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Comissão publica orientações para acelerar a oferta de serviços de televisão móvel

European Commission - IP/08/1923   10/12/2008

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IP/08/1923

Bruxelas, 10 de Dezembro de 2008

Comissão publica orientações para acelerar a oferta de serviços de televisão móvel

A Comissão Europeia deu hoje um passo decisivo para a promoção da competitividade nos serviços de televisão móvel na União Europeia, através da publicação de uma série de orientações relativas à autorização desses serviços, tendo em vista acelerar a sua implantação em toda a Europa. Prevê-se que as receitas da televisão móvel atinjam um valor superior a 7 800 milhões de euros em 2013. Os serviços comerciais lançados antes do Verão de 2008 nalguns países europeus mostram que a procura está a aumentar: só nos Países Baixos, os assinantes do serviço eram já 10 000 no início do Outono. Para poderem ser lançados comercialmente pelos operadores, os serviços de televisão móvel têm de ser autorizados pelos Estados-Membros. Estas orientações, bem como o aditamento da norma DVB-H à lista comunitária de normas oficiais IP/08/451, sublinham o forte empenho da Comissão em promover novos serviços para os consumidores europeus.

"O êxito do lançamento comercial da televisão móvel na Áustria, em Itália, na Finlândia e nos Países Baixos provou que processos de autorização eficientes são um factor fundamental para a rápida implantação da televisão móvel. Na Áustria, nas primeiras semanas após o seu lançamento, eram já 5000 os cidadãos a utilizá-la. Com o aumento previsto das vendas na época de Natal, muitos mais europeus deverão ter a oportunidade de ver televisão durante as suas deslocações", declarou Viviane Reding, Comissária europeia responsável pelas telecomunicações. "É por isso que queremos fornecer aos Estados-Membros orientações para que o sector ponha em marcha estes serviços inovadores o mais rapidamente possível e sem problemas. Somos a favor de uma estratégia baseada na cooperação entre todos os actores envolvidos, incluindo empresas de radiodifusão, operadores móveis e operadores de plataformas, e opomo-nos a uma regulamentação pesada ou a procedimentos de autorização morosos para a introdução da televisão móvel na Europa."

Com a estreita colaboração dos Estados-Membros e do sector, a Comissão definiu os principais princípios a seguir pelos reguladores e pelos governos dos Estados-Membros na concessão de autorizações aos operadores para a oferta de serviços de televisão móvel. Esses princípios, hoje publicados numa nova Comunicação, ajudarão os Estados-Membros a tornar a televisão móvel uma realidade e um êxito para os operadores e os consumidores, sem mais demoras.

Até agora, apenas alguns Estados-Membros, como a Áustria, a Finlândia, a França e a Alemanha, adoptaram legislação para os novos serviços de televisão móvel. As orientações da Comissão pretendem manter a dinâmica existente para a implantação da TV móvel a nível europeu e criar um contexto regulamentar coerente e favorável, para o arranque definitivo e a implantação deste novo serviço (IP/07/1118). Nos termos das orientações, um procedimento simples, transparente e não discriminatório para a concessão de licenças é fundamental para o êxito e a celeridade do processo.

A qualidade do serviço entregue aos consumidores, incluindo a cobertura em interiores e a qualidade de transmissão, deve fazer parte das condições de concessão. As orientações recomendam ainda que se retirem as frequências disponibilizadas para a televisão móvel se o serviço não tiver começado a funcionar num prazo razoável. Os reguladores são aconselhados a manter o processo de autorização aberto a todos os intervenientes do sector e a criar condições que encorajem a cooperação entre os operadores de telecomunicações (que fornecem o serviço) e as empresas de radiodifusão (que fornecem o conteúdo). Por último, a Comissão apela à indústria para que garanta que os serviços de televisão móvel baseados na norma DVB-H sejam compatíveis em todos os países da União Europeia. Uma das maneiras de o tornar possível é escolher tecnologias não proprietárias, que todos os consumidores possam utilizar, sem necessidade de mais equipamentos e independentemente do aparelho utilizado, para aceder aos conteúdos da televisão móvel.

Uma regulamentação mínima e regimes de licenciamento claros darão ao sector a segurança jurídica de que necessita para lançar rapidamente as suas ofertas de televisão móvel. A Comissão estará atenta aos progressos realizados e não permitirá que exigências irrazoáveis impeçam a Europa de progredir. Continuará a promover o intercâmbio de informações, experiências e melhores práticas entre as autoridades nacionais e as outras partes interessadas. Além disso, o processo de mudança da televisão analógica para a digital e a reforma das regras das telecomunicações (IP/08/1661) facilitarão o acesso a novas faixas do espectro, que podem ser utilizadas para a oferta de serviços de televisão móvel.

Contexto

Em Julho de 2007, a Comissão propôs uma estratégia para promover a televisão móvel em toda a Europa (IP/07/1118, MEMO/07/298). Essa estratégia prevê a utilização da norma aberta DVB-H – desenvolvida pela indústria europeia, com o apoio dos fundos europeus para a investigação – como norma comum para a televisão móvel terrestre em todos os Estados-Membros. Em Março de 2008, a Comissão aprovou a inclusão da norma DVB-H na lista comunitária de normas oficiais (IP/08/451). Os serviços comerciais baseados na norma DVB-H estão a ser cada vez mais adoptados e implementados noutras partes do mundo, como por exemplo Marrocos, Indonésia, Rússia e Singapura. Além disso, a oferta de serviços transfronteiras de televisão móvel por satélite utilizando a norma DVB-SH deverá, ao que tudo indica, arrancar já em 2009 na Europa e no resto do mundo.

A Comunicação da Comissão relativa à televisão móvel está disponível em:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/library/communications_reports/index_en.htm


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