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Pela garantia da segurança energética futura de todos nós: a Comissão apresenta propostas relativas à segurança, solidariedade e eficiência energéticas

European Commission - IP/08/1696   13/11/2008

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IP/08/1696

Bruxelas, 13 de Novembro de 2008

Pela garantia da segurança energética futura de todos nós: a Comissão apresenta propostas relativas à segurança, solidariedade e eficiência energéticas

A Comissão Europeia propôs hoje um amplo pacote de medidas no sector da energia que introduz uma nova dinâmica na problemática da segurança energética ao nível comunitário, em coordenação com as propostas «20-20-20» relativas às alterações climáticas, cuja aprovação está prevista até Dezembro. A Comissão apresenta uma nova estratégia para a constituição de laços de solidariedade entre os Estados-Membros no plano energético, bem como uma nova política de redes de energia, que tem por objectivo estimular o investimento em redes mais eficientes de energias de baixo teor de carbono. Propõe igualmente um novo Plano de Acção da União Europeia sobre Segurança Energética e Solidariedade, que estabelece cinco áreas nas quais é necessário desenvolver mais esforços para garantir um abastecimento energético sustentável. A Comissão teve também em linha de conta os desafios que a Europa terá de enfrentar entre 2020 e 2050. É ainda de referir o pacote de propostas no domínio da eficiência energética, que visa poupar energia em áreas fundamentais. É o caso do reforço da legislação relativa à eficiência energética dos edifícios e dos produtos consumidores de energia, bem como da maior importância que é dada aos certificados de desempenho energético e aos relatórios de inspecção dos sistemas de climatização.

Na apresentação do pacote da Segunda Análise Estratégica da Política Energética efectuada pela Comissão, o Presidente José Manuel Barroso afirmou que, «no ano transacto, os preços da energia aumentaram em média 15 % na União Europeia, que importa 54 % da energia que consome. Essas importações representam um custo de 700 € por cidadão. É necessário reagir rapidamente a esta situação e tomar medidas destinadas a aumentar a eficiência energética na União Europeia e a reduzir a nossa dependência das importações. Temos de investir e de diversificar. As propostas hoje adoptadas revelam claramente a vontade da Comissão de garantir um abastecimento energético seguro e sustentável e contribuirão seguramente para que possamos cumprir os objectivos cruciais «20-20-20» relativos às alterações climáticas.»

Andris Piebalgs, Membro da Comissão com a tutela da Energia, sublinhou a seguir as oportunidades que se abrem em termos de novos investimentos, redução de custos e criação de emprego: «A União Europeia coligou-se como nunca antes sucedera para fazer face às alterações climáticas, à alta dos preços da energia e ao problema da segurança energética. Temos, porém, de fazer mais, de ser mais ambiciosos e mais arrojados, para evitar um colapso energético no futuro. Isto implica investimentos. Investir na energia e na eficiência energética significa dar à nossa economia o impulso de que ela precisa nesta época de incertezas.»

Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão responsável pelas Relações Externas e Política Europeia de Vizinhança, acrescentou: «É crucial para a segurança energética da União Europeia que seja dada maior importância à energia nas relações internacionais da União. É fundamental estabelecer parcerias sólidas e fiáveis no sector da energia com os fornecedores e os países de trânsito e com outros grandes consumidores de energia. As novas disposições relativas à interdependência energética hoje propostas constituem, portanto, um importante passo em frente. A Análise Estratégica também propõe medidas destinadas a reforçar a capacidade de mobilização da União Europeia a favor das infra-estruturas essenciais para o transporte dos fornecimentos provenientes dos países terceiros.»

A primeira prioridade referida na Segunda Análise Estratégica é a adopção e rápida aplicação de medidas com vista à consecução dos objectivos de política energética estabelecidos em Conselho Europeu para o conjunto da União Europeia no horizonte de 2020: redução de 20 % das emissões de gases com efeito de estufa, aumento para 20 % da proporção de energias renováveis no consumo total de energia e redução em 20 % da procura de energia. Este pacote relacionado com as alterações climáticas foi proposto pela Comissão em Janeiro de 2008 e aguarda a aprovação do Conselho e do Parlamento nas próximas semanas. A opção por fontes de energia menos poluentes e mais diversificadas e uma utilização mais eficiente da energia serão vantajosas para a economia da União Europeia e terão reflexos positivos igualmente ao nível do abastecimento energético. As novas regras estabelecerão também um quadro mais estável, coerente e transparente para novos investimentos no sector da energia.

A segunda prioridade relaciona-se com a segurança cada vez mais precária do abastecimento energético da União Europeia. Mesmo quando as metas de política energética estabelecidas para as energias renováveis forem atingidas, é de temer que a dependência das importações seja maior do que sucede actualmente. A União Europeia tem de melhorar as suas políticas para atingir o objectivo de eficiência energética que se propôs. Terá ainda de melhorar a sua capacidade de responder em conjunto às situações de crise.

No seu novo Plano de Acção sobre Segurança Energética e Solidariedade, a Comissão estabelece cinco áreas nas quais é necessário intensificar esforços para garantir que o abastecimento energético da União Europeia passe a ser mais seguro e mais sustentável e para evitar qualquer risco de crise no conjunto da União. Assim, há que prestar um apoio mais efectivo aos projectos de construção das infra-estruturas necessárias. A União Europeia tem de utilizar melhor os seus recursos energéticos renováveis e fósseis próprios. Importa dar mais atenção à solidariedade, ao nível dos mecanismos europeus de gestão de crises, das reservas de petróleo e de uma série de mecanismos destinados a dar resposta a possíveis situações de interrupção do fornecimento de gás. São necessários e especialmente urgentes esforços suplementares tendentes a melhorar a eficiência energética.

O maior relevo que será dada às questões energéticas nas relações internacionais da União Europeia, nomeadamente através do estabelecimento de relações de interdependência entre países fornecedores, de trânsito e consumidores, contribuirá para a consecução das metas da política energética da União e também aumentará a influência da União Europeia na evolução da situação internacional no sector da energia. Assume especial importância neste domínio uma coordenação mais estreita dos Estados-Membros e destes com a Comissão nas relações externas sobre temática energética.

A Comissão apresenta igualmente uma série de documentos de apoio que desenvolvem estas linhas de acção. O aspecto primordial é a eficiência energética. O pacote de propostas neste domínio visa poupar energia em diversas áreas, nomeadamente através do reforço da importante legislação relativa à eficiência energética dos edifícios e dos produtos consumidores de energia, bem como da maior importância dada aos certificados de desempenho energético e aos relatórios de inspecção dos sistemas de climatização. Para melhorar a eficiência ao nível da oferta de energia, a Comissão adoptou orientações destinadas a facilitar a produção de electricidade em instalações de cogeração de alta eficiência. A Comissão prevê ainda efectuar em 2009 uma avaliação aprofundada do Plano de Acção Europeu para a Eficiência Energética 2006.

Os investimentos também são um aspecto central do pacote apresentado. Para substituir infra-estruturas envelhecidas e efectuar as necessárias adaptações a combustíveis com baixo teor de carbono e às energias renováveis, os investimentos a efectuar nas redes europeias elevam-se a milhares de milhões de euros. Um livro verde sobre redes de energia considera essenciais para a segurança energética da União Europeia as seguintes seis iniciativas estratégicas: um Plano de Interconexão do Báltico, um Anel de Energia do Mediterrâneo, interconexões Norte-Sul de gás e electricidade na Europa Central e do Sudeste, uma Rede ao largo da costa no Mar do Norte, um Corredor Meridional de Gás e um abastecimento fiável da União Europeia em gás natural liquefeito (GNL).

Contexto

À primeira análise estratégica seguiu-se a aprovação pelo Conselho Europeu, em Março de 2007, dos objectivos de política energética da União Europeia. Subsequentemente, a Comissão propôs uma série de medidas para a consecução desses objectivos. Foi o caso de um pacote de propostas com vista à realização de um mercado europeu da energia mais aberto, que estão prestes a ser adoptadas, de um Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas, que visa promover tecnologias energéticas não poluentes, de novas medidas destinadas a reduzir o consumo de energia de (ou associado à utilização de) determinados bens de consumo e das propostas relativas a novas metas obrigatórias no domínio das energias renováveis e das emissões de gases com efeito de estufa.

O Conselho Europeu de Março de 2007 solicitou à Comissão que actualizasse a Análise Estratégica da Política Energética no início de 2009. As propostas hoje adoptadas surgem no seguimento desse pedido do Conselho.

A Análise Estratégica da Política Energética e documentos conexos podem ser consultados no sítio Web Europa.


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