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Mercado interno: Comissão lança debate sobre a futura política da UE no domínio dos serviços financeiros de retalho

European Commission - IP/07/596   02/05/2007

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IP/07/596

Bruxelas, 2 de Maio de 2007

Mercado interno: Comissão lança debate sobre a futura política da UE no domínio dos serviços financeiros de retalho

A Comissão Europeia expôs num Livro Verde a sua visão da futura política da UE no domínio dos serviços financeiros de retalho, que são produtos financeiros do tipo contas bancárias, empréstimos, hipotecas, investimentos e seguros, fornecidos aos consumidores. O Livro Verde destina-se a melhorar e aprofundar a compreensão por parte da Comissão dos problemas que enfrentam os consumidores e as empresas do sector nesta matéria, a enunciar os objectivos globais da Comissão e a salientar domínios que podem exigir um trabalho adicional. Trata-se de uma importante contribuição para a análise em curso do mercado interno, efectuada pela Comissão, por forma a garantir que as suas políticas se encontrem adaptadas ao século XXI (ver IP/07/214). A Comissão fica a aguardar eventuais comentários ao Livro Verde até 16 de Julho de 2007.

O Membro da Comissão Charlie McCreevy, responsável pelo mercado interno e pelos serviços, afirmou: «Queremos criar um verdadeiro mercado interno dos serviços financeiros de retalho e proporcionar uma série de benefícios palpáveis aos consumidores europeus: produtos de qualidade que satisfaçam as suas necessidades, confiança reforçada nos produtos e serviços oferecidos e informação e consultadoria melhoradas que sirvam de base às suas decisões. Convido todos os interessados a comunicarem-nos os seus pontos de vista sobre a melhor forma de alcançar este objectivo».

Os serviços financeiros de retalho são uma parte essencial do quotidiano dos cidadãos da UE. No entanto, não obstante progressos significativos nos últimos anos, os estudos efectuados revelam que a integração dos serviços financeiros de retalho parece não ter realizado ainda todo o seu potencial e que a concorrência se afigura insuficiente em determinados domínios, impedindo os consumidores da UE de tirarem pleno partido das vantagens do mercado único.

Tomando por base o Livro Branco da Comissão sobre os serviços financeiros, os resultados do inquérito sectorial da Comissão sobre a banca de retalho e o relatório intercalar sobre seguros de empresas, o Livro Verde sobre serviços financeiros de retalho enuncia os objectivos globais da política da Comissão no domínio dos serviços financeiros de retalho, apresenta em mais pormenor as acções necessárias para levar as vantagens do mercado financeiro integrado da UE até aos utilizadores e solicita uma reacção por parte dos interessados relativamente à orientação que tem sido seguida.

A Comissão procura desenvolver a integração dos mercados dos serviços financeiros de retalho por três vias principais:

Em primeiro lugar, a oferta de produtos que satisfaçam as necessidades dos consumidores, proporcionando escolha, valor e qualidade, pode ser garantida através de mercados abertos e devidamente regulamentados e de uma forte concorrência.

Em segundo lugar, os consumidores europeus necessitam de confiança para efectuarem as escolhas apropriadas. Este objectivo pode ser alcançado garantindo uma protecção adequada dos consumidores, se for caso disso, e a solidez financeira e a fiabilidade dos prestadores de serviços.

Em terceiro lugar, a confiança dos consumidores na procura da melhor forma de satisfazer as suas necessidades, independentemente da localização do prestador de serviços financeiros, pode ser promovida habilitando os consumidores a tomarem as decisões adequadas em função da sua situação financeira. Tal capacidade pode ser desenvolvida através da cultura financeira, da prestação de informações claras, adequadas e oportunas, de uma consultadoria de alta qualidade e da criação de condições equitativas de concorrência entre produtos que se considera possuírem características semelhantes.

A Comissão vai organizar uma audição, em 19 de Setembro de 2007, para retirar conclusões da consulta lançada por este Livro Verde e debater com todas as partes interessadas quais as iniciativas necessárias para criar um mercado interno mais eficiente de serviços financeiros de retalho. Os resultados do processo consultivo serão incorporados na análise do mercado interno, a publicar no Outono de 2007.

As partes interessadas são convidadas a apresentar comentários até 16 de Julho de 2007. As respostas deverão ser enviadas para: markt-retail-consultation@ec.europa.eu e serão inseridas no sítio Web da Comissão, a menos que existam indicações explícitas em contrário.

O Livro Verde e as informações sobre as modalidades de participação na audição encontram-se disponíveis em:

http://ec.europa.eu/internal_market/finservices-retail/policy_en.htm

MEMO/07/160


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