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Bruxelas, 12 de Junho de 2007

Alimentos biológicos: Novo regulamento para dar novo impulso ao desenvolvimento do sector na Europa

Os Ministros da Agricultura da União Europeia chegaram hoje a um acordo político sobre um novo regulamento relativo a produção biológica e rotulagem, mais simples para agricultores e consumidores. As novas regras estabelecem um conjunto de objectivos, princípios e regras básicas em matéria de produção biológica, e incluem um novo regime de importação permanente e um regime de controlo mais coerente. A utilização do logótipo biológico da UE será obrigatória, embora este possa ser acompanhado de logótipos nacionais ou privados. O local de cultivo dos produtos tem de ser indicado para informação dos consumidores. Os alimentos só poderão ostentar um logótipo biológico se 95% dos ingredientes (no mínimo) forem biológicos. Em contrapartida, tratando-se de produtos não biológicos, a menção de ingredientes biológicos só será permitida na lista de ingredientes. Continuará a ser proibida a utilização de organismos geneticamente modificados. Passará a ser explicitado que o limite geral de 0,9 % de OGM provenientes de contaminações acidentais é igualmente aplicável aos produtos biológicos. Não haverá mudanças na lista das substâncias autorizadas na agricultura biológica. As novas regras criam igualmente a base para aditar regras em matéria de aquicultura, vinho, algas e leveduras biológicos. Na segunda parte deste exercício de revisão, e com base no novo regulamento, as regras rigorosas e pormenorizadas existentes serão transferidas do antigo para o novo regulamento.

Mariann Fischer Boel, Comissária com a tutela da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, afirmou: "Estamos perante um acordo excelente, que ajudará os consumidores a reconhecer mais facilmente os produtos biológicos na UE, oferecendo-lhes garantias sobre o que estão exactamente a comprar. Os alimentos biológicos são um mercado de êxito e em expansão e espero que este novo conjunto de regras impulsione o crescimento - através de uma combinação da procura e do espírito empresarial dos agricultores europeus."

O novo regulamento:

• estabelecerá mais explicitamente os objectivos, princípios e regras de produção da agricultura biológica, embora prevendo flexibilidade que permita ter em conta condições e fases de desenvolvimento locais,
• assegurará uma aplicação uniforme dos objectivos e princípios em todas as fases da produção biológica nos sectores da produção animal e vegetal, da aquicultura e dos alimentos para animais, bem como no sector da produção de alimentos biológicos;
• clarificará as regras dos OGM, nomeadamente esclarecendo que a utilização de produtos OGM se mantém estritamente banida da produção biológica e que o limiar geral de 0,9% de presença acidental de OGM aprovados se aplica igualmente aos alimentos biológicos,
• colmatará a lacuna que actualmente não impede que sejam vendidos como biológicos os produtos com uma presença indesejada de OGM superior a 0,9%,
• imporá o logótipo da UE aos produtos biológicos nacionais, autorizando no entanto que seja acompanhado de logótipos nacionais ou privados para promoção do “conceito comum” de produção biológica,
• não proibirá normas particulares mais rígidas,
• garantirá que só serão rotulados como biológicos os alimentos que contenham, no mínimo, 95% de ingredientes biológicos,
• só autorizará que os produtos não biológicos façam referência a ingredientes biológicos na lista de ingredientes,
• não incluirá o sector de restaurantes e cantinas, mas permitirá que os Estados-Membros o regimentem se assim o desejarem, na expectativa de uma análise ao nível da UE, em 2011,
• privilegiará uma abordagem baseada em controlo de riscos e melhorará o sistema de controlo, harmonizando-o com o sistema de controlo alimentar da União Europeia, aplicável a todos os géneros alimentícios e alimentos para animais, mas mantendo controlos específicos utilizados na produção biológica,
• criará um novo regime de importação permanente, permitindo que países terceiros exportem para o mercado da UE em condições idênticas aos produtores da UE,
• exigirá a indicação do local de produção, incluindo dos produtos importados que ostentem o logótipo da UE,
• criará a base para a existência de novas regras em matéria de aquicultura, vinho, algas e leveduras biológicos,
• não alterará a lista de substâncias autorizadas na produção biológica, passando a exigir a publicação de pedidos de autorização para novas substâncias e um sistema centralizado de decisão quanto a excepções,
• será a base de regras pormenorizadas a transferir do antigo para o novo regulamento, contendo, nomeadamente, as listas de substâncias, as regras de controlo e outras regras pormenorizadas.

Em 2005, numa União Europeia com 25 Estados-Membros, cerca de seis milhões de hectares eram biologicamente cultivados ou estavam a ser convertidos em produção biológica. Este nível traduz-se num aumento superior a 2% em comparação com 2004. Ao longo do mesmo período, o número de operadores biológicos aumentou mais de 6%.