Navigation path

Left navigation

Additional tools

Ambiente: Entra em vigor a Directiva relativa à gestão do risco de inundações

European Commission - IP/07/1766   26/11/2007

Other available languages: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO

IP/07/1766

Bruxelas, 26 de Novembro de 2007

Ambiente: Entra em vigor a Directiva relativa à gestão do risco de inundações

A nova directiva relativa à gestão do risco de inundações, que hoje entrou em vigor, tem por objectivo reduzir o risco e as consequências negativas das inundações na União Europeia. A directiva prevê que a gestão desse risco transcenda as fronteiras nacionais e contempla compromissos importantes, destinados a aumentar a transparência e a incentivar a participação dos cidadãos. Cabe agora aos Estados-Membros identificar as bacias hidrográficas e zonas costeiras associadas nas quais exista o risco de inundações e elaborar cartas desse risco e planos de gestão para essas zonas.

Nas palavras de Stavros Dimas, Membro da Comissão com a tutela do Ambiente: «É importante para os Estados-Membros evitar as inundações e proteger as zonas susceptíveis de serem afectadas por esses fenómenos. É igualmente vital preparar os cidadãos europeus para a eventual ocorrência de inundações. Esta nova legislação, da maior importância, prevê que os Estados-Membros avaliem o risco de inundações, informem os cidadãos das zonas potencialmente afectadas e incentivem a participação destes no processo de planeamento.»

Efeitos das inundações na Europa

Embora as inundações possam ser uma via natural de revitalização do funcionamento dos ecossistemas, também podem causar danos ambientais generalizados. Os poluentes transportados pelas águas de cheia podem chegar a zonas de captação de água potável e uma inundação de grandes proporções pode ter consequências catastróficas em ecossistemas frágeis.

Desde 1998, a Europa sofreu mais de 100 grandes inundações, incluindo as ocorridas nas bacias do Danúbio e do Elba no Verão de 2002. As inundações subsequentes, em 2005 e 2007, vieram confirmar a crescente susceptibilidade da Europa ao fenómeno e reforçar a necessidade de serem tomadas medidas. No mesmo período, as inundações na Europa causaram mais de 700 mortos, deslocaram mais de meio milhão de pessoas e provocaram mais de 25 000 milhões de euros de prejuízos.

Embora as inundações sejam um fenómeno natural, as actividades humanas, como o desenvolvimento agrário, e as alterações climáticas podem aumentar a probabilidade da sua ocorrência. Com medidas de prevenção adequadas, pode reduzir-se a probabilidade de inundações e o impacto das mesmas pode ser minimizado.

Um processo em três etapas

Esta nova directiva[1] constitui um complemento importante da legislação da União Europeia no domínio dos recursos hídricos e foi cuidadosamente elaborada, de modo a ser compatível com a Directiva-quadro da água. A nova directiva aplica-se a todos os tipos de inundações, quer tenham origem em rios ou lagos, ocorram em zonas urbanas ou costeiras ou resultem de tempestades ou tsunamis. Os Estados-Membros porão em prática a directiva em três etapas, das quais a primeira será uma avaliação preliminar do risco de inundação das bacias hidrográficas e das zonas costeiras associadas, a concluir até 2011.

Seguir-se-á a elaboração, até 2013, de cartas de zonas inundáveis e de cartas de risco de inundações. Essas cartas destinam-se a identificar as zonas de risco elevado, médio e baixo e as zonas nas quais a ocorrência de inundações seria considerada um acontecimento catastrófico. Constarão igualmente das mesmas cartas elementos como as profundidades esperadas, as actividades económicas que poderão ser afectadas, o número de habitantes em risco e os danos ambientais previsíveis.

Na última etapa, até 2015, os Estados-Membros devem elaborar planos de gestão do risco de inundações, os quais incluirão medidas destinadas a reduzir a probabilidade de inundações e as consequências das mesmas. Essas medidas devem procurar evitar práticas insustentáveis de utilização das terras, desincentivando, por exemplo, a construção em zonas inundáveis. Os planos incidirão, igualmente, no modo como essas zonas podem ser protegidas da ocorrência de inundações e tratarão da redução do impacte potencial do fenómeno através da recuperação das planícies aluviais e das zonas húmidas. Outro aspecto importante dos planos de gestão do risco de inundações é a necessidade de preparar a população para essa eventualidade.

As avaliações do risco de inundações serão, naturalmente, revistas e adaptadas em função dos efeitos das alterações climáticas e da intensidade e frequência das inundações a longo prazo.

A nova directiva privilegia a transparência e a participação dos cidadãos, estando os Estados-Membros obrigados a colocar as avaliações preliminares do risco de inundações, as cartas e os planos de gestão à disposição da população. Os planos de gestão do risco de inundações serão elaborados em coordenação com a participação do público nos planos de gestão das bacias hidrográficas no âmbito da Directiva-quadro da água.

A nova directiva prevê que os Estados-Membros coordenem as suas actividades nas bacias hidrográficas que partilhem com outros Estados-Membros ou com países não pertencentes à União Europeia, não podendo tomar medidas que sejam susceptíveis de aumentar o risco de inundações a montante ou a jusante, salvo se as medidas em causa tiverem sido acordadas com o Estado-Membro afectado.
Para mais informações sobre a gestão do risco de inundações e outros aspectos da política europeia no domínio dos recursos hídricos, ver http://ec.europa.eu/environment/water/flood_risk/index.htm.


[1] Directiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações (Jornal Oficial L 288 de 6.11.2007, p. 27).


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website