IP/08/112
Bruxelas, 30 de Janeiro de 2008
Proposta da Comissão revê regras da UE em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios
A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta para tornar os rótulos dos géneros alimentícios mais claros e pertinentes em termos das necessidades dos consumidores da UE. O objectivo do projecto de regulamento consiste em modernizar e melhorar as regras da UE em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios, a fim de que os consumidores disponham, de forma legível e compreensível, da informação essencial de que precisam para tomar decisões informadas quando fazem as suas compras. Nos termos da proposta hoje adoptada, os alimentos pré-embalados terão de ostentar as informações nutricionais mais significativas na parte da frente da embalagem. Também são estabelecidas exigências gerais quanto à forma como a informação nutricional deve figurar nos rótulos dos alimentos, embora os Estados-Membros possam promover regimes nacionais complementares, desde que não comprometam as regras da UE. Por razões de saúde pública, o projecto de regulamento alarga as actuais exigências relativas à rotulagem dos alergénios a fim de abranger os alimentos não pré-embalados, incluindo os alimentos vendidos em restaurantes e outros estabelecimentos de restauração. A indústria também deverá beneficiar das novas regras propostas, dado que estas estabelecem um quadro normativo mais claro e harmonizado para a rotulagem dos alimentos e criam condições equitativas para todos os operadores. O projecto de regulamento foi redigido após uma consulta alargada às organizações de consumidores, à indústria e a outras partes interessadas.
Markos Kyprianou, Comissário responsável pela Saúde, afirmou: «Os rótulos dos géneros alimentícios podem ter uma enorme influência nas decisões de compra dos consumidores. Rótulos confusos, sobrecarregados ou enganadores podem ser mais um obstáculo do que uma ajuda para o consumidor. Esta proposta pretende assegurar que os rótulos dos géneros alimentícios contenham a informação essencial de uma forma clara e legível, para que os cidadãos da UE possam fazer escolhas alimentares equilibradas.»
Regras modernas para um mercado moderno
Hoje em dia, os consumidores são bombardeados com informações sobre os alimentos que compram. Além disso, a forma como estas informações são apresentadas está a tornar-se cada vez mais variada e complexa, enquanto a qualidade dos rótulos varia muito de produto para produto e de um Estado-Membro para outro. Tem-se verificado que muitos consumidores se sentem confusos ou submergidos pelos rótulos modernos e têm dificuldade em identificar as informações essenciais. A proposta da Comissão pretende facilitar o acesso dos consumidores às informações mais importantes contidas nos rótulos e assegurar alguma uniformidade na sua apresentação em todos os 27 Estados-Membros. Ao mesmo tempo, as novas medidas propostas são flexíveis relativamente às alterações do mercado e pretendem encorajar a inovação na indústria alimentar.
Facilitar escolhas mais saudáveis
Uma das prioridades da Comissão em termos de saúde pública é a promoção de regimes alimentares mais saudáveis entre os cidadãos da UE. Parte desta campanha implica dar aos consumidores a possibilidade de tomar decisões alimentares informadas. A apresentação de informações claras, correctas e pertinentes nos rótulos dos alimentos pode ser uma maneira útil de os consumidores verificarem exactamente o que estão a comprar e a comer. A actual proposta requer que o valor energético e os teores de matérias gordas, ácidos gordos saturados, glícidos, com especial referência aos açúcares, e sal por 100 ml/g de produto ou por porção sejam expostos claramente na frente da embalagem. Além disso, deve ser indicada a proporção destes elementos relativamente às doses de referência (p. ex., a dose diária recomendada).
Informação clara e compreensível
A queixa de longe mais comum dos consumidores relativamente aos rótulos dos géneros alimentícios é a de não conseguirem encontrar ou ler a informação que procuram. A informação essencial é frequentemente muito pequena, está escondida ou está ofuscada por slogans publicitários. Por conseguinte, o projecto de regulamento estabelece os princípios gerais em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios que devem ser respeitados pela indústria. Exige-se, nomeadamente, que o rótulo seja legível (letra impressa com 3mm pelo menos), claro e exacto e que a apresentação de informação voluntária não invalide a apresentação da informação obrigatória.
Mais protecção contra os alergénios
Dados os graves riscos para a saúde que os alergénios podem representar, o projecto de regulamento propõe que todos os alimentos que contenham alergénios (tais como amendoins, leite, mostarda ou peixe) sejam rotulados, ou que a presença do alergénio seja indicada claramente de outro modo. Trata-se de um passo em frente em relação à actual exigência de indicação dos alergénios na rotulagem que, a nível comunitário, apenas abrange os alimentos pré-embalados. Ao abrigo destas novas regras, os alimentos não embalados e os alimentos servidos por restaurantes ou outros estabelecimentos de restauração terão também de indicar a presença de alergénios a fim de melhor proteger aqueles que são susceptíveis de reagir a esses produtos.
Para mais informações:
http://ec.europa.eu/food/food/labellingnutrition/foodlabelling/index_en.htm
