Navigation path

Left navigation

Additional tools

IP/08/1189

Bruxelas, 23 de Julho de 2008

A Comissão Europeia adopta o quarto relatório sobre a não reciprocidade em matéria de isenção de vistos por parte de países terceiros

A Comissão Europeia adoptou o quarto relatório sobre a manutenção por certos países terceiros da obrigação de visto em violação do princípio da reciprocidade. O relatório revela os novos progressos alcançados na obtenção de uma reciprocidade completa.

Jacques Barrot, o Vice-Presidente responsável pela Justiça, Liberdade e Segurança, sublinhou a utilidade do mecanismo de reciprocidade:"Este relatório demonstra claramente que o diálogo com países terceiros no âmbito do novo mecanismo de reciprocidade de vistos revelou mais uma vez a sua eficácia, permitindo a todos os nossos cidadãos viajar sem visto para mais três países. O relatório propõe também, no entanto, medidas de retaliação nos casos em que os progressos forem insuficientes. É inaceitável que os nacionais de alguns países terceiros beneficiem de isenção de visto quando viajam para a UE, enquanto alguns cidadãos da UE precisam de visto para viajar para esses países. É este o núcleo do nosso mecanismo de reciprocidade de vistos e estou empenhado em assegurar que este princípio seja plenamente respeitado".

As principais conclusões do relatório revelam que foi já alcançada a reciprocidade completa com Israel, Malásia e Paraguai. A Comissão registou progressos significativos no diálogo com o Canadá, que, nos últimos dez meses, suprimiu a obrigação de visto para seis Estados-Membros. No diálogo com a Austrália, a Comissão obteve o acesso dos nacionais de todos os Estados-Membros à "autogrant facility" e a igualdade de tratamento para os nacionais de todos os Estados-Membros a partir de Outubro de 2008 logo que o sistema eVisitors australiano seja instituído. A aplicação do sistema eVisitors australiano será acompanhado de perto. Em relação ao Brasil, tiveram já início as negociações de um acordo de isenção de visto para estadas de curta duração entre a Comunidade Europeia e este país.

Em contrapartida, não se realizaram progressos com o Japão, Panamá, Singapura e Estados Unidos da América (EUA). A Comissão regista que o Japão está actualmente a examinar o alargamento da isenção de visto para estadas de curta duração aos nacionais romenos, mas reitera o seu pedido de concessão de plena reciprocidade em matéria de isenção de vistos para os nacionais de todos os Estados-Membros da UE. A Comissão acompanhará a intenção do Panamá de isentar da obrigação de visto os nacionais da Bulgária e da Roménia. Em relação a Singapura, a Comissão sugere que seja considerada a adopção de medidas de retaliação se a plena reciprocidade não for alcançada num prazo razoável.

Não se registaram progressos tangíveis em relação aos EUA, não obstante os esforços da Comissão e dos Estados-Membros a título individual. Os nacionais de doze Estados-Membros continuam a precisar de visto para entrar nos EUA. Os EUA comprometeram-se na Cimeira UE-EUA de Junho de 2008 a incluir outros Estados-Membros da UE no seu Programa de Isenção de Visto (VWP) ainda este ano. A Comissão proporá assim a adopção de medidas de retaliação – por exemplo, a restauração temporária da obrigação de visto para os cidadãos americanos titulares de passaportes oficiais, diplomáticos e de serviço a partir de 1 de Janeiro de 2009 – se a situação não evoluir entretanto.

A Comissão apresentará o seu próximo relatório até 30 de Junho de 2009.
Ver sítio da JLS na Internet:

http://ec.europa.eu/justice_home/doc_centre/freetravel/visa/doc_freetravel_visa_en.htm


Side Bar