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Bruxelas, 13 de Dezembro de 2007
Comissão saúda a assinatura do Tratado de Lisboa e apela a uma ratificação célere
Os 27 Estados-Membros assinaram hoje o Tratado de Lisboa, assinalando um marco importante na integração europeia. Este acontecimento assinala uma nova fase, na medida em que dota a União de um novo Tratado para responder aos desafios do século XXI. A Comissão considera que o novo Tratado traz vantagens substanciais aos cidadãos e que encerrará o debate institucional nos próximos tempos. Em consonância com a abordagem dupla da Comissão Barroso, poder-se-á deste modo dedicar mais atenção a questões relativas aos problemas dos cidadãos como o emprego, a energia e as alterações climáticas e a migração. A Comissão insta os Estados-Membros a ratificar o Tratado oportunamente para viabilizar a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2009. A Comissão inaugurou hoje um sítio Web sobre o Tratado que explica, de forma acessível, as inovações políticas e as reformas institucionais previstas no novo Tratado
O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, afirmou que «este Tratado assinala um ponto de viragem na história da integração europeia. O Tratado de Lisboa coloca os cidadãos no centro do projecto europeu. Após seis longos anos de negociações, podemos colocar de parte as questões institucionais e concentrar toda a nossa energia em conseguir que as políticas europeias tragam resultados para os nossos cidadãos. Apelo aos Estados-Membros no sentido de honrarem os seus compromissos e de procurarem ratificar o Tratado oportunamente para viabilizar a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2009».
«Este novo Tratado é benéfico para os cidadãos europeus», afirmou a Vice-Presidente da Comissão Margot Wallström, responsável pelas Relações Institucionais e a Estratégia de Comunicação. Reforçara a eficiência e dotará a União de uma só voz nas relações externas. Os cidadãos terão uma maior influência nas políticas europeias através dos poderes reforçados dos seus representantes eleitos por sufrágio directo no Parlamento Europeu e do papel reforçado dos parlamentos nacionais. A nova «iniciativa dos cidadãos, prevista no Tratado, permitirá a um milhão de cidadãos solicitar à Comissão a apresentação de uma proposta. O reforço da democracia é fundamental para uma União alicerçada na anuência dos cidadãos e permitirá restaurar a confiança no processo de integração europeia.»
O Tratado de Lisboa altera os Tratados UE e CE, actualmente em vigor, sem os substituir. Dotará a União do quadro e dos instrumentos jurídicos necessários para responder a futuros desafios e satisfazer as exigências dos cidadãos.
O Tratado de Lisboa traz muitas vantagens: o novo Tratado garantirá que os cidadãos europeus possam dar a sua opinião sobre assuntos europeus e ver os seus direitos fundamentais consagrados numa Carta. A UE estará mais bem equipada para corresponder às expectativas em matéria de energia, alterações climáticas, criminalidade transfronteiras e imigração. Estará igualmente em posição de se fazer ouvir a uma só voz no panorama internacional.
Entre as melhorias previstas contam-se:
uma União mais responsável, aberta e democrática – os cidadãos e os parlamentos nacionais poderão seguir em primeira mão a tomada de decisões, através de debates legislativos que podem ser acompanhados de perto pelo público. Os cidadãos europeus terão oportunidade de influenciar as propostas legislativas da UE;
uma União mais eficaz – através de instituições eficazes e simplificadas, incluindo uma tomada de decisão mais célere e coerente sobre questões de ordem e segurança pública, permitindo reforçar as capacidades da UE em matéria de combate à criminalidade, ao terrorismo e ao tráfico de seres humanos;
mais direitos para os cidadãos europeus – os valores e os objectivos da UE serão definidos com uma clareza sem precedentes; e a Carta dos Direitos Fundamentais terá o mesmo estatuto jurídico que os próprios Tratados;
um papel de maior relevo no mundo – a UE visará uma maior coerência entre os diversos vectores da sua política externa, como sejam a diplomacia, a segurança, o comércio e a ajuda humanitária. Por outro lado, a União disporá de personalidade jurídica única, de modo a reforçar o seu poder de negociação.
Estas melhorias conferem à União a capacidade de gerar mudança, de proporcionar mais segurança e prosperidade aos cidadãos europeus e de aumentar as suas possibilidades de influenciar a globalização.
Antecedentes
O Tratado de Lisboa, elaborado pela Conferência Intergovernamental (CIG) de 2007, foi aprovado no Conselho Europeu informal de 18 e 19 Outubro e será assinado pelos Estados-Membros em 13 de Dezembro de 2007. À assinatura do Tratado segue-se o processo de ratificação nos 27 países. Espera-se que o novo Tratado entre em vigor em 1 de Janeiro de 2009.
O novo sítio Web disponibiliza informações de acesso simples e
de leitura fácil nas 23 línguas oficiais da UE. Nas suas páginas,
os leitores podem descobrir de que maneira o novo Tratado permitirá à
UE enfrentar os desafios do mundo actual e promover mais eficiência,
democracia e transparência nas suas instituições. São
igualmente disponibilizadas respostas às perguntas mais frequentes,
complementadas por fichas explicativas para cada tema, sobre as principais
mudanças introduzidas pelo Tratado.
O novo sítio Web da
Comissão sobre o Tratado de Lisboa pode ser consultado em:
