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Bruxelas, 28 de Outubro de 2008

A Comissão Europeia lança um novo fórum dos cidadãos para a energia, destinado a proporcionar aos consumidores da UE melhores escolhas e melhores tarifas de energia

Meglena Kuneva, membro da Comissão, responsável pelo pelouro da defesa do consumidor e Andris Biebalgs, membro da Comissão responsável pelo pelouro da energia inauguraram hoje, em Londres, a primeira reunião de um novo fórum dos cidadãos para a energia, uma plataforma destinada a aplicar e fazer valer os direitos dos consumidores no mercado da energia da UE. O objectivo do fórum é abordar os problemas dos consumidores e propor soluções práticas, para que os actuais direitos dos consumidores em toda a UE existam na prática e não apenas no papel, e melhorar as condições de regulação nos mercados de retalho. O fórum congrega organizações nacionais de consumidores, indústria, reguladores nacionais e autoridades governamentais com o propósito de trabalhar sobre questões importantes como sejam a mudança de fornecedores de energia, a facturação simplificada, a utilização de leitura inteligente ou a protecção de grupos vulneráveis.

«Os preços altos da energia são uma das maiores preocupações dos cidadãos europeus. Temos de envidar esforços à escala da UE para melhorar a situação relativamente a um certo número de questões, como a facturação simplificada, a leitura inteligente e a mudança de fornecedores, por forma a que os consumidores tenham verdadeiramente liberdade de escolha, possam reduzir o consumo e obter a melhor relação custo/benefício. Temos de observar com muita atenção o mercado da energia, a fim de agir contra possíveis abusos. E, com a chegada do inverno, que pode ser rigoroso, temos ainda de levar a protecção dos consumidores vulneráveis ao topo da agenda política» declarou Meglena Kuneva, membro da Comissão responsável pelo pelouro da defesa do consumidor.

«Tendo em conta os aumentos dos custos de energia e os recentes eventos nos mercados financeiros globais, é importante trabalharmos em estreita cooperação para proteger os interesses dos consumidores e conseguir resultados palpáveis que sejam pertinentes para os nossos cidadãos. A participação de representantes dos consumidores pela primeira vez nessa qualidade imprimirá uma nova dinâmica ao fórum e dará aos consumidores a oportunidade de fazerem ouvir a sua voz no mercado da energia» afirmou Andris Biebalgs, membro da Comissão responsável pelo pelouro da energia.

O fórum dos cidadãos para a energia foi lançado para ajudar os consumidores a agir no sentido de fazer valer em toda a UE os seus actuais direitos e para lhes fornecer informação clara e simples sobre as escolhas que têm ao seu dispor quando tiverem de contratar o fornecimento de gás e electricidade. A ideia do fórum foi proposta no 3.º pacote da Comissão para o mercado interno de energia, tendo sido apresentada pelos Comissários Kuneva e Biebalgs na conferência de Maio de 2008 sobre os direitos dos consumidores de energia.

No fórum serão formuladas recomendações com vista a aplicar e a garantir melhor os direitos dos consumidores de energia, e a conseguir melhores mercados retalhistas de electricidade e de gás.

Temas que serão discutidos no fórum dos cidadãos para a energia:

• Facturação: para o consumidor médio, a conta de gás ou de electricidade é o melhor indicador e também o mais simples do consumo de energia; as contas devem ser simples, exactas e permitir comparações entre fornecedores;
• Eficiência energética: os rótulos relativos à eficiência energética dos electrodomésticos devem ser simples e claros;
• Mudança de fornecedor: a mudança tem de ser fácil, rápida e gratuita; a informação sobre como escolher outro fornecedor deve ser clara e acessível;
• Leitura inteligente: as novas tecnologias podem ajudar a melhorar a exactidão das contas, a compreender melhor quanto se paga e permitir às empresas aconselhar melhor os consumidores, de acordo com o respectivo perfil de consumo.
• Proteger os consumidores vulneráveis: as pessoas que dependem da energia para sobreviver devem ser protegidas; no fórum serão abordadas algumas questões concretas, a saber: como evitar as falhas de energia para pessoas que utilizam sistemas de assistência respiratória ou cardíaca ou que fazem tratamento de hemodiálise; como resolver a situação de pessoas que passam por dificuldades financeiras e não podem pagar as suas contas de energia. As autoridades nacionais, as organizações de consumidores e a indústria devem encontrar soluções para esta questão.

A Comissão calculou que, com escolhas inteligentes, uma família média da UE pode poupar 1000 euros ou mais por ano nas contas de gás e electricidade. O impacto de tais escolhas é tanto mais importante quanto se sabe que cerca de 40 % da energia da UE são gastos em edifícios – nomeadamente os nossos lares e as empresas. Os cortes em emissões de carbono associados a estas mudanças são outro resultado positiva a considerar.

Contexto

Em paralelo, a UE continuará a vigiar os mercados da energia, comprometendo-se a contribuir para os trabalhos do fórum com dados exaustivos de vigilância do mercado consumidor - recolhidos pela Comissão Europeia - que indicam como os mercados do gás e da electricidade estão a servir os consumidores. Estes dados serão publicados anualmente no quadro de uma análise mais geral de vigilância de mercado designado «painel de avaliação dos mercados de consumo».Os Estados-Membros informarão igualmente o fórum sobre a respectiva vigilância das tarifas domésticas, as taxas de mudança de fornecedor ou queixas, o que constitui uma nova atribuição que lhes é cometida por força do terceiro pacote energético.

Sítio Web da Comissão Europeia para os direitos dos consumidores de energia - http://ec.europa.eu/energy/energy_policy/consumers/index_en.htm

Sítio Web da campanha da Comissão Europeia para os direitos dos consumidores de energia e para a abertura dos mercados de energia - http://www.agathepower.eu/