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Política comum das pescas: Comissão inicia revisão intercalar

European Commission - IP/08/1339   17/09/2008

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IP/08/1339

Bruxelas, 17 de Setembro de 2008

Política comum das pescas: Comissão inicia revisão intercalar

A Comissão Europeia aprovou hoje um documento apresentado por Joe Borg, Comissário responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas, que analisa os progressos e as deficiências do funcionamento da política comum das pescas após a reforma de 2002. Embora os Comissários tenham concordado que a reforma de 2002 contribuiu amplamente para melhorar a gestão da pesca na UE, há ainda que enfrentar um certo número de desafios. A tomada de decisões a curto prazo, associada ao comportamento irresponsável de certos intervenientes do sector, continua a penalizar os pescadores que agem no interesse comum. Gera-se assim um círculo vicioso que tem vindo a prejudicar, não só o equilíbrio ecológico dos nossos oceanos, como a rendibilidade económica do sector. Por conseguinte, a Comissão propõe que seja imediatamente iniciada uma revisão completa da PCP, a fim de preparar o terreno para uma reforma aprofundada do quadro institucional da gestão europeia das pescas.

Nesse contexto, o Comissário Joe Borg declarou: «Não há alternativa à política comum das pescas quando se trata de gerir os recursos internacionais móveis de que o nosso sector das pescas depende. Porém, na sua forma actual, a PCP não incentiva um comportamento responsável dos pescadores e dos políticos. Os instrumentos de gestão que utilizamos favorecem uma tomada de decisões a curto prazo e limitada, que prejudica a sustentabilidade das nossas pescarias. Para estabelecer um diagnóstico global das alterações necessárias e determinar um plano de acção, será necessário dispor de tempo e contar com a plena participação de todos os interessados no processo, razão pela qual propus iniciar, hoje, uma revisão integral da reforma de 2002.»

O Comissário Joe Borg sublinhou diversos resultados concretos obtidos no âmbito da reforma de 2002, nomeadamente a maior credibilidade e transparência da base científica da política comum das pescas, o diálogo mais intenso com as partes interessadas, o número significativo de unidades populacionais que passaram a ser objecto de planos de gestão a longo prazo, assim como as acções recentes destinadas a impedir e eliminar a pesca ilegal e reduzir as devoluções.

Não obstante o grande número de progressos, torna-se necessário fazer face aos obstáculos que persistem a uma pesca verdadeiramente sustentável nas águas comunitárias, designadamente:

  • sobrecapacidade da frota comunitária: actualmente, a frota tem capacidade para capturar entre duas e três vezes o rendimento máximo sustentável;
  • é necessário que os pescadores sejam responsáveis e prestem contas pela utilização sustentável de um recurso comum a todos;
  • atendendo a que constitui uma condição essencial para a sustentabilidade económica e social, deve ser dada maior prioridade ao objectivo da sustentabilidade ecológica;
  • é necessário que exista, no processo de decisão, uma hierarquia mais clara entre princípios e execução, por forma a simplificar a regulamentação a nível comunitário e, sempre que possível, incentivar soluções de gestão à escala regional;
  • a PCP terá de ser alinhada pela directiva-quadro sobre a estratégia para o meio marinho, que entrou recentemente em vigor e obriga os Estados-Membros a assegurar, até 2020, o bom estado ambiental dos mares que se encontram sob a sua jurisdição;
  • a Europa necessita de uma abordagem comum à gestão das pescas, que contemple as dimensões terrestre e de mercado do sector, a par dos sectores da captura e da aquicultura, no espírito da nova política marítima integrada da EU e da ênfase no crescimento sustentável das regiões costeiras.

A Comissão iniciará agora uma fase de análise e consulta, que constituirá a base do futuro processo de reforma. À margem do Conselho das Pescas, será realizado um debate informal com os ministros das pescas em 29 de Setembro, baseado num documento de diagnóstico e em opções políticas. No caso de o Conselho Europeu solicitar que a Comissão inicie os trabalhos sobre a reforma da PCP, como parte das suas conclusões sobre a política marítima em Dezembro de 2008, a Comissão publicaria um documento de consulta completo no início de 2009, por forma a estabelecer uma base de ampla consulta com os Estados-Membros e os interessados.

A política comum das pescas foi formalmente instituída em 1983, tendo, desde então, sido objecto de uma revisão de dez em dez anos. A última reforma, acordada em 2002, deve ser reexaminada o mais tardar em 2012.


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