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Bruxelas, 22 de Março de 2007
Política da água: Estados-Membros devem desenvolver mais esforços para melhorar a qualidade da água
A Comissão Europeia publicou, hoje, um relatório sobre o desempenho dos Estados-Membros da União Europeia na implementação da Directiva-Quadro no domínio da água. O objectivo desta directiva é garantir um bom nível de qualidade da água em todos os rios, lagos, estuários, águas costeiras e águas subterrâneas da União Europeia até 2015. Embora os resultados do relatório não sejam totalmente claros, é óbvio que Estados-Membros devem desenvolver mais esforços para alcançarem o objectivo da directiva. Contudo, a Comissão está convicta de que é possível atingi-lo até 2015. A Comissão lança hoje igualmente o Sistema de Informação sobre a Água para a Europa. Trata-se de um portal Web desenvolvido em conjunto com a Agência Europeia do Ambiente que reúne uma vasta gama de dados relativos à água em toda a União Europeia.
O Comissário responsável pelo ambiente, Stavros Dimas, declarou: "A gestão sustentável da água é fundamental para proteger a biodiversidade, o bem-estar dos cidadãos e a competitividade das empresas europeias. A Directiva-Quadro "Água" e as outras directivas neste domínio fazem parte de uma política ambiciosa, tendo em vista a protecção e a gestão deste recurso natural vital. A gestão da água assume cada vez mais importância à medida que nos adaptamos às inevitáveis consequências das alterações climáticas".
O Comissário Janez Potočnik, responsável pela investigação, acrescentou: "Regozijo-me com o facto de os nossos cientistas terem respondido ao desafio do desenvolvimento do primeiro sistema operacional que permite aos operadores nos Estados-Membros apresentarem à Comissão Europeia e aos seus parceiros dados ambientais e geoespaciais mais exactos. É indispensável uma base científica sólida para elaborar uma política que sirva da melhor maneira os interesses dos cidadãos europeus".
A directora executiva da Agência Europeia do Ambiente, Jacqueline McGlade, acrescenta: "Os cidadãos europeus têm o direito de estar informados sobre o estado das águas europeias e a eficácia da política da água da UE. O novo Sistema de Informação sobre a Água para a Europa (WISE) congrega dados que anteriormente não estavam disponíveis ou se encontravam dispersos. O lançamento de hoje é apenas o início de todo um processo. Até 2010, queremos que o WISE seja o sistema de informação mais completo do mundo sobre a água".
Assegurar uma boa qualidade da água
O objectivo da Directiva-Quadro de 2000 no domínio da água (DQA) é alcançar até 2015 uma boa qualidade das águas em toda a União Europeia. No quadro desta directiva, os Estados-Membros têm de adoptar planos de gestão das bacias hidrográficas até ao final de 2009.
O documento hoje publicado apresenta os progressos alcançados pelos Estados-Membros na adaptação da sua legislação e na criação de estruturas com vista a uma boa gestão da água.
Os relatórios apresentados pelos 27 Estados-Membros revelam a existência de progressos consideráveis nesta matéria, mas também algumas deficiências. Uma delas prende-se com a incorrecta transposição da directiva para a legislação nacional e outra diz respeito ao atraso considerável de alguns Estados-Membros na incorporação de instrumentos económicos nos sistemas de gestão da água.
Deve igualmente ser melhorada a cooperação entre os Estados-Membros e países como a Rússia e a Turquia em matéria de questões transfronteiriças, tais como a poluição da água.
A Comissão publicou igualmente dois outros relatórios conexos. O primeiro é o mais recente relatório sobre a aplicação da directiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas. Esta directiva exige que os Estados-Membros construam estações de tratamento adequadas para municípios a partir de determinada dimensão. A Comissão verificou que apenas 51% de todas as estações de tratamento na União Europeia (antes do alargamento de 2004) satisfaziam as normas previstas nessa directiva. O segundo relatório diz respeito à aplicação da directiva relativa aos nitratos, cujo objectivo é reduzir e evitar a poluição das águas de superfície e subterrâneas pelos nitratos provenientes da actividade agrícola. A aplicação desta directiva continua a ser incompleta em alguns Estados-Membros e as tendências em matéria de poluição variam consideravelmente na União Europeia.
Outras questões relativas à água
A política da União Europeia no domínio da água é constituída por um conjunto de outras directivas que incluem as directivas sobre as águas balneares, as águas subterrâneas e a água destinada ao consumo humano, bem como as futuras directivas sobre o meio marinho e a gestão das inundações, que se encontram na fase de proposta do processo de decisão.
Sistema de Informação sobre a Água para a Europa
O Sistema de Informação sobre a Água para a Europa é um portal Web que fornece ao público toda uma gama de informações sobre a água e questões relacionadas com este domínio como, por exemplo, a qualidade da água em geral ou das águas balneares ou, ainda, sobre as estações de tratamento das águas residuais urbanas. O portal é fruto da colaboração entre a Agência Europeia do Ambiente (AEA) e a Comissão Europeia (Ambiente, Centro Comum de Investigação e Eurostat).
Conferência Europeia sobre a Água
No Dia Mundial da Água (celebrado a 22 de Março de 2007), a Comissão organiza uma conferência de dois dias, inaugurada pelo Comissário Stavros Dimas, responsável pelo ambiente, em que participarão os ministros do ambiente alemão e português, Sigmar Gabriel e Francisco Nunes Correia respectivamente.
O público poderá seguir a conferência através da Internet.
Para mais informações
Directiva-Quadro no domínio da água
http://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/index_en.html
Sistema de Informação sobre a Água para a Europa
Conferência Europeia sobre a Água (22-23 de Março de 2007)
http://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/index_en.html
