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Uma Política Europeia de Vizinhança forte exige esforços redobrados

European Commission - IP/07/1843   05/12/2007

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IP/07/1843

Bruxelas, 5 de Dezembro de 2007

Uma Política Europeia de Vizinhança forte exige esforços redobrados

São necessários mais esforços do lado da UE para poder concretizar as propostas já apresentadas para reforçar a Política Europeia de Vizinhança (PEV). Uma nova Comunicação da Comissária responsável pelas Relações Externas e pela Política Europeia de Vizinhança, Benita Ferrero-Waldner, estabelece as acções a empreender pelos Estados-Membros e pela Comissão, em especial nos domínios do comércio, mobilidade e resolução de conflitos "congelados" na vizinhança da UE. Estão previstas diversas acções em 2008 para reforçar as reformas sectoriais nos países abrangidos por esta política. Uma nova comunicação, a adoptar na próxima Primavera, abordará a questão do desempenho dos países parceiros, com relatórios sobre os progressos realizados por cada um deles.

A Comissária Ferrero-Waldner declarou o seguinte: "Estamos agora na fase de execução da Política de Vizinhança. Trata-se de uma iniciativa partilhada e a sua execução exige medidas de ambos os lados, da UE e dos seus vizinhos. A Comunicação de hoje estabelece as áreas em que a Comissão e os Estados-Membros devem redobrar esforços para assegurar que as promessas feitas aos nossos parceiros são cumpridas e que os incentivos para as reformas que oferecemos são concretos, credíveis e pertinentes para as suas necessidades".

A Comunicação fixa os seguintes objectivos para 2008 e anos seguintes:

  • Maior empenhamento político para acelerar a integração económica e melhorar o acesso aos mercados. A Comissão apela aos Estados-Membros para apoiarem as negociações agrícolas em curso, limitando em especial o número de produtos excluídos da plena liberalização.
  • Facilitar as viagens legítimas de curta duração, bem como desenvolvimentos de longo prazo mais ambiciosos em matéria de fluxos migratórios controlados. A Comissão apela ao Conselho e ao Parlamento Europeu para que adoptem o seu "pacote" de 2006 sobre vistos e utilizem plenamente as oportunidades existentes ao abrigo do regime para facilitar as viagens.
  • Maior empenhamento com os parceiros da PEV na resolução de conflitos "congelados", recorrendo ao conjunto de instrumentos ao dispor da UE para estabilizar regiões em situação de conflito ou de pós-conflito.
  • Intensificação do apoio da UE às reformas sectoriais dos países parceiros em domínios como a energia, alterações climáticas, pescas, transportes, política marítima, investigação, sociedade da informação, educação, emprego e política social.

Desde a publicação da Comunicação que propôs medidas para reforçar a PEV já foram executadas algumas das medidas propostas:

  • A Comissão decidiu hoje a primeira afectação de 50 milhões de euros para a Facilidade de Investimento a favor da PEV, que deverá ser autorizada até ao final do ano. Alguns Estados-Membros comunicaram já a intenção de contribuírem para este Instrumento, que estará operacional a partir de 2008.
  • Procedeu-se às primeiras afectações ao abrigo do Mecanismo a favor da Governação, que prevê apoio adicional aos países parceiros que mais progressos realizaram na execução das prioridades de governação consagradas nos seus planos de acção. Marrocos (28 milhões de euros) e a Ucrânia (22 milhões de euros) são os primeiros beneficiários.
  • Foi lançada a "Sinergia do Mar Negro" para conferir uma dimensão regional à Política de Vizinhança com os países de Leste.
  • Estão em curso negociações com Israel, Marrocos e a Ucrânia que permitirão a estes nossos vizinhos participar nas agências e programas comunitários. A assinatura iminente do Protocolo com Israel permitirá que este país seja o primeiro parceiro PEV a participar no Programa sobre Competitividade e Inovação.
  • A Política Europeia de Vizinhança, uma parceria na via das reformas com os países vizinhos do Sul e do Leste, produziu já resultados concretos e tangíveis[1]. Permitiu um aprofundamento substancial das relações da União com alguns dos seus vizinhos mais próximos (a oferta da UE é dirigida à Argélia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Egipto, Geórgia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Moldávia, Marrocos, Autoridade Palestiniana, Síria, Tunísia e Ucrânia)[2], em conformidade com o princípio da diferenciação que permite que os países que desejem aprofundar as suas relações com a UE o possam fazer.

A PEV vai mais longe do que uma política de cooperação clássica, na medida em que inclui elementos de integração económica e o apoio a reformas para estimular o desenvolvimento económico e social. Os instrumentos a utilizar nestas reformas assumem a forma de Planos de Acção para 3-5 anos acordados em conjunto, com compromissos precisos de promoção da modernização económica, reforço do Estado de Direito, da democracia e do respeito pelos direitos humanos e de cooperação a nível dos objectivos essenciais da política externa.
ENP Stockshorts:

http://ec.europa.eu/avservices/video/video_prod_en.cfm?ref=054745
Para mais informações sobre a PEV
http://ec.europa.eu/world/enp/index_en.htm


[1] Ver MEMO/07/548

[2] Não abrange os países da EFTA/EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), os países candidatos e potenciais candidatos (Croácia, Antiga República Jugoslávia da Macedónia, Turquia, Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Sérvia incluindo o Kosovo) nem a Rússia.


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