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IP/07/870

Bruxelas, 25 de Junho de 2007

Regulamento comunitário relativo ao roaming entra em vigor em 30 de Junho nos 27 Estados-Membros

Utilizar o telemóvel no estrangeiro será substancialmente mais barato este Verão graças à intervenção da União Europeia. Com a publicação do regulamento comunitário relativo ao roaming no Jornal Oficial da União Europeia no final desta semana, este importante acto legislativo do mercado interno passará a ser vinculativo nos 27 Estados-Membros a partir de 30 de Junho. Assim termina num tempo recorde o processo legislativo iniciado em 12 de Julho de 2006 pela Comissão Europeia com o objectivo de fazer baixar as tarifas de roaming excessivas impostas até agora na União Europeia aos consumidores e a todas as pessoas que se deslocavam a outros países da UE por motivos profissionais. As autoridades reguladoras nacionais, juntamente com a Comissão, acompanharão de perto a transição para as novas regras em matéria de roaming por forma a garantirem que não haverá abusos.

Finalmente os europeus podem susspirar de alívio com a aplicação obrigatória em todos os Estados-Membros do regulamento comunitário relativo ao roaming. Esperamos ter acabado de vez com as tarifas excessivas do roaming. Constato com satisfação que alguns operadores já vão passar a oferecer a Eurotarifa a partir de 1 de Julho," declarou Viviane Reding, Comissária Europeia das Telecomunicações. "A Comissão continuará, no entanto, a acompanhar os preços, em particular os dos SMS e da transmissão de dados em roaming, para garantir que os consumidores não sejam penalizados de outro modo e que, ao fim de três anos, deixe de ser necessária a intervenção regulamentar. Espero que os operadores compreendam agora que a União Europeia tem capacidade para agir. Para eles, a minha mensagem: tomem a iniciativa de baixar rapidamente as tarifas dos SMS e da transmissão de dados em roaming, caso contrário seremos mais uma vez obrigados a intervir a muito breve trecho."

Em 12 de Julho de 2006, a Comissão propôs um regulamento comunitário relativo ao roaming nas redes públicas móveis da Comunidade, com o objectivo de impor, nas respectivas tarifas, reduções até 70% (ver IP/06/978). Após um dos mais rápidos acordos políticos já alguma vez alcançados entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, o regulamento comunitário relativo ao roaming foi finalmente aprovado, ao cabo de apenas 11 meses, em 7 de Junho (ver IP/07/696 e MEMO/07/233).

O regulamento comunitário permitirá que os consumidores beneficiem, a partir deste Verão, de uma "Eurotarifa" que estabelece um limite máximo para as chamadas efectuadas (0,49 euros sem IVA) e recebidas (0,24 euros sem IVA) no estrangeiro. Prevê-se que os operadores entrem em concorrência abaixo destes preços máximos, que, em 2008 e 2009, sofrerão nova redução.

Em resultado disso:

  • Os operadores de telefonia móvel são obrigados a propor uma Eurotarifa a todos os seus clientes até 30 de Julho de 2007, o mais tardar.
  • Os consumidores que não tenham actualmente um pacote de roaming e se manifestem de imediato beneficiarão de uma Eurotarifa a partir de 30 de Agosto de 2007, o mais tardar.
  • Para quem não reagir e não possua actualmente um pacote de roaming, a Eurotarifa aplica-se automaticamente a partir de 30 de Setembro de 2007.
  • Os assinantes que já possuem um pacote de roaming podem também escolher uma Eurotarifa, devendo informar o seu operador dessa escolha.

O regulamento comunitário relativo ao roaming, recebido com agrado pelos cidadãos (ver IP/06/1515), também obriga os operadores a manterem todos os clientes informados sobre os preços do roaming. Estas obrigações de transparência permitirão igualmente aos consumidores identificar facilmente as melhores ofertas e conhecer os preços que terão de pagar nas situações que mais lhes interessam, ou seja enquanto se deslocam.

Haverá também limites para os preços que os operadores cobram uns aos outros pelo roaming (preços grossistas), os quais serão aplicáveis dois meses após a publicação de hoje. Para os próximos 12 meses, o limite dos preços grossistas é fixado em 0,30 euros.

A publicação do regulamento no Jornal Oficial da União Europeia em 29 de Junho significa que este passará a ter força de lei em 30 de Junho em todos os 27 Estados-Membros da União Europeia. O regulamento será aplicável durante três anos. Durante este período, a Comissão, juntamente com os reguladores nacionais, acompanhará de perto a sua aplicação. A Comissão fará uma avaliação do regulamento no prazo de 18 meses, para determinar se deve ou não ser prolongado o seu período de vigência ou se é necessário a Comissão intervir novamente para incluir nele também os SMS e a transmissão de dados em roaming.

Para mais detalhes, consultar o sítio Web da Comissão Europeia dedicado ao roaming (IP/05/901), que apresenta amostras de tarifas de roaming por país e outras informações sobre esta matéria:
http://ec.europa.eu/roaming/

Ver também MEMO/07/251


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