pela Comissão para melhorar a segurança dos brinquedos fazendo participar todos os intervenientes dessa indústria. A cerimónia de assinatura terá lugar às 11h30 no dia 18 de Dezembro, com a presença da comissária Meglena Kuneva e de representantes dos retalhistas e importadores europeus de brinquedos, na loja Dreamland, Rue Hendrik I Lei 16, Vilvoorde 1800. Ao assinarem o pacto, os signatários do sector dos brinquedos (ver lista infra) aceitam empreender um conjunto de actividades destinadas a melhorar a segurança dos brinquedos, entre as quais são de referir as acções de educação e formação sobre as normas de segurança, com particular incidência nos «segmentos inferiores do mercado» onde se detecta a grande maioria dos brinquedos não conformes. Serão igualmente intensificados os esforços ao nível dos retalhistas e importadores no sentido de assegurar a conformidade com toda a legislação nacional e comunitária relevante. Serão desenvolvidas directrizes de segurança claras a aplicar em todo o sector, de modo a definir sistemas e procedimentos destinados a garantir que os produtos cumprem as normas exigidas. Os signatários comprometem-se igualmente a cooperar com a Comissão Europeia, no âmbito de um fórum multilateral, a fim de dar seguimento às recomendações formuladas no âmbito da auditoria das medidas de segurança adoptadas pelas empresas da cadeia de abastecimento dos brinquedos, realizada pela Comissão. No corrente ano, a Comissão tinha já assinado um acordo semelhante com a Toy Industries of Europe.

Segundo a comissária Meglena Kuneva, «Com o aproximar do Natal, damo-nos conta mais uma vez de quantas famílias em toda a UE esperam da indústria dos brinquedos produtos seguros e de confiança. As crianças são os nossos consumidores mais vulneráveis e não pode haver cedências quando se trata de garantir o seu bem-estar. O acordo com os importadores e retalhistas constitui um sinal muito positivo do empenhamento da indústria em prol da segurança dos brinquedos e deverá ajudar a reforçar o sistema estabelecido para garantir a segurança de todos os brinquedos vendidos na UE.»

A indústria desempenha um papel extremamente importante no que respeita à garantia de um elevado nível de segurança dos produtos na UE. Em conformidade com o direito comunitário, os fabricantes, os distribuidores, os retalhistas e os importadores são os principais responsáveis pela segurança dos produtos colocados no mercado.

No final de 2007, a Comissão realizou um estudo das medidas de controlo da segurança dos produtos (na sequência de uma série de operações de retirada de produtos do mercado com grande impacto mediático), o qual revelou que, embora as empresas sérias envidem esforços significativos em prol da segurança dos seus produtos, continuam a entrar no mercado da UE produtos perigosos, incluindo brinquedos. Esta situação deve-se sobretudo às lacunas existentes nos segmentos inferiores do mercado, onde os procedimentos de segurança não são respeitados com o devido rigor. Além disso, os pequenos operadores económicos (tanto da UE como dos parceiros comerciais) têm maior dificuldade em abordar as questões de segurança, entre outras razões devido à falta de um conhecimento aprofundado das regras, ao menor número de pessoal especializado de que dispõem, aos seus sistemas de gestão da qualidade menos eficazes e ao menor controlo dos fornecedores. É, pois, fundamental contar com o compromisso dos retalhistas e importadores da UE para fazer avançar a agenda em matéria de segurança dos brinquedos e levar a cabo as acções de segurança necessárias no terreno.

As actividades que são objecto do acordo voluntário de amanhã – incluindo a oferta de formação a quem dela necessite e o desenvolvimento de directrizes de segurança claras – contribuirão para melhorar o nível de segurança ao longo da cadeia de produção e distribuição de brinquedos e para manter os brinquedos perigosos longe dos consumidores europeus. A Comissão continuará a colaborar estreitamente com estes intervenientes e a monitorizar as actividades de todos os operadores económicos, para garantir que se mantenham os mais elevados padrões de segurança na UE. Os signatários do acordo comprometem-se a cooperar com a Comissão Europeia num contexto multilateral e a dar seguimento às recomendações mais pormenorizadas formuladas na auditoria das medidas de segurança adoptadas pelas empresas da cadeia de abastecimento dos brinquedos realizada pela Comissão (ver IP/08/879).

Os signatários do Pacto para a Segurança voluntário de amanhã são:

• Richard Durieu, da EuroCommerce
• Paul Skehan, da European Retail Round Table
• Patrick Politze, da European Promotional Products Association
• Helga Stübler, da Toy Traders of Europe.

Para mais informações, consultar:

http://ec.europa.eu/consumers/citizen/my_safety/index_en.htm