Navigation path

Left navigation

Additional tools

Concorrência: Relatório anual de 2006 sobre a política de concorrência, uma contribuição para uma política económica europeia a favor do crescimento e do emprego

European Commission - IP/07/971   29/06/2007

Other available languages: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO

IP/07/971

Bruxelas, 29 de Junho de 2007

Concorrência: Relatório anual de 2006 sobre a política de concorrência, uma contribuição para uma política económica europeia a favor do crescimento e do emprego

A Comissão Europeia adoptou o seu Relatório anual de 2006 sobre a política de concorrência, que proporciona uma panorâmica dos principais desenvolvimentos desta política em 2006. Apresenta de forma resumida as alterações introduzidas nas regras e na política de concorrência e mostra, através de exemplos concretos, a forma como os instrumentos da política de concorrência foram utilizados para reforçar a economia europeia ao serviço dos consumidores e das empresas.

A Comissária responsável pela Concorrência, Neelie Kroes, referiu o seguinte: "A política de concorrência continua a estar ao serviço das empresas e dos consumidores europeus. Criar e manter as condições de uma concorrência não falseada faz parte integrante da realização do mercado único. O relatório anual ilustra a forma como tal foi concretizado em 2006. Este resumo da luta contra os cartéis e os abusos de posição dominante, bem como contra os auxílios estatais ilegais, apresenta os resultados concretos obtidos pela política de concorrência, que procura melhorar o funcionamento dos mercados no interesse de todos os cidadãos europeus."

Antitrust

Em 2006, a Comissão adoptou decisões contra 7 cartéis, tendo aplicado coimas a 41 empresas, num montante total de 1 846 milhões de euros. O desmantelamento destes sete cartéis melhorará de forma espectacular o funcionamento dos mercados em causa, proporcionando por vezes aos consumidores, pela primeira vez desde há muitos anos, uma verdadeira possibilidade de escolha e uma verdadeira concorrência em termos de preços. A fim de reforçar o efeito dissuasivo das suas coimas, a Comissão adoptou novas orientações para o seu cálculo (ver IP/06/857). A comunicação sobre a clemência foi alterada no sentido de dar mais indicações às empresas que denunciam a existência de cartéis (ver IP/06/1705) e de desestabilizar ainda mais os autores destes cartéis. Foram tomadas novas medidas para sancionar os abusos de posição dominante: a Comissão deu início a um processo contra a Telefonica e a Distrigaz (ver MEMO/06/91 e MEMO/06/197) e adoptou uma decisão final que aplica uma coima de 24 milhões de euros ao grupo Tomra (ver IP/06/398). As decisões sobre compromissos assumidos nos processos FA Premier League, REPSOL e Convenção de prorrogação do Acordo de Cannes (ver IP/06/356, IP/06/495 e IP/06/1311) revelam que o mecanismo dos compromissos continua a constituir um meio eficaz para resolver os problemas de concorrência. Foi aplicada à Microsoft uma sanção pecuniária compulsória de 280,5 milhões de euros pelo não respeito das obrigações que lhe incumbiam por força de uma decisão anterior de 2004 (ver IP/06/979).

Concentrações

O número de operações de concentração notificadas à Comissão em 2006 atingiu o número recorde de 356. Foi dado início a um processo de investigação aprofundada em 13 processos; em dois casos, as partes notificantes renunciaram à operação durante a investigação aprofundada e não houve decisões de proibição. Foram autorizadas 13 concentrações sob reserva de certas condições que garantem que a operação não entrava de maneira significativa a concorrência. Por exemplo, as medidas correctivas obtidas pela Comissão no processo T-Mobile Austria/tele.ring permitem aos consumidores austríacos continuar a beneficiar de ofertas vantajosas no domínio da telefonia móvel (ver IP/06/535).

Auxílios estatais

No domínio dos auxílios estatais, a Comissão registou importantes progressos nas reformas lançadas pelo Plano de Acção de 2005 no domínio dos auxílios estatais (ver IP/05/680 e MEMO/05/195). Um novo regulamento relativo às isenções por categoria simplificou a aprovação dos auxílios ao investimento com finalidade regional (ver IP/06/1453) e foi adoptado um novo enquadramento dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação (ver IP/06/1600). Foram também adoptadas novas linhas directrizes em matéria de capital de risco. Estes dois conjuntos de regras representam um avanço qualitativo que permite orientar melhor as subvenções públicas concedidas para sanar certas deficiências do mercado, contribuindo para criar condições propícias ao crescimento económico e ao emprego na Europa. O novo regulamento de minimis prevê que as subvenções de montante relativamente reduzido não devem ser notificadas previamente à Comissão para efeitos de autorização (ver IP/06/1765). Paralelamente a estas reformas, observou-se um aumento sensível da actividade de controlo dos auxílios estatais, tendo sido registados 921 novos casos.

O relatório examina igualmente o modo como a política de concorrência foi articulada com outros instrumentos em sectores prioritários específicos, como a energia, os serviços financeiros e as telecomunicações, de forma a melhorar o funcionamento destes mercados, que têm uma incidência na vida quotidiana dos consumidores em toda a Europa. Lutar contra os entraves à concorrência nestes sectores promove o crescimento económico e o emprego, não só nestes, mas em todos os sectores industriais que recorrem a estes factores essenciais.
Um documento de trabalho dos serviços da Comissão, anexo ao relatório, dá inúmeras informações suplementares. O texto completo do relatório e deste documento de trabalho pode ser consultado no endereço seguinte:

http://ec.europa.eu/comm/competition/annual_reports/


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website