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7 de Junho de 2007

Consumidores: União Europeia aumenta a protecção ao consumidor nas férias de timeshare e nos clubes de férias com desconto

Os consumidores em toda a UE vão beneficiar de uma melhor protecção das suas férias – quando compram e revendem produtos de férias em timeshare, incluindo o timeshare em navios de cruzeiro ou outras embarcações de recreio e também em caravanas e nos populares «clubes de férias com desconto» - com novas regras propostas hoje pela Comissão Europeia. O objectivo é aumentar mais a confiança do consumidor na indústria do timeshare (com um volume de negócios superior a 10,5 mil milhões de euros e responsável por mais de 40 000 postos de trabalho em toda a UE) e pôr cobro às actividades de profissionais fraudulentos que mancham a reputação dos operadores legítimos e que causam problemas ao consumidor. A Directiva Timeshare da UE, que data de 1994, confere ao consumidor o direito básico à informação, proíbe os depósitos e dá ao consumidor, através do direito de retractação, a possibilidade de mudar de ideias. As novas propostas publicadas hoje pretendem eliminar as lacunas existentes na actual legislação. Sobretudo, as novas propostas estendem o âmbito da Directiva Timeshare da UE de 1994, para passar a incluir novos produtos que surgiram no mercado – como os clubes de férias com desconto e férias semelhantes ao timeshare em navios de cruzeiro, embarcações de recreio e caravanas – e estender a protecção a áreas importantes como a revenda e os clubes de troca de timeshare. As novas regras deverão assegurar que os consumidores sejam protegidos com a mesma eficácia em toda a União Europeia e criarão condições equivalentes no mercado do timeshare e de outros produtos de férias semelhantes.

«A directiva em vigor tem funcionado bem, dentro dos seus limites», declarou a Comissária responsável pela Defesa do Consumidor, Meglena Kuneva. «Contudo, estes produtos continuam a ser transaccionados num ambiente de vendas muito agressivo e chegaram ao mercado muitos produtos novos ainda não abarcados pela legislação em vigor. Os consumidores vêem-se privados dos seus direitos e as práticas de profissionais fraudulentos mancham a reputação dos operadores legítimos. Com estas novas regras queremos criar condições equivalentes para todas as empresas, dotar os operadores legítimos de regras simples e claras e trazer ao consumidor verdadeira paz de espírito quando assina o contrato das suas férias de sonho.»

O que é o timeshare?

Timeshare é o direito de utilizar a tempo parcial (ou seja, uma ou mais semanas) uma propriedade para férias, durante um período específico do ano, e isto durante três ou mais anos.

As férias em regime de timeshare são muito populares em muitos países da UE. O Reino Unido, a Suécia, a Alemanha, a Itália e a Espanha, por exemplo, encabeçam a lista do maior número de consumidores que adquire férias em regime de timeshare. Espanha, Portugal, Alemanha, Itália e França têm uma indústria nacional importante de timeshare. Países como a República Checa, a Hungria e a Polónia revelam um crescimento marcado a nível do número de consumidores que adquire férias em regime de timeshare.

A actual directiva de 1994 protege os interesses dos consumidores ao:

  • dotar os compradores do direito à informação, na forma de um prospecto, antes da assinatura de um contrato;
  • procurar impedir a «venda sob pressão», impondo um período de reflexão (direito de retractação) de, pelo menos, 10 dias;
  • proibir os operadores de aceitar depósitos dos compradores durante o período de reflexão.

Por que reviu a Comissão a actual legislação?

Desde a aprovação da directiva, em 1994, houve importantes evoluções no mercado. Foram desenvolvidos novos produtos e novos tipos de contrato que não se enquadram no âmbito da legislação em vigor. Por conseguinte, os consumidores que comprarem estes produtos não usufruem dos mesmos direitos ou do mesmo nível de protecção. Por exemplo, os novos produtos podem permitir que o consumidor utilize bens de carácter diferente (como as embarcações de recreio e as caravanas), ou os contratos podem durar menos de três anos. Mais um problema é o facto de a revenda e a troca de produtos de timeshare não estarem abrangidas pelas normas em vigor.

O que inclui a nova proposta?

A nova proposta substituirá a anterior directiva por um quadro moderno, simplificado e coerente que abarcará o timeshare e os produtos de férias de longa duração, assim como a sua troca e revenda. A proposta alargará o âmbito das normas actuais, passando a abarcar:

  • contratos de duração mais curta – os contratos de menos de três anos passarão agora a ser contemplados;
  • bens móveis – as normas passarão a reger os contratos de timeshare que envolvam bens como embarcações de recreio, caravanas ou navios de cruzeiro;
  • produtos de férias de longa duração – estes incluem os clubes de férias com desconto, onde os consumidores pagam, por exemplo, 3 000 euros para aceder a uma palavra-passe num sítio da Internet, onde lhes são prometidos «enormes descontos» (mensagens muitas vezes enganosas) em alojamentos de férias, em voos e em automóveis de aluguer;
  • revenda de produtos de timeshare – muitos proprietários de produtos de timeshare são abordados por agentes comerciais que lhes pedem uma comissão em troca da venda do produto do cliente;
  • troca de produtos de timeshare – alguns proprietários de produtos de timeshare pagam um montante adicional para aceder a uma bolsa de trocas, onde podem trocar a sua semana, por exemplo, nas Canárias, por uma semana nos Alpes. Maior exigência de informação assegurará que lhes seja dado um retrato fiel do produto, de maneira a que não acabem por ficar desiludidos.

A ausência de regulação dos produtos de férias de longa duração, assim como dos sistemas de revenda e troca, significa que estes produtos não estão abrangidos por regras relativas a períodos de reflexão, depósitos e informações ao consumidor. Quer isto dizer que os consumidores que assinarem um contrato sob pressão têm poucas hipóteses de poder mudar de ideias. A nova proposta aumentará os direitos do consumidor no mercado deste tipo de produtos e criará condições equivalentes para todos os vendedores.

Mais informações:

http://ec.europa.eu/consumers/cons_int/safe_shop/timeshare/index_en.htm


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