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IP/08/1031

Bruxelas, 26 de Junho de 2008

Comissão incita Estados-Membros a implementarem correctamente primeiro pacote ferroviário

A Comissão Europeia enviou hoje notificações a 24 Estados-Membros, por incumprimento da obrigação de dar execução às disposições legislativas que integram o primeiro pacote ferroviário. No exercício do seu dever de controlar a transposição da legislação comunitária para os ordenamentos jurídicos nacionais, a Comissão verificou que aquelas disposições não haviam sido executadas, ou tinham-no sido incorrectamente, pela Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Alemanha, Dinamarca, Estónia, Grécia, Espanha, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Eslovénia, Eslováquia e Reino Unido. A criação de um mercado ferroviário integrado é um factor essencial para impulsionar a eficiência e competitividade do sector e um passo importante no sentido de uma mobilidade sustentável na Europa.

«A correcta transposição do primeiro pacote ferroviário é essencial para fomentar a concorrência nos mercados ferroviários europeus e aumentar a competitividade do caminho-de-ferro face aos outros modos de transporte», afirmou Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão e responsável pela pasta dos transportes.

Em Maio de 2006, a Comissão concluiu[1] que, embora todos os Estados-Membros tivessem introduzido a legislação necessária, alguns precisavam de tomar outras medidas para criar um quadro regulamentar eficaz e assegurar um funcionamento satisfatório dos mercados ferroviários. O prazo para dar execução ao primeiro pacote ferroviário era Março de 2003.

Ao proceder a uma análise detalhada dos diplomas nacionais, a Comissão constatou essencialmente as seguintes lacunas:

  • Falta de independência do gestor da infra-estrutura em relação aos operadores ferroviários;
  • Implementação deficiente das disposições da directiva relativa à tarifação da utilização da infra-estrutura, nomeadamente inexistência de um regime para a melhoria do desempenho da rede ferroviária e de mecanismos que incentivem o gestor da infra-estrutura a reduzir os custos e encargos;
  • Inexistência de uma entidade reguladora independente, com poderes suficientes para solucionar problemas de concorrência no sector ferroviário.

[1] Relatório sobre a execução do primeiro pacote ferroviário, COM(2006)189 final, de 3 de Maio de 2006.


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