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IP/07/311

Bruxelas, 9 de Março de 2007

A Comissão abre caminho para a nova Directiva "Audiovisual sem Fronteiras" para promover a diversidade dos serviços europeus de televisão e dos serviços audiovisuais a pedido

A Comissão deu hoje a conhecer o texto consolidado da versão actualizada da Directiva “Televisão sem Fronteiras”. Após uma primeira leitura no Parlamento Europeu e no Conselho, existe agora um amplo consenso com a Comissão quanto ao futuro quadro jurídico para o sector audiovisual europeu. As novas regras, reclamadas sobretudo pelo Parlamento Europeu, respondem à evolução tecnológica e criam novas condições de concorrência equitativa na Europa para os serviços de comunicação audiovisuais emergentes (vídeo a pedido, televisão móvel, serviços audiovisuais transmitidos em televisão digital). Os realizadores europeus de cinema e televisão terão maior flexibilidade para produzir conteúdos digitais, que poderão depois colocar gratuitamente à disposição dos consumidores graças à publicidade. A nova directiva reafirma os pilares do modelo audiovisual da Europa, a saber, a diversidade cultural, a protecção dos menores, a protecção dos consumidores, o pluralismo dos meios de comunicação social e o combate ao ódio racial e religioso. A Comissão propõe também que seja garantida a independência das autoridades reguladoras nacionais do sector dos meios de comunicação social. O texto consolidado da nova directiva será agora objecto de segunda leitura no Parlamento Europeu e no Conselho.

"Graças ao trabalho ambicioso do Parlamento Europeu e aos intensos esforços da presidência alemã nos últimos meses, o novo quadro jurídico europeu, destinado a criar um sector dos meios de comunicação audiovisuais mais competitivo, diversificado e pluralista, está prestes a ser aprovado," afirmou Viviane Reding, Comissária responsável pelo pelouro Sociedade da Informação e Média. "Estou segura de que conseguiremos obter um acordo político sobre a nova Directiva "Audiovisual sem Fronteiras" até ao final de Maio. Até ao final de 2008, o mais tardar, o mercado interno europeu passará a estar verdadeiramente aberto aos fornecedores e aos consumidores de serviços audiovisuais."

A actualização da Directiva "Televisão sem Fronteiras", de 1989, foi proposta pela Comissão em 13 de Dezembro de 2005 (ver IP/05/1573 e MEMO/06/208) e, desde então, registaram-se progressos notáveis no Parlamento Europeu e no Conselho de Ministros. A nova directiva pretende contribuir para o reforço da competitividade do sector audiovisual europeu, permitindo que todos os serviços de comunicação audiovisuais tirem partido do mercado interno, independentemente da tecnologia de transmissão utilizada. Introduz também regras mais flexíveis para a radiodifusão televisiva tradicional, para ter em conta a evolução das tecnologias e dos mercados e a mudança de hábitos dos espectadores.

No cerne da nova directiva está o princípio do país de origem, que fora já a pedra angular da Directiva original "Televisão sem Fronteiras", de 1989. Este princípio tem sido crucial para o desenvolvimento da televisão transfronteiras por satélite e para o estabelecimento progressivo de canais de televisão pan-europeus desde o final dos anos 80. De futuro, garantirá também que os fornecedores de serviços de comunicação audiovisuais distintos das empresas de radiodifusão (como os fornecedores de vídeo a pedido, notícias a pedido e desporto a pedido ou os fornecedores de conteúdos audiovisuais descarregáveis para telemóveis) tenham de cumprir apenas a legislação em vigor no país de estabelecimento e não 27 regimes jurídicos nacionais distintos.

A nova directiva também reforça o pluralismo dos meios de comunicação social nos 27 Estados-Membros, abrindo os mercados nacionais à concorrência de outros países da UE e facilitando a diversificação da oferta de conteúdos televisivos e audiovisuais a pedido, que poderá provir de toda a Europa.

Nos termos da nova directiva, as regras da publicidade televisiva serão menos detalhadas do que têm sido desde 1989. Em consonância com a iniciativa “legislar melhor” lançada pela Comissão Barroso, a decisão de quando e como interromper os programas de televisão transmitidos gratuitamente é deixada às empresas de radiodifusão e aos realizadores de obras cinematográficas, não sendo pré-determinada em Bruxelas. A duração global da publicidade continuará a estar limitada a 12 minutos por hora. Os filmes, os programas infantis, os programas de actualidade e os noticiários não poderão ser interrompidos por publicidade mais do que uma vez de 30 em 30 minutos. "Novas formas de publicidade, como a colocação de produtos, têm potencial para gerar receitas significativas para as empresas de radiodifusão televisiva e o sector audiovisual em geral," afirmou Viviane Reding. "Apraz-me constatar que tanto o Parlamento Europeu como o Conselho estão de acordo com a Comissão quanto à necessidade de apoiar a competitividade da indústria cinematográfica europeia, embora, ao mesmo tempo, vetando claramente a colocação de produtos em programas infantis, noticiários, documentários e programas de actualidade."

A nova directiva reafirma também os objectivos políticos comuns que têm estado no centro da política audiovisual europeia desde 1989. Exige aos Estados-Membros que tomem medidas adequadas para proteger os menores, promover as obras europeias e as produções audiovisuais independentes e proibir os conteúdos que incitem ao ódio religioso ou racial. Também encoraja expressamente a auto-regulação do sector e a co-regulação – uma combinação de regulação estatal e não estatal (ver IP/07/138).

Uma das questões a discutir na segunda leitura é a proposta da Comissão de que seja garantida a independência das autoridades reguladoras nacionais em relação aos governos nacionais e a todos os fornecedores de serviços de comunicação audiovisuais, assim como a imparcialidade e transparência do seu trabalho. A Comissão considera que a independência das autoridades reguladoras dos meios de comunicação social é um elemento essencial para a democracia e para garantir a pluralismo dos meios de comunicação (ver IP/07/52). Na primeira leitura, o Parlamento Europeu apoiou firmemente esta proposta.

Historial

Em 13 de Dezembro de 2005, a Comissão propôs a revisão da Directiva “Televisão sem Fronteiras” para ter em conta a evolução significativa registada nos serviços audiovisuais a nível tecnológico e comercial (ver IP/05/1573 e MEMO/06/208). Após uma primeira discussão da proposta da Comissão, em Maio de 2006, o Conselho chegou a acordo, em 13 de Novembro de 2006, sobre a abordagem geral de um projecto de directiva actualizada relativa aos serviços audiovisuais. O compromisso preparado pela presidência e aprovado pelo Conselho é, em larga medida, consonante com a proposta da Comissão. Em 13 de Dezembro de 2006, o Parlamento Europeu concluiu a sua primeira leitura da directiva, mostrando uma forte convergência quer com a proposta da Comissão, quer com a abordagem geral do Conselho. Em 12 de Fevereiro de 2007, em Berlim, um Conselho informal preparou o terreno para a adopção de uma posição comum sobre a directiva em 24 de Maio de 2007.

Outras informações:

O texto consolidado da Directiva "Audiovisual sem Fronteiras" (na forma de documento de trabalho preliminar) está disponível no seguinte sítio Web:

http://ec.europa.eu/comm/avpolicy/reg/tvwf/modernisation/proposal_2005/index_en.htm

Todo o dossier de imprensa sobre a actualização da Directiva “Televisão sem Fronteiras” pode ser consultado em:

http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/cf/itemlongdetail.cfm?item_id=2343


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