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Bruxelas, 10 de Dezembro de 2008

A Comissão propõe formas de tornar os preços dos produtos alimentares na Europa mais baixos e competitivos

A Comissão Europeia acordou numa comunicação cujo objectivo é melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, tendo em vista baixar os preços para os consumidores. Verifica-se uma redução significativa dos preços dos produtos alimentares relativamente aos níveis recorde já atingidos no decurso deste ano, mas as causas subjacentes ao aumento súbito dos preços dos produtos agrícolas de base a médio prazo – incluindo restrições de natureza regulamentar, concorrência insuficiente e especulação – não desapareceram e têm de ser tratadas.

«A inflação no sector alimentar constituiu cerca de um terço da inflação total registada entre Agosto de 2007 e Julho de 2008, tendo afectado particularmente os agregados familiares de modestos rendimentos. Na actual situação de desaceleração económica, é crucial que transmitamos uma mensagem clara de que estamos seriamente empenhados em combater a rigidez e outros factores que impedem um funcionamento optimizado dos mercados, o que não só permitirá obter preços mais concorrenciais e sem distorções para os consumidores, como também preservará o poder de compra dos cidadãos mais vulneráveis e apoiará a criação de emprego», declarou o Comissário para os Assuntos Económicos e Monetários, Joaquín Almunia.

«A política agrícola desempenha um papel crucial se pretendemos assegurar que os produtos alimentares cheguem ao consumidor a preços razoáveis. As alterações recentemente introduzidas na análise da situação da reforma da PAC concedem maior liberdade aos agricultores para responderem de forma mais adequada aos sinais do mercado. Espero que possamos remover algumas restrições impostas ao comércio internacional de produtos alimentares através de uma negociação equilibrada no ciclo de negociações mundiais de comércio de Doha», afirmou Mariann Fischer Boel, a Comissária para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural.

A comunicação de hoje propõe formas de melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa com o objectivo de oferecer preços permanentemente concorrenciais aos agregados familiares europeus. Foi elaborada em resposta a uma solicitação do Conselho Europeu de Junho para que fossem investigadas as causas dos aumentos bruscos de preços dos produtos alimentares na sequência da subida, ainda mais acentuada, dos preços dos produtos de base.

As propostas da Comissão são as seguintes:

• Promover a competitividade da cadeia de abastecimento alimentar, a fim de aumentar a sua resistência aos «choques» de preços a nível mundial. O Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar formulará recomendações no início de 2009.
• Assegurar uma aplicação vigorosa e coerente da concorrência a nível comunitário e nacional através da Rede Europeia da Concorrência, visando as práticas e restrições que são particularmente prejudiciais.
• Efectuar uma revisão da legislação potencialmente restritiva. É necessário examinar e, sempre que se afigure adequado, eliminar a regulamentação que restrinja a introdução de produtos no mercado, salvaguardando, contudo, os seus objectivos ambientais e sociais. Tal será levado a cabo no contexto do exercício de análise do mercado retalhista, bem como da transposição da directiva «serviços». A legislação que restringe a capacidade de competir em matéria de preços deveria ser examinada a nível nacional. Os pagamentos em atraso por parte de retalhistas ou as taxas excessivas exigidas pelos produtores em ofertas promocionais poderiam ser revistos. A legislação em matéria de horários de abertura dos estabelecimentos comerciais deveria igualmente ser objecto de consultas a nível nacional.
• Os consumidores deveriam poder comparar melhor os preços. Para o efeito, será implantada uma monitorização europeia permanente dos preços.
• A Comissão examinará, em conjunto com as entidades reguladoras dos mercados de produtos de base, qual a melhor forma de desincentivar a excessiva volatilidade nos mercados, que não beneficia os produtores nem os consumidores.

Deveriam ser intensificados os esforços para reequilibrar a oferta e a procura globais de produtos alimentares, fomentar a investigação no sector agrícola e abrir os mercados internacionais.

Embora os preços dos produtos de base tenham diminuído acentuadamente, factores estruturais como o crescimento da procura global tenderão, a médio prazo, a manter os preços elevados.

Desde 2006, o aumento de preços tem sido acompanhado de um acréscimo súbito dos fluxos de investimento em produtos derivados conexos. O recuo brusco do investimento nos mercados de futuros poderia ser indicativo da possibilidade de eclosão de uma onda de especulação. Porém, as preocupações relativas à volatilidade dos mercados perduram igualmente.

Os problemas relativos ao funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, no tocante à concorrência e à regulamentação, desempenharam também um papel importante.

Os preços dos produtos alimentares nos Estados-Membros reagiram muito diferentemente às mudanças, uma indicação de que o mercado da UE ainda está fragmentado. A consolidação do mercado trará ganhos em termos de eficácia e preços mais baixos. No entanto, não deve agravar as condições de concorrência a nível local, em detrimento de consumidores e empresas.

Parece existir uma margem de manobra significativa para melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, de modo a assegurar que a integração e a consolidação dos sectores possam caminhar a par da melhoria da competitividade e da redução dos preços, bem como de uma maior escolha em matéria de produtos alimentares.

A promoção de uma política comercial aberta, na sequência da conclusão do ciclo de negociações multilaterais de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), seria benéfica para todas as partes, incluindo os países em vias de desenvolvimento, os mais prejudicados pelos aumentos de preços. Ao chegar a um acordo sobre a análise da situação da reforma da PAC, a UE tomou medidas decisivas para ajudar os agricultores a reagir melhor aos sinais do mercado e a explorar novas oportunidades, providenciando simultaneamente uma rede moderna de protecção contra as verdadeiras crises de mercado.

Antecedentes

A Cimeira de Junho solicitou à Comissão que controlasse melhor a evolução dos preços dos produtos agrícolas de base e dos produtos alimentares, analisasse o impacto da especulação nos preços dos produtos agrícolas de base e investigasse o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar.

O texto integral da comunicação pode ser consultado no seguinte sítio web:

http://ec.europa.eu/economy_finance/thematic_articles/article13524_en.htm.