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IP/08/1016

Bruxelas, 26 de Junho de 2008

Preços mais baixos, maior coerência, mais concorrência: Comissão lança consulta sobre a redução das tarifas das comunicações móveis na Europa

Para estimular a concorrência entre os operadores e fazer baixar os preços dos serviços telefónicos para os consumidores europeus, a Comissão inicia hoje uma consulta pública sobre a futura regulamentação das "taxas de terminação das chamadas vocais" na UE, que toma como base um projecto de recomendação da Comissão relativa às taxas de terminação. Estas taxas são as tarifas grossistas cobradas pelo operador de um cliente que recebe uma chamada telefónica ao operador de rede da pessoa que efectua a chamada. Estas tarifas, incluídas nos preços das chamadas telefónicas e, como tal, pagas pelo consumidor, são determinadas pela intervenção das autoridades reguladoras nacionais das telecomunicações. Até agora, as decisões dessas autoridades têm originado taxas muito divergentes na UE. As taxas de terminação móvel vão de 0,02 €/min. (em Chipre) até mais de 0,18 €/min. (na Bulgária), sendo nove vezes superiores às taxas de terminação em linha fixa (em média, 0,0057 €/min. para a terminação de chamadas locais). Esta situação distorce a concorrência entre os operadores de diferentes países e entre os operadores de redes fixas e os operadores de redes móveis. A consulta pública sobre esta proposta estará aberta até 3 de Setembro de 2008.

"A disparidade entre as taxas de terminação na UE e as grandes diferenças entre as taxas de terminação fixa e móvel constituem grandes obstáculos à plena realização de um mercado único europeu das telecomunicações que beneficia a concorrência e os consumidores. É o consumidor que paga o preço destas diferenças entre as políticas de regulação nacionais", afirmou Viviane Reding, Comissária Europeia para as Telecomunicações. "Os mercados da terminação de chamadas na UE necessitam de uma intervenção reguladora. Espero que, nos próximos 3 anos, graças a uma maior coerência e coordenação, os preços das chamadas móveis diminuam cerca de 70% em relação aos valores actuais".

"A aplicação de taxas de terminação verdadeiramente orientadas para os custos fará aumentar a concorrência, o que beneficiará os consumidores, que passarão, assim, a pagar preços de retalho mais baixos. Esta recomendação será também vantajosa para grande parte das empresas do sector, já que deverá eliminar as distorções de concorrência entre operadores fixos e móveis," afirmou a Comissária Europeia da Concorrência Neelie Kroes. “Reduzirá ainda os elevados montantes que os pequenos operadores móveis têm de pagar aos grandes operadores pela terminação de chamadas quando tentam entrar em concorrência com estes oferecendo as modalidades muito populares de preço fixo. Para materializar estes benefícios, é essencial aplicar atempadamente a recomendação."

A Comissão, depois de ter avaliado mais de 770 propostas de regulação das autoridades reguladoras nacionais nos últimos cinco anos, lançou hoje o aviso de que falta coerência na regulação dos preços nos mercados da terminação na Europa. Afirmou que as diferenças entre as taxas de terminação fixas e móveis e entre as taxas de terminação móveis impostas pelos reguladores nacionais não podem ser justificadas exclusivamente pelas diferenças nos custos subjacentes, nas redes ou nas características nacionais. Esta situação poderá ter os seguintes efeitos negativos:

  • Insegurança jurídica e maior sobrecarga regulamentar para os operadores que oferecem serviços transfronteiras.
  • Os reguladores nacionais que impõem a diminuição das taxas de terminação móvel nos seus países correm o risco de punir as suas próprias empresas de comunicações móveis caso um regulador vizinho continue a permitir taxas mais altas.
  • O investimento em novas redes e serviços é dificultado caso os operadores se defrontem com regras diferentes de país para país.


Actualmente, os operadores fixos e os seus clientes estão a subvencionar indirectamente os operadores móveis, ao pagarem taxas de terminação mais altas nas chamadas efectuadas de linhas fixas para linhas móveis. Calcula-se que esta subvenção cruzada tenha atingido 10 000 milhões de euros na Alemanha, no período 1998-2006 (WIK Consult) e 19 000 milhões de euros no Reino Unido, Alemanha e França no período 1998-2002 (CERNA-Warwick-WIK).

A Comissão apresentou hoje um projecto de recomendação para a convergência das taxas de terminação na Europa que inclui princípios claros sobre os elementos de custo a tomar em conta quando os reguladores nacionais das telecomunicações determinam as taxas de terminação, uma metodologia eficiente de determinação dos custos e uma regulação simétrica (em que, num país, são aplicáveis os mesmos preços máximos a operadores móveis e fixos). Estas medidas contribuirão para fomentar um ambiente de regulação eficaz e evitar distorções, como as subvenções cruzadas dos clientes dos serviços fixos para os dos serviços móveis. Na elaboração do projecto de recomendação, a Comissão tomou em consideração os pareceres do grupo de reguladores europeus (ERG), que tentou várias vezes, desde 2006, que se avançasse para uma regulação mais coerente das taxas de terminação.

Contexto:
A Comissão publicará o texto final da recomendação relativa à regulação das taxas de terminação fixa e móvel em Outubro, nos termos do artigo 19.º da directiva-quadro comunitária das telecomunicações, que prevê a possibilidade de a Comissão harmonizar a aplicação das regras comunitárias neste domínio no mercado único, para promover a concorrência e a concretização de benefícios para os consumidores. Os Estados-Membros têm de assegurar que os reguladores nacionais tomem "na máxima conta" as recomendações da Comissão.

A avaliação das taxas de terminação efectuada pela Comissão Europeia está disponível em:
http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/implementation_enforcement/index_en.htm

O documento relativo à consulta pública da Comissão pode ser consultado em: http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/library/public_consult/termination_rates/index_en.htm

O trabalho do ERG sobre as taxas de terminação está disponível em: http://www.erg.eu.int/doc/publications/erg_07_83_mtr_ftr_cp_12_03_08.pdf

Os contributos para a consulta pública da Comissão podem ser enviados para:

infso-termination@ec.europa.eu

MEMO/08/438

Annex
[ Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]
Source: European Regulators Group, ERG (08) 17 MTR Update Snapshot

[ Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]
Source: European Electronic Communications Regulation and Markets, 13th Report

[ Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]
Source: European Electronic Communications Regulation and Markets, 13th Report


[ Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]

Call termination at local level: refers to the conveyance of calls from the local exchange or switch located nearest to the called subscriber to the premises of the called subscriber where the call is completed.

Call termination at single transit level: refers to the conveyance of calls from a transit switch located at a higher network level through the local exchange/switch for completion at the called subscriber's premises.

Call termination at double transit level: refers to the conveyance of calls from a transit switch located at a higher network level through two exchanges/switches for completion at the called subscriber's premises.


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