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Bruxelas, 19 de Dezembro de 2007

Reforma de PAC: A reforma do sector do vinho reforçará a competitividade dos vinhos europeus

A Comissão Europeia congratula-se com o acordo sobre a reforma da organização comum do mercado vitivinícola alcançado hoje pelos ministros da agricultura da União Europeia. As mudanças introduzidas vêm equilibrar o mercado do vinho, pôr termo a medidas de intervenção no mercado inúteis e dispendiosas e permitir que o orçamento seja utilizado para medidas mais positivas e proactivas que reforcem a competitividade dos vinhos europeus. A reforma prevê uma reestruturação rápida do sector vitivinícola, na medida em que inclui um regime voluntário de arranque, com uma duração de três anos, destinado a retirar do mercado os excedentes e o vinho não competitivo. Os subsídios para a destilação de crise e a destilação em álcool de boca serão gradualmente abolidos e o dinheiro, atribuído no âmbito de envelopes nacionais, poderá ser utilizado para medidas como a promoção do vinho em mercados dos países terceiros, a inovação, a reestruturação e a modernização de vinhas e caves. A reforma, que entrará em vigor em 1 de Agosto de 2008, assegurará a protecção do ambiente nas regiões vinícolas e a preservação de políticas de qualidade tradicionais existentes desde há muito e simplificará as regras de rotulagem, no interesse tanto dos produtores como dos consumidores.

"Estou muito satisfeita com o facto de termos chegado a um acordo e gostaria de agradecer aos ministros a forma como se empenharam em resolver questões espinhosas", afirmou Mariann Fischer Boel, Comissária responsável pela agricultura e pelo desenvolvimento rural. "Em vez de gastarmos grande parte do nosso orçamento a desembaraçarmo-nos de excedentes indesejáveis, podemos agora concentrarmo-nos na resposta a dar aos nossos concorrentes e reconquistar partes de mercado. Não obtivemos tudo que queríamos, mas conseguimos um acordo equilibrado. Espero que os Estados-Membros utilizem da melhor forma os novos instrumentos disponíveis."

Principais elementos da OCM do vinho revista

Envelopes financeiros nacionais: permitirão aos Estados-Membros adaptar medidas à sua situação específica. Entre as medidas possíveis contam-se a promoção em países terceiros, a reestruturação/reconversão das vinhas, a modernização da cadeia de produção, a inovação, o apoio à colheita em verde e novas medidas de gestão da crise.

Medidas de desenvolvimento rural: será transferido dinheiro para medidas DR, reservadas para regiões vitivinícolas. As medidas poderão incluir a instalação de jovens agricultores, o melhoramento da comercialização, a formação profissional, o apoio às organizações de produtores, o apoio para cobrir as despesas suplementares e as perdas de rendimentos decorrentes da manutenção de paisagens e a reforma antecipada.

Direitos de plantação: estes direitos deverão ser gradualmente abolidos até 2015, sendo possível prorrogá-los a nível nacional até 2018.

Abolição progressiva de regimes de destilação: a destilação de crise será limitada a quatro anos, à discrição dos Estados-Membros, até ao fim de 2011/2012, e as despesas correspondentes serão limitadas a 20% do envelope financeiro nacional no primeiro ano, 15% no segundo ano, 10% no terceiro ano e 5% no quarto ano. A destilação em álcool de boca será progressivamente suprimida ao longo de quatro anos, com um pagamento não dissociado durante o período transitório, sendo substituída pelo pagamento único dissociado por exploração. Os Estados-Membros poderão optar por exigir a destilação de subprodutos, financiada pelo envelope nacional, mas a um nível significativamente inferior ao actual, cobrindo os custos da colheita e transformação dos subprodutos.

Introdução do pagamento único por exploração: pagamento único por exploração, dissociado, a distribuir a produtores de vinho à discrição dos Estados-Membros e a todos os produtores que arranquem as suas vinhas.

Arranque: um regime voluntário de arranque, de três anos, para uma superfície total de 175 000 hectares, com um nível de prémio degressivo ao longo de três anos. Um Estado-Membro pode suspender o arranque se a superfície atingir mais de 8% da sua superfície vitícola total ou 10% da superfície total de uma região. A Comissão pode suspender o arranque se a superfície atingir 15% da superfície vitícola total de um Estado-Membro. Os Estados-Membros podem igualmente excluir o arranque em montanhas ou em terrenos muito declivosos, bem como por razões ambientais.

Práticas enológicas: a responsabilidade pela aprovação de novas práticas enológicas ou alteração das existentes será transferida para a Comissão, que avaliará as práticas enológicas aceites pela OIV e as incorporará na lista das práticas aceites pela União.

Melhores regras de rotulagem: o conceito de vinhos de qualidade da UE assentará nas indicações geográficas protegidas e nas denominações de origem protegidas. Serão preservadas políticas de qualidade nacionais estabelecidas desde há muito. A rotulagem será mais simples e, por exemplo, permitirá que os vinhos da UE sem indicações geográficas indiquem no rótulo a casta e o ano de colheita. Certos termos tradicionais e formas de garrafa podem continuar a ser protegidos.

Chaptalização: esta prática continuará a ser autorizada, mas os níveis máximos de enriquecimento com açúcar ou mosto serão reduzidos. Em caso de condições climáticas excepcionais, os Estados-Membros podem solicitar à Comissão que aumente o nível de enriquecimento.
Ajudas à utilização de mostos: a ajuda aos mostos pode ser paga na sua forma actual durante quatro anos. Após este período transitório, as despesas correspondentes serão convertidas em pagamentos dissociados a produtores de vinho.