IP/08/1433

Bruxelas, 1 de Outubro de 2008

Comissão propõe revisão das regras bancárias sobre adequação de fundos próprios para reforçar estabilidade financeira

(ver MEMO/08/599)

A Comissão Europeia apresentou uma revisão das regras bancárias sobre adequação de fundos próprios destinada a reforçar a estabilidade do sistema financeiro, reduzir a exposição ao risco e melhorar a supervisão dos bancos que operam em mais de um país da UE. De acordo com as novas regras, são impostas aos bancos restrições de crédito, para além de certos limites, a qualquer cliente, e as autoridades nacionais de controlo terão uma melhor visão global das actividades dos agrupamentos bancários que operam transfronteiras. A proposta, que altera as directivas vigentes relativas à adequação dos fundos próprios, reflecte uma ampla consulta dos parceiros internacionais, dos Estados-Membros e do sector. Vai ser transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros para apreciação.

O Comissário do Mercado Interno e dos Serviços, Charlie McCreevy, afirmou: "As novas regras vêm reforçar substancialmente o quadro regulador dos bancos da UE e o sistema financeiro. Trata-se de uma resposta sensata e proporcional ao tumulto financeiro que vivemos. O rigor fundamental, a transparência e a prudência são a chave de um sistema bancário saudável e estável.”

Alterações propostas às directivas relativas à adequação dos fundos próprios

O objectivo das directivas relativas à adequação dos fundos próprios (2006/48/CE e 2006/49/CE) consiste em garantir a o vigor financeiro dos bancos e das empresas de investimentos. Em conjunto, determinam a quantidade de recursos financeiros próprios que os bancos e as empresas de investimentos devem possuir para cobrir riscos e proteger os depositantes. Este quadro legal tem de ser regularmente actualizado e aperfeiçoado para responder às necessidades do sistema financeiro na sua globalidade. As principais alterações propostas são as seguintes:

• Melhorar a gestão de grandes riscos: Os bancos estarão sujeitos a restrições à concessão de empréstimos acima de determinados limites, a qualquer cliente. Consequentemente, no mercado interbancário, os bancos não poderão conceder empréstimos nem colocar capital com outros bancos acima de determinados montantes, sendo igualmente fixadas restrições aos bancos que contraem empréstimos, quanto à forma como o fazem e com quem os podem contrair.
• Melhorar a supervisão de agrupamentos bancários transfronteiras: Criar-se-ão “colégios de supervisores” para os agrupamentos bancários que operam em múltiplos países da UE. Os direitos e responsabilidades das autoridades nacionais de supervisão serão clarificados e a cooperação entre elas será mais efectiva.
• Melhorar a qualidade dos fundos próprios: Dispor-se-á de critérios comunitários claros para avaliar se o capital 'híbrido', ou seja, incluindo fundos próprios e crédito, é elegível para ser considerado como parte do capital total do banco – cujo montante determina a quantia que o banco pode emprestar.
• Melhoria da gestão dos riscos de liquidez: Quanto aos agrupamentos bancários que operem em múltiplos países da UE, a gestão do risco de liquidez – ou seja, a forma como financiam as operações diárias – será igualmente discutida e coordenada nos ‘colégios de supervisores’. Estas disposições reflectem os trabalhos em curso no Comité de Basileia de Supervisão Bancária e no Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária.
• Melhorar a gestão do risco dos produtos mobiliários: As regras sobre valores mobiliários – cuja remuneração depende do desempenho de um conjunto específico de empréstimos – serão mais rigorosas. As empresas (designadas por 'emitentes’) que apresentam os empréstimos sob a forma de títulos negociáveis terão de restringir o respectivo risco e as empresas que investem nos títulos apenas poderão tomar decisões após aplicação das diligências adequadas. Na inobservância do estipulado, incorrerão em pesadas penalizações.

Antecedentes

As alterações propostas surgem, essencialmente, na sequência directa do roteiro para o actual tumulto financeiro, acordado pelos ministros das finanças da UE. Em parte, são igualmente uma resposta às recentes recomendações do Fórum de Estabilidade Financeira do G-7. O Conselho Europeu manifestou um forte sentimento de urgência ao salientar que as medidas devem ser adoptadas até Abril de 2009.

A proposta está disponível no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/internal_market/bank/regcapital/index_en.htm