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IP/08/1250

Bruxelas, 7 de Agosto de 2008

Novos satélites para a Europa: Comissão dá início ao procedimento de selecção de operadores de serviços móveis por satélite pan-europeus

A Comissão Europeia lançou hoje um concurso para prestadores de serviços de comunicações por satélite na Europa. Pela primeira vez, os operadores de satélite poderão oferecer serviços tais como a transmissão de dados de elevado débito, televisão móvel, assistência em caso de catástrofes e prestação de cuidados médicos à distância, no quadro de um único procedimento de selecção europeu, em vez de 27 sistemas nacionais diferentes. Tal é possível graças a uma nova Decisão da UE relativa aos serviços móveis por satélite, que entrou em vigor no mês de Julho. Os sistemas móveis por satélite utilizam o espectro radioeléctrico para oferecer serviços entre uma estação terrestre móvel e uma ou mais estações no espaço ou em terra, em locais fixos. Podem cobrir um vasto território e alcançar regiões onde dantes esses serviços não eram economicamente viáveis. O novo procedimento de selecção europeu permitirá que as empresas ofereçam, a partir de 2009, serviços sem fios inovadores na Europa numa parte do espectro especificamente reservada.

"Os serviços móveis por satélite têm a enorme vantagem de poder cobrir a maioria do território da UE, ultrapassando fronteiras para chegar a milhões de cidadãos comunitários. Oferecem a todos os europeus uma oportunidade única para acederem aos novos serviços de comunicações, não só nas zonas urbanas, como nas regiões rurais e menos povoadas," declarou a Comissária europeia Viviane Reding responsável pelas telecomunicações. "No entanto, estes serviços por satélite exigem um investimento substancial, pelo que precisam de procedimentos judiciais simples e rápidos, bem como segurança jurídica a longo prazo. Razão pela qual, a Comissão, em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros, estabeleceu, num espaço de tempo recorde de dez meses apenas, um único procedimento na UE para seleccionar operadores interessados na prestação de serviços móveis por satélite. A partir de agora, passa a haver na Europa um único mercado para serviços móveis por satélite em vez de 27. Doravante, a bola está no campo da indústria. Espero que venha a estabelecer-se uma concorrência intensa entre os operadores de serviços de comunicações por satélite e que os serviços cheguem a todos os consumidores, do norte da Suécia ao sul de Espanha. Tal poderá abrir caminho aos primeiros lançamentos de satélites já em 2009."

A indústria de satélites representa um mercado mundial de 77 mil milhões de euros, tendo registado um crescimento de 16% em 2007. Neste mercado, os serviços por satélite por si só geraram cerca de 38 mil milhões de euros em termos de receita global. As empresas europeias constituem uma força importante neste mercado: a indústria espacial europeia detém 40% dos mercados mundiais de construção, lançamento e exploração de satélites. Além disso, três dos cinco maiores operadores mundiais de sistemas via satélite estão localizados na Europa.

O concurso entre operadores de satélite hoje lançado pela Comissão Europeia é uma estreia, dado que implica um único procedimento de selecção a nível europeu. Até agora, apesar da clara dimensão transfronteiriça dos serviços por satélite, as regras nacionais em vigor impediam a criação de um mercado único dos serviços móveis por satélite, já que a tarefa de seleccionar os operadores incumbia a cada Estado-Membro. Esta situação punha a nu as divergências entre as várias abordagens nacionais, que criavam uma panóplia de procedimentos, insegurança jurídica e uma substancial desvantagem concorrencial para a indústria de satélites na Europa.

A fim de suprimir estes obstáculos, em 22 de Agosto de 2007, com base nas suas competências no âmbito do mercado único, a Comissão propôs uma nova decisão que estabelece um procedimento único a nível europeu para a selecção de serviços móveis por satélite (IP/07/1243). Esta decisão foi adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho e entrou em vigor em 5 de Julho de 2008. A decisão fixa regras comuns na UE para a utilização das faixas de 2 GHz pelos serviços móveis por satélite. Tal simplificará e acelerará os processos de concessão de licenças aos operadores – promovendo o investimento e a implantação de serviços móveis por satélite – mas, ao mesmo tempo, assegurará que estes serviços abranjam, pelo menos, 60% do território da UE, o que constitui um passo importante na via da cobertura gradual de todos os Estados-Membros da UE.

As empresas interessadas podem apresentar a sua candidatura à Comissão Europeia até 7 de Outubro de 2008. Durante a primeira fase do processo de selecção, avaliar-se-á a capacidade técnica e comercial dos candidatos para lançar os seus sistemas atempadamente. Os critérios da segunda fase de selecção incluem, designadamente: a velocidade de cobertura de todos os Estados-Membros; a gama de serviços oferecida, nomeadamente nas regiões rurais, e o número de utilizadores finais, assim como a capacidade do sistema para cumprir os objectivos de interesse público e de eficiência na utilização do espectro. Todos os Estados-Membros devem assegurar que os candidatos seleccionados tenham o direito de operar no seu país. Dependendo do número de candidatos, a Comissão espera que o processo de selecção esteja concluído na primeira metade de 2009. Os primeiros lançamentos de satélites poderiam ocorrer em 2009.

Informações suplementares:

O texto integral do procedimento de selecção organizado pela Comissão e outras informações de base podem ser consultados no seguinte endereço Internet:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/current/pan_european/index_en.htm

A nova Decisão da UE relativa à selecção e autorização de sistemas que oferecem serviços móveis por satélite pode ser consultada em:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2008:172:0015:0024:EN:PDF

Votação do Parlamento Europeu sobre a referida decisão:

http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&language=EN&reference=P6-TA-2008-0219

Aprovação da decisão pelo Conselho:

http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/08/st11/st11070.en08.pdf

http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/08/st03/st03637-re01.en08.pdf

Consultar igualmente MEMO/08/536

ANEXO

Calendário indicativo para o lançamento dos serviços móveis por satélite na Europa

3.º trimestre de 2008
Convite à apresentação de candidaturas
4.º trimestre de 2008
Prazo para apresentação de candidaturas
1.º e 2.º: trimestres de 2009
Avaliação das candidaturas
2.º e 3.º trimestres de : 2009
Autorização a nível nacional
A partir de 2009/2010
Primeiros lançamentos de satélites e respectivos serviços


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