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Consumidores: A Comissão intervém para reforçar a confiança no mundo digital

Commission Européenne - IP/07/158   08/02/2007

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IP/07/158

Bruxelas, 8 de Fevereiro de 2007

Consumidores: A Comissão intervém para reforçar a confiança no mundo digital

Com a adopção de um Livro Verde da Comissão Europeia sobre a revisão do acervo relativo à defesa do consumidor, foi hoje dado um novo impulso para um exame profundo das principais normas da UE nesta matéria (garantias, devoluções, prazos de reflexão) no sentido de as adaptar aos desafios de um mundo digital em rápida mutação. As despesas dos consumidores (habitação e instituições sem fins lucrativos) representam 58% do total do PIB da UE. A confiança dos consumidores constitui um factor fundamental para determinar como e quando os consumidores gastam o seu dinheiro nos diferentes sectores da economia. Tudo indica que os consumidores ainda não se sentem suficientemente «à-vontade» no mundo digital e em linha para tirar pleno partido do seu potencial. Actualmente, só uma pequena parte, ou seja 6 % dos consumidores da UE, efectua compras em linha transfronteiras. Apoiando-se nas reacções ao Livro Verde, a Comissão pretende reforçar a confiança dos consumidores no mercado único da UE, através de um conjunto de regras, único e simples, que permita aos consumidores conhecer os seus direitos, tomar decisões acertadas e assegurar-lhes a protecção adequada em caso de problemas. Um quadro normativo claro incentivará igualmente os agentes económicos, em especial as PME, a aventuraram-se além-fronteiras aproveitando o potencial de integração do sector do comércio a retalho. O Livro Verde convida à apresentação de observações e contém mais de 28 sugestões concretas (abrangendo oito directivas) para eventuais novas acções.

«Há uma necessidade urgente de acção, porque o mundo está em rápida mutação e a Europa corre o risco de ficar para trás», declarou Meglena Kuneva, a nova Comissária da UE para os Assuntos dos Consumidores, na sua primeira conferência de imprensa em Bruxelas. «Precisamos de rever totalmente o quadro normativo relativo aos consumidores. Actualmente, os consumidores não beneficiam de um tratamento em linha justo, e a complexidade do quadro normativo está a refrear a próxima geração de ideias comerciais brilhantes. Devem ser encontradas novas soluções para os novos desafios. A questão é saber se podemos permitir-nos ter 27 mini-mercados em linha na Europa, negando aos consumidores possibilidade de escolha, oportunidades e preços competitivos. Temos de injectar um novo sentido de confiança nos consumidores em relação ao mundo das compras em linha, para que este se converta num espaço de mercado onde reine a confiança. Mudaram as regras do jogo, é chegado o momento de a política dos consumidores responder.»

Situação actual

Todos os anos são apresentadas centenas de queixas relativas a compras em linha transfronteiras aos Centros Europeus do Consumidor (CEC), que dizem respeito sobretudo a problemas relativos à não entrega, entrega tardia, prazos de reflexão, devolução de mercadorias e obtenção de reembolsos.

Domínios de intervenção

As disposições vigentes serviram bem os consumidores, mas evoluíram nos últimos 15 a 20 anos. Na verdade, há um mosaico de disposições nacionais diferentes que, consoante os países, complementam em graus distintos as normas de base da UE. Também existe um novo conjunto de desafios no mundo em linha, que não são contemplados de forma eficaz; esta situação determina que os consumidores não tenham um tratamento justo e que as empresas enfrentem um labirinto de regras complexas.

A consulta lançada pelo Livro Verde incide sobre possíveis acções relativas a 28 domínios, nomeadamente:

  • Reforço da noção de entrega relativamente às aquisições transfronteiriças (domínio onde existe maior número de queixas em linha dos consumidores), consolidando a protecção conferida aos consumidores e clarificando melhor os seus direitos no que respeita à entrega tardia, não entrega e entrega parcial.
  • Clarificação e simplificação das regras relativas à devolução de produtos - as normas actualmente vigentes em toda a UE diferem consideravelmente, indo desde a notificação do vendedor através de correio electrónico até à obrigação de utilização de carta registada.
  • Estabelecimento de disposições comuns sobre os direitos e as despesas relativos à devolução de mercadorias – os acordos actualmente em vigor apresentam variações, que vão desde a devolução gratuita até à possibilidade de o consumidor suportar todos custos.
  • Simplificação através de regras comuns de reparação ao dispor do consumidor. Actualmente, a redução de preço ou a rescisão de contrato só podem ser invocadas se a reparação ou substituição forem impossíveis ou desproporcionadas. Para os consumidores é difícil avaliar, nomeadamente se estiverem à distância, a argumentação de um vendedor no sentido de uma determinada reparação poder ser desproporcionada. O Livro Verde perspectiva um sistema no qual os consumidores poderiam escolher livremente entre diferentes possibilidades de reparação.
  • Clarificação, através de normas comunitárias comuns, das regras que regem os «prazos de reflexão»- o direito de o consumidor devolver uma mercadoria num determinado prazo, caso mude de ideias e decida que já não a quer.
  • Além disso, devem ser enfrentados novos desafios no caso de as garantias e de os direitos actualmente aplicáveis a produtos serem alargados a determinados serviços - o consumidor que compra um CD numa loja beneficia de uma garantia relativa a eventuais problemas, mas o consumidor que descarrega música da Internet não usufrui da mesma protecção. Com vista a pôr um termo à incerteza provocada pela excepção prevista pela directiva relativa às vendas respeitante a «bens em segunda mão adquiridos em leilão», também deveriam ser clarificadas as respectivas regras.

Próximos passos

A consulta relativa ao «Livro Verde sobre a revisão do acervo no domínio da defesa do consumidor» durará três meses. Durante este período, a comissária responsável pela defesa dos consumidores acompanhará a consulta no terreno. Reunir-se-á com uma grande variedade de partes de interessadas, grupos de mulheres, consumidores mais velhos, organizações de consumidores, PME, deputados do Parlamento Europeu, Governos dos Estados-Membros e principais retalhistas. Serão, em seguida, apresentadas propostas relativas a iniciativas específicas – de carácter regulador ou de outro tipo - para resolver problemas e deficiências existentes.

Ver MEMO/07/48 para informações circunstanciadas relativamente aos direitos fundamentais dos consumidores da UE e às queixas mais comuns.


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