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Bruxelas, 22 de Novembro de 2007

Segurança dos brinquedos: Comissão reexamina segurança dos produtos de consumo e congratula-se com os "progressos consideráveis" da China

A Comissária Meglena Kuneva apresentou hoje várias iniciativas que visam a tomada de medidas para reforçar o controlo da aplicação das normas actualmente em vigor na UE em matéria de segurança dos produtos. Entre as medidas prioritárias a implementar nos próximos meses contam-se as seguintes: uma auditoria aprofundada das medidas de segurança adoptadas pelas empresas envolvidas na cadeia de abastecimento dos brinquedos (conclusão no primeiro trimestre de 2008); medidas concretas para reforçar a vigilância com base nos riscos efectuada pelas autoridades nacionais aduaneiras e de fiscalização dos mercados -incluindo uma medida específica da Comissão que exige advertências adequadas quanto aos perigos dos ímanes nos brinquedos. O reforço da cooperação com a China e os Estados Unidos continua a ser uma prioridade. Os resultados do último relatório RAPEX-China (Sistema comunitário de troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes da utilização de produtos de consumo) dão conta de progressos consideráveis por parte das autoridades chinesas na adopção de acções correctivas para conter o fluxo de produtos perigosos destinados ao mercado europeu. O relatório revela que, entre Julho e Setembro de 2007, foram totalmente investigados 184 casos, contra apenas 84 casos no período abrangido pelos dois relatórios anteriores, de Julho de 2007 e Dezembro de 2006. Em 43% dos casos foram tomadas medidas correctivas. Até Dezembro de 2007, a China implementará um sistema nacional de alerta, baseado no RAPEX, para coordenar o trabalho com as regiões e tornar a cooperação mais eficaz.

Segundo a Comissária Kuneva, «Neste mundo, não há garantias a 100%. Mas é possível garantir que o sistema é adequado para o objectivo que se pretende, que todos os elos da cadeia se esforçam por dar o seu melhor e que os produtores, importadores, retalhistas, assim como os governos e a UE estão prontos para identificar rapidamente e enfrentar novos problemas à medida que eles surjam. Posso garantir-vos o meu total empenho em manter a pressão para que os nossos cidadãos usufruam de um nível de segurança tão elevado quanto possível.»

Resultados do reexame

1. Operadores económicos

Do ponto de vista legal, os industriais são os primeiros responsáveis pela colocação no mercado de brinquedos seguros.

Nas recentes retiradas de produtos do mercado, a indústria desenvolveu acções de acompanhamento eficazes, mas o fluxo constante de notificações RAPEX revela que a indústria tem grandes dificuldades em garantir que os brinquedos são seguros, em particular nos segmentos inferiores do mercado. As áreas de acção prioritárias incluem:

• Uma auditoria aprofundada das medidas de segurança adoptadas pelas empresas envolvidas na cadeia de abastecimento dos brinquedos – resultados no primeiro trimestre de 2008
• Acções de educação e formação sobre as normas da UE em matéria de segurança dos brinquedos dirigidas aos parceiros industriais chineses e a outros mercados, assim como esforços para melhorar da taxa de sucesso das retiradas de produtos do mercado
• Uma série de medidas concretas, a acordar em 2008, envolvendo fabricantes, retalhistas, importadores - um «Pacto para a segurança» - a fim de reconquistar a confiança dos consumidores

2. Iniciativas dos Estados-Membros

Regra geral, as autoridades nacionais responsáveis pela fiscalização estão atentas e fazem o acompanhamento positivo e eficaz das retiradas do mercado «voluntárias». As áreas de acção prioritárias incluem:

• Na ausência de requisitos específicos de segurança para os ímanes nos brinquedos e enquanto se aguarda a revisão da norma pertinente, a Comissão recorrerá às disposições do artigo 13.º da Directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos para propor uma medida específica, no sentido de exigir advertências adequadas quanto aos perigos dos ímanes nos brinquedos
• Em Janeiro de 2008, a Comissão usará um painel de monitorização do desempenho dos mercados de consumo para divulgar dados comparáveis sobre as capacidades nacionais de fiscalização, como base para futuras discussões. Em 2008, a Comissão publicará também os resultados de um estudo com a duração de três anos (EMARS) que analisa as melhores práticas em matéria de fiscalização dos mercados em 15 Estados-Membros
• Será dada prioridade à melhoria da cooperação entre as autoridades aduaneiras e de fiscalização dos mercados, em especial para reforçar a interoperabilidade entre os sistemas de informação sobre riscos nas alfândegas (FIR) e os sistemas de alerta rápido sobre produtos de consumo e sobre alimentos (RAPEX e RASFF)
• A rastreabilidade na cadeia de abastecimento dos produtos é de crucial importância para que, na presença de produtos que não são seguros, se possam tomar medidas eficazes. A Comissão associar-se-á aos Estados-Membros e aos seus parceiros internacionais para desenvolver, com carácter prioritário, soluções práticas neste domínio, nomeadamente a possibilidade de um requisito legal mais formal de rastreabilidade no sector dos produtos de consumo.

3. Cooperação internacional - China e Estados Unidos

A análise do relatório RAPEX-China revelou que as autoridades chinesas envidaram esforços significativos para dar cumprimento às normas de execução do sistema RAPEX

• A Comissão reforçará o apoio técnico e a formação, em especial no atinente ao novo sistema chinês de alerta rápido. A rastreabilidade continua a ser uma questão prioritária
• No âmbito do Projecto Comercial entre a UE e a China, efectuar-se-á um estudo relativo aos mecanismos de controlo da segurança dos produtos em vigor na China, a fim de identificar áreas de cooperação futura
• Os Estados Unidos e a União Europeia partilham o interesse na cooperação para enfrentarem desafios comuns em matéria de segurança dos produtos e de controlos às importações. O reforço da cooperação verificado nos últimos meses continuará, tanto a nível técnico como político, em especial através da criação de um grupo de trabalho conjunto sobre a segurança de produtos/importações, no âmbito do Conselho Económico Transatlântico

4. Quadro normativo

• Revisão da Directiva relativa aos brinquedos – propostas no primeiro trimestre de 2008
• Adopção do pacote legislativo da nova abordagem, a fim de melhorar a fiscalização aduaneira e dos mercados.

http://ec.europa.eu/consumers/overview/cons_policy/index_en.htm