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Bruxelas, 20 de Novembro de 2008

Agricultura: O "exame de saúde" da PAC ajudará os agricultores a enfrentar novos desafios

A Comissão Europeia regozija-se com o acordo político dos ministros da agricultura da UE sobre o "exame de saúde" da política agrícola comum. Para além de modernizar, simplificar e racionalizar a PAC, o "exame de saúde" removerá restrições aos agricultores, ajudando-os assim a reagir melhor aos sinais do mercado e a enfrentar novos desafios. Entre uma vasta gama de medidas, o acordo suprime a retirada de terras aráveis da produção, aumenta as quotas leiteiras para preparar gradualmente a sua abolição em 2015 e converte a intervenção no mercado numa genuína rede de segurança. Os ministros concordaram igualmente em aumentar a modulação, que reduz os pagamentos directos aos agricultores e transfere o dinheiro para o fundo de desenvolvimento rural. Tal permitirá uma resposta mais adequada aos novos desafios e oportunidades que se deparam à agricultura europeia, incluindo a alteração climática, a necessidade de uma melhor gestão da água, a protecção da biodiversidade e a produção de energia "verde". Os Estados-Membros poderão igualmente ajudar os produtores de leite em regiões sensíveis a ajustar-se à nova situação do mercado.

"Estou satisfeita por termos conseguido alcançar um compromisso que preserva todos os princípios da nossa proposta original," disse Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão responsável pela agricultura e o desenvolvimento rural. "O que o "exame de saúde" pretende é equipar os nossos agricultores para os desafios que vão enfrentar nos próximos anos, de que a alteração climática é um exemplo, e dar-lhes liberdade para que possam reagir aos sinais do mercado. Transferir mais dinheiro para o desenvolvimento rural dá-nos a possibilidade de encontrar soluções adaptadas aos problemas regionais específicos. As alterações acordadas representam um importante passo em frente para a PAC."

Supressão gradual das quotas leiteiras: Dado que as quotas leiteiras cessarão em Abril de 2015, garante-se uma "aterragem suave" com o aumento anual de 1% das quotas entre 2009/10 e 2013/14. Em Itália, o aumento de 5% será introduzido imediatamente em 2009/10. Em 2009/10 e 2010/11, os agricultores que excedam as suas quotas em mais de 6% terão de pagar uma imposição 50% mais elevada que o normal.

Dissociação das ajudas: A reforma da PAC "dissociou" as ajudas directas aos agricultores, ou seja, os pagamentos deixaram de estar ligados à produção de um produto específico. No entanto, alguns Estados-Membros preferiram manter alguns pagamentos "associados", isto é, ligados à produção. Os pagamentos associados que ainda existem serão agora dissociados e transferidos para o regime de pagamento único, com excepção dos prémios relativos às vacas em aleitamento e aos caprinos e ovinos, sectores em que os Estados-Membros podem manter os níveis actuais de apoio associado.

Auxílio a sectores com problemas especiais ("medidas do artigo 68.°"): Actualmente, os Estados-Membros podem reter, por sector, 10% da sua dotação orçamental nacional para pagamentos directos e afectá-la a medidas ambientais ou ao melhoramento da qualidade e comercialização dos produtos nesse sector. Esta possibilidade tornar-se-á mais flexível: as verbas deixarão de ter que ser utilizadas no mesmo sector, podendo ser aplicadas no apoio aos produtores de leite, de carne de bovino, caprino e ovino e de arroz nas regiões desfavorecidas ou em tipos de agricultura vulneráveis ou ainda para apoiar medidas de gestão de riscos, tais como regimes de seguros contra catástrofes naturais ou fundos mutualistas para doenças animais; por seu turno, os países que aplicam o RPUS poderão igualmente recorrer a este mecanismo.

Prorrogação do RPUS: Os Estados-Membros da UE que aplicam o regime de pagamento único por superfície simplificado serão autorizados a continuar a aplicá-lo até 2013, em vez de se verem forçados a passar para o regime de pagamento único até 2010.

Financiamento adicional para agricultores da UE-12: Serão atribuídos 90 milhões de euros aos países da UE-12 para facilitar o recurso ao artigo 68.° até que os seus agricultores sejam integralmente abrangidos pelos pagamentos directos.

Utilização dos fundos actualmente não gastos: Os Estados-Membros que aplicam o regime de pagamento único serão autorizados a utilizar o dinheiro actualmente não utilizado do seu envelope nacional para medidas do artigo 68.° ou a transferi-lo para o fundo de desenvolvimento rural.

Transferência de dotações das ajudas directas para o desenvolvimento rural: Actualmente, os pagamentos a todos os agricultores que recebem ajudas directas superiores a 5 000 euros são objecto de uma redução de 5%, cujo montante é transferido para o orçamento do desenvolvimento rural. Esta taxa será aumentada para 10% em 2012. Os pagamentos que totalizem mais de 300 000 euros num ano sofrerão uma redução suplementar de 4%. Os fundos assim obtidos podem ser utilizados pelos Estados-Membros para reforçar programas nos domínios da alteração climática, energia renovável, gestão da água e biodiversidade, bem como da inovação ligada a estes quatro pontos, e para medidas de acompanhamento no sector leiteiro. As verbas transferidas serão co-financiadas pela UE a uma taxa de 75% (90% nas "regiões de convergência", em que o PIB médio é inferior).

Ajuda ao investimento para jovens agricultores: A ajuda ao investimento para jovens agricultores no âmbito do desenvolvimento rural será aumentada de 55 000 para 70 000 euros.

Supressão do sistema de retirada de terras da produção: É suprimido a exigência de que os agricultores deixem em pousio 10% das suas terras aráveis. Esta medida permitir-lhes-á maximizar o seu potencial de produção.

Condicionalidade: O apoio aos agricultores está ligado ao respeito das normas nos domínios do ambiente, bem-estar dos animais e qualidade dos alimentos: os agricultores que não observem as regras ficam sujeitos a uma redução do apoio. Este sistema de condicionalidade será simplificado, através da supressão de normas que não sejam pertinentes ou imputáveis à responsabilidade dos agricultores. Serão impostas novas exigências para manter os benefícios ambientais da retirada de terras da produção e melhorar a gestão da água.

Mecanismos de intervenção: As medidas relativas à oferta não devem entravar a capacidade de resposta dos agricultores à evolução do mercado. A intervenção será abolida para a carne de suíno e fixada em zero para a cevada e o sorgo. No caso do trigo, as compras de intervenção serão possíveis no período de intervenção, até ao limite de 3 milhões de toneladas, ao preço de 101,31 €/t. Para além daquele limite, a intervenção será por concurso. No que se refere à manteiga e ao leite em pó desnatado, os limites serão respectivamente de 30 000 e de 109 000 toneladas, para além do que a intervenção será por concurso.

Outras acções: O apoio a uma série de pequenos regimes é dissociado e transferido para o RPU. É suprimido o prémio para as culturas energéticas.

http://ec.europa.eu/agriculture/healthcheck/index_en.htm


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