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Banda larga - A Comissão lança uma consulta sobre a estratégia reguladora a adoptar para promover as redes de acesso de elevado débito de nova geração na Europa

European Commission - IP/08/1370   18/09/2008

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IP/08/1370

Bruxelas, 18 de Setembro de 2008

Banda larga - A Comissão lança uma consulta sobre a estratégia reguladora a adoptar para promover as redes de acesso de elevado débito de nova geração na Europa

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre os princípios reguladores que os Estados-Membros devem aplicar às redes de acesso de elevado débito de nova geração (NGA). As NGA de fibra óptica permitem débitos várias vezes superiores aos actualmente disponíveis nas redes tradicionais de fio de cobre. São necessárias para a transmissão de conteúdos de alta definição (como televisão de alta definição) e aplicações interactivas. A definição de um quadro regulador comum para as NGA tem por objectivo promover um tratamento coerente de todos os operadores na UE, garantindo assim a previsibilidade em matéria de regulação necessária aos investimentos. A Comissão procede a esta consulta com base num projecto de recomendação, dirigido aos reguladores dos 27 Estados-Membros da UE, e sugere definições para categorias harmonizadas de serviços regulados, condições de acesso, taxas de rendimento e prémios de risco adequados. A consulta pública está aberta até 14 de Novembro de 2008. A Comissão concluirá a elaboração da recomendação tendo em conta as observações recebidas e adopta-a formalmente em 2009.

A Comissária Neelie Kroes, responsável pela política de concorrência, afirmou o seguinte: "O desenvolvimento de novas redes de fibra óptica determinará as condições da concorrência futura. Necessitamos de um quadro adequado para proporcionar às empresas europeias um acesso equitativo às novas redes. Pretendemos que as regras nacionais não só fomentem os grandes investimentos necessários para passar à fibra óptica, mas também que reforcem a concorrência a nível da banda larga."

A Comissária Viviane Reding, responsável pela política das telecomunicações, declarou: "Para que os consumidores, quer sejam particulares ou empresas, possam beneficiar de serviços por fibra óptica competitivos, é fundamental que a Comissão forneça a orientação em matéria de regulação de que o mercado necessita. Por razões de segurança jurídica, pretendemos diminuir as possibilidades de divergências nas abordagens reguladoras em toda a Europa. Uma acção não coordenada ou mesmo contraditória dos reguladores nacionais no que se refere às redes de nova geração poderia prejudicar significativamente a concorrência e afectar o mercado único europeu. Propomos, nomeadamente, que sejam aplicados prémios de risco específicos a cada projecto, para que a concorrência possa desenvolver-se e para que os investidores sejam compensados em conformidade com o risco que correram."

A implantação de NGA é indispensável para fornecer novos serviços de banda larga aos consumidores europeus. Embora um certo número de operadores, já estabelecidos ou alternativos, tenha implantado novas infra-estruturas de banda larga de grande envergadura em diversos Estados-Membros, a Europa continua atrás das outras economias, nomeadamente dos Estados Unidos e do Japão.

A Comissão está empenhada em assegurar que a transição para as NGA se efectue de forma coerente, eficiente e atempada. Para tal, procede a uma consulta sobre os princípios reguladores que considera mais adequados para promover o investimento nas NGA, reforçando simultaneamente a concorrência.

Princípios fundamentais em matéria de regulação das NGA na UE

O princípio de base do projecto de recomendação da Comissão é que os reguladores nacionais deviam assegurar o acesso às redes dos operadores dominantes ao nível mais baixo possível. Em especial, deviam obrigar os operadores dominantes a concederem acesso às suas condutas para os concorrentes poderem implantar a sua própria rede de fibra óptica. Por outro lado, os reguladores nacionais deviam também impor outras obrigações em matéria de acesso (acesso à fibra passiva) para além do acesso às condutas quando estas não se encontram disponíveis ou quando a densidade populacional é demasiado baixa para permitir a viabilidade do modelo comercial. Deve ser mantido o acesso a elementos activos como o fluxo contínuo de dados ("bitstream") desde que as distorções da concorrência não possam ser eliminadas por soluções de um nível inferior.

O projecto de recomendação prevê igualmente uma abordagem comum a fim de garantir um acesso não discriminatório, bem como um método de cálculo da taxa de rendimento adequada que inclua um prémio de risco. A Comissão considera que, no que se refere às NGA, as taxas de rendimento deviam ser calculadas tendo em conta os riscos associados a este tipo de investimento e o facto de a média ponderada do custo nominal do capital antes de impostos ter sido, nos últimos anos, de aproximadamente 8-12% para os operadores de redes fixas e móveis.

Antecedentes

Existem 229 milhões de linhas de cobre na UE (fonte: Idate, Digiworld yearbook 2008), contra um pouco mais de 1 milhão de ligações em fibra óptica. Os analistas prevêem um aumento dos investimentos em NGA de 20 mil milhões de euros até 2011.

O acesso à banda larga é actualmente supervisionado pelos reguladores nacionais. O objectivo da recomendação da Comissão consiste em promover a aplicação de soluções coerentes em matéria de acesso aos operadores de NGA dominantes. Baseia-se no parecer do Grupo de Reguladores Europeus sobre os princípios reguladores aplicáveis às NGA, apresentado à Comissão em 1 de Outubro de 2007.

O documento de consulta pública da Comissão está disponível em:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/library/public_consult/nga/index_en.htm

Os trabalhos do Grupo de Reguladores Europeus sobre as NGA estão disponíveis em: http://www.erg.eu.int/doc/publications/erg07_16rev2_opinion_on_nga.pdf e http://www.erg.eu.int/doc/publications/erg_07_16rev2b_nga_opinion_suppl_doc.pdf

As contribuições para a consulta pública da Comissão devem ser enviadas para o seguinte endereço:

infso-b1ext@ec.europa.eu

Ver também MEMO/08/572


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