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Internet de banda larga para todos os europeus: Comissão lança debate sobre o futuro do serviço universal

European Commission - IP/08/1397   25/09/2008

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IP/08/1397

Bruxelas, 25 de Setembro de 2008

Internet de banda larga para todos os europeus: Comissão lança debate sobre o futuro do serviço universal

Como é que a UE vai conseguir que todos os europeus – do Norte da Finlândia até ao Sul de Itália e do Oeste da Irlanda até ao Leste da Roménia – tenham acesso à Internet de banda larga? Eis a principal questão que ressalta de um relatório da Comissão publicado hoje. Entre 2003 e 2007, a utilização da banda larga na UE triplicou, atingindo 36% dos agregados familiares. Porém, 7% da população da UE (30% nas zonas rurais) não dispõe ainda de ligação à Internet. As disparidades na UE são gritantes: 100% da população da Dinamarca, do Luxemburgo e da Bélgica tem acesso à Internet de banda larga, ao passo que mais de 60% da população da Roménia (75% nas zonas rurais) não beneficia deste. Mesmo nos países com economias mais sólidas, como a Itália e a Alemanha, 18% e 12% respectivamente da população rural não dispõe de ligação à Internet. Tendo em conta a importância crescente da banda larga no nosso quotidiano, os instrumentos políticos, nomeadamente a gestão do espectro radioeléctrico e os serviços de comunicações móveis via satélite, devem fazer-se acompanhar de um amplo debate sobre o serviço universal nas telecomunicações – rede de segurança que garante um nível mínimo de serviços, designadamente ligação a uma rede telefónica e acesso básico à Internet, satisfazendo necessidades fundamentais a que o mercado não dá resposta.

«A Internet de elevado débito é o passaporte para a sociedade da informação e uma condição essencial para o crescimento económico. Eis a razão pela qual a política da actual Comissão consiste em tornar a Internet de banda larga acessível a todos os cidadãos europeus até 2010», declarou Viviane Reding, Membro da Comissão responsável pelas telecomunicações. «Nos últimos quatro anos, realizaram-se inúmeros progressos, estando no bom caminho o desenvolvimento de novos instrumentos, como por exemplo a banda larga via satélite. É igualmente encorajante constatar que a adesão à banda larga nos 8 primeiros países da UE excede largamente a dos EUA. Porém, adesão exige acesso e este é inexistente em determinadas regiões da UE. Temos de conjugar todos os esforços para garantir que todos os cidadãos disponham brevemente de acesso à Internet.»

A Comissão publicou hoje um relatório que demonstra que a concorrência nos mercados da Internet de banda larga está a proporcionar amplo acesso aos cidadãos da UE, a preços abordáveis. São todavia necessários ulteriores esforços para garantir o acesso de todos à banda larga. Até à data, a UE tem incentivado a banda larga através dos três seguintes instrumentos:

(1) Regulamentação das telecomunicações favorável à concorrência e ao investimento. Em Janeiro de 2008, a Europa registava cerca de 100 milhões de linhas de banda larga e uma taxa de crescimento de 20%, com 52 000 novas linhas instaladas diariamente em 2007 (IP/08/460). A Comissão publicou, na semana passada, novas directrizes regulamentares destinadas a garantir a concorrência e o investimento a nível das redes de fibra óptica (IP/08/1370).

(2) Foi criado este Verão um novo sistema destinado a incentivar os serviços de comunicações móveis via satélite, o qual permite oferecer a banda larga via satélite em toda a UE. O Parlamento Europeu e o Conselho instituíram um balcão único destinado a autorizar estes serviços: em vez de seguirem 27 procedimentos diferentes, os operadores de redes móveis via satélite apresentam agora os seus pedidos à Comissão (IP/08/1250).

(3) Em Novembro de 2007, a Comissão apresentou propostas no sentido da reforma da gestão do espectro radioeléctrico, com vista a libertar recursos para novos serviços sem fios (IP/07/1677), as quais foram aprovadas, na sua maioria, pelo Parlamento Europeu em 24 de Setembro (MEMO/08/581). Se o Conselho aceitar igualmente este novo método de gestão do espectro, o dividendo digital – disponibilidade de espectro suplementar na sequência da passagem da televisão analógica à digital – pode ser utilizado para novos serviços em banda larga sem fios e não apenas para novos canais de televisão.

O relatório da Comissão hoje publicado interroga-se sobre se estas medidas são suficientes ou se não deveria ser ponderada a imposição de uma nova obrigação de serviço universal.

O relatório mostra igualmente um forte crescimento do número de europeus que utilizam telemóvel. Desde que a actual Comissão entrou em funções, a taxa de assinatura de serviços móveis passou de 85% para 112%. «Estes valores constituem um importante voto de confiança dos consumidores de serviços móveis no estado de saúde do sector móvel europeu», afirma Viviane Reding, Membro da Comissão Europeia. «Mostram que, actualmente, não é necessário impor obrigações de serviço universal aos operadores de serviços móveis – embora alguns dos seus grupos de pressão tentem fazer-nos crer o contrário.»

Historial:

Nos termos da Directiva Serviço Universal do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2002, por serviço universal entende-se a capacidade de os cidadãos disporem de ligação à rede telefónica pública em locais fixos e acederem aos serviços telefónicos públicos para comunicações vocais e de dados com acesso funcional à Internet. A directiva prevê igualmente que os consumidores tenham acesso a serviços informativos de listas, a listas e a postos públicos e beneficiem de medidas especiais, caso sejam deficientes. A Comissão revê o âmbito de aplicação da Directiva Serviço Universal de três em três anos (IP/05/594, IP/06/488). O relatório publicado hoje convida o Parlamento, o Conselho, as autoridades reguladoras nacionais, os fornecedores de serviços de telecomunicações, as associações de consumidores e os cidadãos a participarem num debate sobre o acesso de todos os cidadãos da UE à banda larga. Estas contribuições estarão na base de uma comunicação da Comissão prevista para o segundo semestre de 2009 e, eventualmente, de propostas legislativas em 2010.

O Parlamento Europeu votou ontem a favor das propostas da Comissão de reforço de outros direitos dos utilizadores garantidos pela directiva: eficiência do 112, número único de chamada de emergência europeu, especialmente para deficientes, e direito de mudar de operador fixo ou móvel no prazo de um dia sem mudança de número de telefone.

O relatório hoje publicado sobre o futuro do serviço universal encontra-se disponível em:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/current/consumer_rights/universal_service/index_en.htm

Ver igualmente MEMO/08/583

Anexo

Figura 1: Cobertura da rede de banda larga fixa na UE em % da população

[ Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]

Fonte: IDATE

Figura 2: Penetração da banda larga por 100 habitantes na UE

[ Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]

Figura 3: Penetração da Internet e da banda larga a domicílio, % dos agregados familiares da UE

[ Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]

Fonte: Estudos sobre as comunicações electrónicas efectuados junto dos agregados familiares

Figura 4: Penetração das assinaturas de telefonia móvel na UE

[ Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]


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