IP/07/721

Bruxelas, 30 de Maio de 2007

Comissão avalia o impacto do financiamento para as regiões e lança um debate sobre a próxima ronda da política de coesão

A política de coesão teve um efeito comprovado na ajuda ao desenvolvimento das regiões da União Europeia, mas vai enfrentar alguns novos desafios nos próximos anos. São estas as conclusões do último relatório da Comissão Europeia sobre a coesão económica e social^[1]. O quarto desses relatórios, hoje publicado, apresenta pela primeira vez a situação económica, social e territorial da União alargada com 27 Estados-Membros e 268 regiões. O relatório contém uma análise pormenorizada da posição das regiões em termos do PIB, da produtividade e do emprego, identifica uma série de desafios com que os Estados-Membros e as regiões serão confrontados nos próximos anos e apresenta uma primeira avaliação do impacto da política de coesão europeia no período de programação 2000-2006, assim como da preparação para o novo período 2007-2013. O relatório inclui 10 questões para lançar o debate dentro e fora das instituições europeias sobre o futuro desta importante área política.

Ao apresentar o relatório, Danuta Hübner, Comissária responsável pela política regional, disse o seguinte: «A política de coesão demonstrou a sua capacidade de adaptação a um enquadramento em mutação. Apoiou investimentos muito necessários em infra-estruturas, recursos humanos e a modernização e diversificação de economias regionais. Ajudou a deslocar a combinação das políticas de investimento público nos Estados-Membros no sentido das prioridades da União.» “

E acrescentou ainda: «A política de coesão tem que ver, no seu todo, com a criação de oportunidades para cada cidadão comunitário onde quer que viva, através da redução das disparidades entre regiões, da mobilização de potencial não utilizado, da concentração dos recursos em investimentos que gerem crescimento. A União enfrenta muitos desafios no período que se avizinha: uma população que começará a diminuir cerca de 2020 e que já está a diminuir em muitas regiões, aumento da pressão económica por concorrentes globais, aumento dos preços da energia, alterações climáticas e polarização social. A Europa tem de dar resposta a estes desafios. Para fazê-lo, precisamos de envolver todas as regiões e pessoas na geração de riqueza, de empregos e de crescimento.»

Vladimír Špidla, Comissário responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, declarou: «Esta política ajudou também a reduzir a exclusão social e a pobreza e a melhorar a administração e a governação pública, particularmente a nível subnacional. Ao fazê-lo, esta política contribuiu para o crescimento do PIB e para reduzir as disparidades na União.»

Afirmou ainda: «Nos próximos sete anos, o Fundo Social Europeu (FSE) investirá por ano mais de 10 mil milhões de euros nas pessoas, ajudando-as a melhorar as suas competências e empregabilidade. Os desafios do progresso tecnológico e da globalização tornam particularmente importante garantir que as pessoas tenham competências para fazer face às mudanças – os trabalhadores têm de ser capazes de se adaptar.» E acrescentou: «O FSE é uma ferramenta essencial para ajudar os Estados-Membros a pôr em prática a flexigurança – uma combinação de políticas activas para o mercado de trabalho, de disposições contratuais flexíveis e de aprendizagem ao longo da vida. Desempenha ainda um papel fundamental para ajudar a promover e implementar políticas de conciliação, particularmente importantes para o esforço da UE no sentido de aumentar o número de mulheres e de homens em situação de emprego.»
A Comissária Hübner definiu o quadro para uma discussão sobre o que fazer nesta área política após o actual período de financiamento, que vai de 2007 a 2013. «Mas podemos fazer ainda melhor. Proponho 10 questões para um debate sobre o futuro desta política, que espero seja amplo e inclusivo. Informarei sobre os resultados deste debate no próximo ano.»

CONCLUSÕES DO RELATÓRIO

O relatório está dividido em quatro partes:

1. Situação e tendências económicas, sociais e territoriais nos Estados-Membros e regiões da UE-27: A análise mostra que as disparidades de rendimento e emprego na União Europeia diminuíram durante a década passada. No entanto, ainda subsistem défices importantes a colmatar entre as regiões menos favorecidas e as outras, o que exige um esforço de longo prazo.
2. O impacto da política de coesão: Os programas de coesão europeus deram um contributo directo para promover a convergência e o emprego regionais. Entre 2000 e 2006, por exemplo, esta política contribuiu para o aumento de 2,8% do PIB na Grécia e 2,0% em Portugal; estimativas preliminares sugerem que, durante o período 2007-2013, esta política contribuirá para aumentar o PIB da Lituânia, da Letónia, e da República Checa em cerca de 8,5%, o da Polónia em cerca de 5,5% e o da Grécia em cerca de 3,5%. A política de coesão contribuiu igualmente para reduzir a exclusão social e a pobreza. Co-financia anualmente a formação de nove milhões de pessoas, mais de metade das quais mulheres, levando a melhores condições de emprego e a um rendimento mais elevado; em seis países foram criados, entre 2000 e 2005, mais de 450 000 empregos brutos, correspondendo a 2/3 do financiamento do Objectivo 2.
3. Políticas nacionais e coesão: O investimento público tem vindo a diminuir nos últimos anos, uma vez que os orçamentos se confrontam com as consequências de um envelhecimento da população (reforma do regime de pensões, sistemas mais caros de educação e de saúde) e com uma reforma da economia que leve à consolidação das finanças públicas. Em 1993, o investimento público atingia cerca de 2,9% do PIB. Doze anos mais tarde, tinha diminuído para 2,4% do PIB. Ao mesmo tempo, assistimos a um processo em que a decisão e a gestão do investimento público estão a ser lenta, mas firmemente, descentralizadas para os níveis regional e local. Entre 2000 e 2005, a despesa pública a esses níveis aumentou anualmente 3,6%, de forma mais rápida que o PIB (1,7%) e o total da despesa pública (2,4%).
4. Políticas comunitárias e coesão: As diferentes políticas comunitárias – I&D e inovação, agricultura, concorrência e ajudas estatais – têm potencial para aumentar a eficácia da política de coesão, levando, por exemplo, explicitamente em conta as circunstâncias económicas, sociais e territoriais. O relatório mostra que isto é cada vez mais o que acontece, mas que ainda há sinergias a explorar.

QUESTÕES-CHAVE

O relatório propõe as seguintes questões para um amplo debate sobre o futuro da política de coesão.

1. Que lições pode tirar da experiência da preparação dos programas 2007/2013? Neste contexto e à luz da análise apresentada pelo presente relatório, em que medida está a política de coesão adaptada aos novos desafios que as regiões europeias enfrentarão nos próximos anos? Por exemplo:

1.1. Como podem as regiões reagir às pressões de reestruturação por parte de concorrentes dinâmicos em sectores de baixa e média tecnologia?

1.2. Dadas as amplas diferenças nas taxas de natalidade, taxas de mortalidade e fluxos migratórios a nível regional, qual é o papel da política de coesão na resposta à mudança demográfica?

1.3. Em que medida são as alterações climáticas um desafio para a política de coesão?

2. Como pode a política de coesão continuar a desenvolver uma abordagem integrada e mais flexível relativamente ao desenvolvimento/crescimento e emprego neste novo contexto?

2.1. Como pode a política de coesão promover melhor um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável, tendo em conta a diversidade de territórios da UE, como as áreas menos favorecidas, ilhas, áreas rurais e costeiras, mas também as cidades, regiões industriais em declínio e outras áreas com características geográficas particulares?

2.2. Quais são as repercussões dos desafios identificados no relatório para elementos-chave da coesão social como a inclusão, a integração e a igualdade de oportunidade para todos? São necessários outros esforços para prever e contrariar essas repercussões?

2.3. Quais são as principais competências futuras que são essenciais para os nossos cidadãos enfrentarem novos desafios?

2.4. Quais são as competências críticas que devem ser desenvolvidas a nível regional para tornar as regiões concorrenciais à escala global?

3. Após a análise das questões precedentes, qual é a avaliação do sistema de gestão desta política para o período 2007-2013?

3.1. Dada a necessidade de uma gestão eficiente dos programas da política de coesão, qual é a repartição óptima das responsabilidades entre os níveis comunitário, nacional e regional num sistema de governação com vários níveis?

3.2. Como pode a política de coesão tornar-se mais eficaz no apoio das políticas públicas nos Estados-Membros e regiões? Que mecanismos de execução poderiam fazer com que a política se baseasse mais no desempenho e se tornasse mais simples para o utilizador?

3.3. Como podemos reforçar a relação entre política de coesão e outras políticas nacionais e comunitárias para alcançar mais e melhores sinergias e complementaridades?

3.4. Quais são as novas oportunidades de cooperação entre regiões, tanto dentro como fora da UE?

Notas para os editores

O quarto relatório sobre a coesão económica e social apresenta os dados fundamentais e as questões-chave para um debate aberto sobre o futuro da política de coesão após 2013, que será oficialmente lançado com o Quarto Fórum da Coesão programado para 27-28 de Setembro, em Bruxelas.

A Comissão Europeia é obrigada a apresentar um relatório sobre a coesão económica e social, ao abrigo do disposto no artigo 159.° da versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que diz:

De três em três anos, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório sobre os progressos registados na realização da coesão económica e social e sobre a forma como os vários meios previstos no presente artigo contribuíram para esses progressos; este relatório será acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas.

Mais informações sobre a política regional em: http://ec.europa.eu/regional_policy/index_en.htm

^[1] Comunicação da Comissão COM/2007/273