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A Comissão propõe um pacote integrado de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas para reduzir as emissões no século XXI.

European Commission - IP/07/29   10/01/2007

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IP/07/29

Bruxelas, 10 de Janeiro de 2007

A Comissão propõe um pacote integrado de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas para reduzir as emissões no século XXI.

A Comissão Europeia propôs hoje um pacote global de medidas que estabelecem uma nova política energética para a Europa a fim de lutar contra as alterações climáticas e impulsionar a segurança energética e a competitividade da UE. O conjunto destas propostas define uma série de metas ambiciosas em matéria de emissões de gases com efeito de estufa e de energias renováveis e tem por objectivo criar um verdadeiro mercado interno da energia e reforçar uma regulação efectiva. A Comissão considera que a conclusão de um acordo internacional sobre o quadro pós-2012 deveria implicar que em 2020 se atingisse uma redução de 30% nas emissões dos países desenvolvidos. Para reforçar ainda mais o seu empenhamento, a Comissão propõe que a União Europeia se comprometa agora a reduzir em pelo menos 20% as emissões de gases com efeito de estufa até 2020, em especial através de medidas no domínio da energia.

O Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, declarou: "O dia de hoje representa uma mudança significativa para a União Europeia. A política de energia era um domínio essencial no início do projecto europeu. Devemos voltar a dar-lhe um papel central. Todos os Estados-Membros da UE estão confrontados com os desafios das alterações climáticas, da crescente dependência das importações e do aumento dos preços da energia. É necessária uma resposta europeia comum para assegurar uma energia sustentável, segura e competitiva. As propostas hoje apresentadas pela Comissão demonstram o nosso empenhamento em liderar este processo e em definir uma visão de longo prazo para uma nova política energética para a Europa que dê resposta às alterações climáticas. Devemos agir já para forjar o mundo de amanhã."

O Comissário responsável pela política da energia, Andris Piebalgs, afirmou: "Se tomarmos agora as decisões certas, a Europa pode levar o mundo a uma nova revolução industrial que se traduzirá no desenvolvimento de uma economia com baixa produção de carbono. A nossa ambição de criar um mercado interno eficaz, de promover uma combinação de formas de energia limpas e eficientes e de fazermos as escolhas certas em matéria de investigação e desenvolvimento determinará se seremos nós os líderes deste novo cenário ou se nos limitaremos a seguir outros."

Stavros Dimas, o Comissário responsável pelo ambiente referiu que "As mudanças climáticas constituem uma das mais graves ameaças para o nosso planeta. É imperativo actuar contra as alterações climáticas. Acordámos hoje um conjunto de objectivos ambiciosos mas realistas, que contribuirão para apoiar os nossos esforços globais no sentido de conter as alterações climáticas e as suas consequências mais desastrosas. Apelo ao resto do mundo desenvolvido para seguir o nosso exemplo, para adoptar as nossas taxas de redução e para acelerar a procura de um acordo internacional sobre as reduções das emissões a nível mundial".

A Europa confronta se com verdadeiros desafios. As probabilidades de as temperaturas globais aumentarem durante este século mais de 5°C são superiores a 50%. Segundo as actuais projecções, as políticas da energia e dos transportes implicarão, não uma diminuição, mas um aumento de cerca de 5% das emissões da UE até 2030. A manterem-se as actuais tendências e políticas, a dependência da UE relativamente às importações de energia passará dos actuais 50% do consumo total de energia na EU para 65% em 2030. Além disso, o mercado interno da energia continua incompleto, o que impede os cidadãos e a economia da UE de beneficiarem plenamente da liberalização do sector da energia.

O pacote de medidas hoje proposto pela Comissão procura dar soluções a estes desafios, articulando-se em torno de três eixos centrais:

1. Um verdadeiro mercado interno da energia

O objectivo consiste em proporcionar uma verdadeira escolha aos utilizadores de energia europeus, quer se trate de cidadãos ou de empresas, e de desencadear os enormes investimentos que se revelam necessários neste sector. O mercado único não é só uma questão de competitividade, mas também de sustentabilidade e de segurança.

O inquérito sectorial em termos de concorrência e a comunicação relativa ao mercado interno revelam que são necessárias medidas suplementares para atingir estes objectivos, que permitam estabelecer uma clara separação entre a produção e a distribuição de energia (see IP/07/26). É igualmente necessário reforçar o controlo independente exercido por uma entidade reguladora, tendo em conta o mercado europeu, bem como adoptar medidas nacionais para realizar o objectivo fixado pela União Europeia de atingir um mínimo de 10% de níveis de interconexão, através da identificação dos principais pontos de estrangulamento e da nomeação de coordenadores.

2. Uma passagem acelerada para energias com baixa produção de carbono

A Comissão propõe manter a posição de liderança da UE a nível mundial em matéria de energias renováveis, preconizando um objectivo obrigatório segundo o qual, até 2020, 20% do seu cabaz energético global tenha origem em energias renováveis. Isto exigirá um crescimento maciço dos três sectores que utilizam as energias renováveis: electricidade, biocombustíveis e aquecimento e refrigeração. Esta meta para as energias renováveis será completada por uma meta mínima para os biocombustíveis de 10%. Além disso, em 2007 um pacote legislativo relativo às energias renováveis incluirá medidas específicas para facilitar a penetração no mercado tanto dos biocombustíveis como do aquecimento e refrigeração.
A investigação é também crucial para reduzir o custo das energias limpas e para colocar a indústria europeia na linha da frente no sector das tecnologias com baixa produção de carbono, um sector em rápido crescimento. Para atingir estes objectivos, a Comissão proporá um plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas. A União Europeia aumentará igualmente pelo menos em 50% as suas despesas anuais na investigação no domínio da energia durante os próximos sete anos.

Actualmente, a electricidade nuclear representa 14% do consumo de energia na UE e 30% da sua electricidade. As propostas da Comissão sublinham que cabe a cada Estado-Membro decidir recorrer ou não à electricidade nuclear. A Comissão recomenda que quando o nível de energia nuclear for reduzido na UE tal deve ser compensado pela introdução de outras fontes de energia com baixa produção de carbono, caso contrário o objectivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa tornar-se-á ainda mais difícil.

3. Eficiência energética

A Comissão reitera o objectivo de economizar 20% do consumo total de energia primária até 2020. A consecução deste objectivo significaria que, até 2020, a UE utilizaria cerca de 13% menos de energia que actualmente, poupando 100 mil milhões de euros e cerca de 780 toneladas de CO2 por ano.

A Comissão propõe acelerar a utilização de veículos com maior eficiência em termos de combustível para os transportes, adoptar normas mais rigorosas e uma melhor rotulagem nos aparelhos; aumentar o rendimento energético dos actuais edifícios da UE e melhorar a eficiência dos sistemas de produção, transporte e distribuição de calor e de electricidade. A Comissão propõe igualmente um novo acordo internacional sobre eficiência energética.

As propostas centradas nestes três eixos deverão contar com o apoio de uma política externa coerente e credível.

Uma política energética internacional em que a UE fala a uma só voz

A União Europeia não poderá realizar sozinha os seus objectivos no domínio da energia e das alterações climáticas. Precisa de trabalhar tanto com os países desenvolvidos como com os países em desenvolvimento e com os consumidores e os produtores de energia. A União Europeia criará mecanismos de solidariedade eficazes para fazer face a eventuais crises de aprovisionamento o de energia e desenvolverá activamente uma política externa comum no domínio da energia para, de forma crescente, "falar a uma só voz" com os países terceiros. Esforçar-se-á por desenvolver parcerias energéticas efectivas com os fornecedores, baseadas na transparência, previsibilidade e reciprocidade.

Com base no processo de consulta sobre o Livro Verde publicado em 2006, a Comissão já avançou no sentido de uma política energética externa mais coerente, tal como demonstrado pela criação da rede de correspondentes de segurança energética. A Comissão propõe toda uma série de medidas concretas para reforçar os acordos internacionais, incluindo o Tratado sobre a Carta da Energia, o regime climático pós-Quioto e a extensão do comércio de emissões com os parceiros mundiais e ainda para a extensão de acordos bilaterais com países terceiros, de forma a que a energia passe a fazer parte integrante de todas as relações externas da UE e, em especial, da Política Europeia de Vizinhança. A Comissão propõe, como importantes iniciativas novas, o desenvolvimento de uma parceria global África Europa e um acordo internacional sobre a eficiência energética.

São necessárias medidas concretas com urgência. Em conjunto, o inquérito por sectores, a revisão estratégica e o plano de acção representam o núcleo da nova política energética comum europeia agora proposta. Este processo pretende permitir passar dos princípios a propostas legislativas concretas. A Comissão tentará obter a aprovação das propostas sobre a energia e as alterações climáticas durante o Conselho Europeu da Primavera e apresentará legislação à luz destas discussões.

Todos os documentos figuram nos seguintes endereços:

http://europa.eu/press_room/presspacks/energy/index_en.htm

http://europa.eu/press_room/presspacks/energy/index_de.htm

http://europa.eu/press_room/presspacks/energy/index_fr.htm


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