Navigation path

Left navigation

Additional tools

IP/07/1537

Bruxelas, 17 de Outubro de 2007

Poluição atmosférica: a Comissão adopta medidas relativas aos níveis de dióxido de enxofre e de PM10 nos Estados-Membros

A Comissão Europeia está a adoptar medidas no que respeita aos níveis nocivos de poluição atmosférica nos Estados-Membros da UE. Instaurou processos por infracção contra a França, a Itália, a Espanha, a Eslovénia e o Reino Unido, que excederam os limites fixados pela UE para as concentrações de dióxido de enxofre (SO2) no ambiente. O SO2 é um poluente atmosférico proveniente das instalações industriais que pode provocar problemas respiratórios e agravar as doenças cardiovasculares. A Comissão pede também a 23 Estados-Membros que comuniquem informações sobre as medidas que estão a adoptar para reduzir as concentrações de partículas em suspensão conhecidas como “PM10” a fim de dar cumprimento às normas da UE. Estas partículas grosseiras emitidas pela indústria e pelo trânsito podem provocar asma, problemas cardiovasculares, cancro do pulmão e morte prematura. Cerca de 70% das pequenas e grandes cidades europeias com 250 000 ou mais habitantes registaram a superação dos valores-limite de PM10 pelo menos numa parte do seu território. Os valores-limite para o dióxido de enxofre, as PM10 e vários outros poluentes foram fixados pela UE numa directiva de 1999[1].

Stavros Dimas, Comissário responsável pelo ambiente, afirmou: “Graças à legislação da UE, o dióxido de enxofre já não envenena os nossos lagos nem mata as nossas árvores, mas em algumas regiões constitui ainda um risco para a saúde devido a concentrações excessivas. Os Estados-Membros devem, pois, adaptar os níveis às normas da UE para garantir uma correcta protecção dos seus cidadãos. As concentrações de PM10 constituem um risco ainda maior para a saúde e são um problema muito mais amplo, pelo que precisamos de saber que os Estados-Membros estão a adoptar medidas rigorosas para evitar mais superações.”

Infracções aos valores-limite de dióxido de enxofre

Entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2005 valores-limite horários e diários[2] para as concentrações de SO2. Todos os cinco Estados-Membros que são alvo de processos por infracção declararam ter excedido os valores no seu território em 2005.

A superação dos valores-limite de SO2 ocorre normalmente em torno de instalações industriais. O valor-limite diário foi excedido mais frequentemente na Eslovénia, mas a França, a Itália e a Espanha comunicaram também concentrações horárias superiores a 1000 μg/m3 - quase três vezes o limite da UE. Estes Estados-Membros comunicaram ter excedido os valores-limite em diversos locais, enquanto que o Reino Unido declarou um único caso de superação.

Medidas relativas aos níveis de PM10

Estão em vigor desde 1 de Janeiro de 2005 valores-limite diários e anuais vinculativos[3] para as concentrações de PM10. Contudo, na sua proposta de revisão da Directiva-Quadro da UE relativa à qualidade do ar ambiente[4] (IP/05/1170), a Comissão propôs que fosse concedido aos Estados-Membros um pequeno adiamento do prazo para dar cumprimento às normas em matéria de PM10 nos locais em que tal seja particularmente difícil e já estejam a ser adoptadas todas as medidas disponíveis. Um importante aspecto inovador da nova directiva é a introdução de normas para as partículas finas, conhecidas como “PM2,5”, mais perigosas por penetrarem mais profundamente nos pulmões.

Considerando que estão em curso discussões sobre a nova directiva no Conselho e no Parlamento Europeu, a Comissão considera que não seria adequado adoptar agora processos por infracção relativos à superação dos valores fixados para as PM10. Enviou, pois, pedidos de informação aos 23 Estados-Membros que relataram ter excedido os valores-limite de PM10 em 2005. Nas cartas enviadas, a Comissão exige que os Estados-Membros comuniquem informações sobre as medidas que estão a adoptar para eliminar ou reduzir as superações. Esses dados permitirão à Comissão avaliar melhor a extensão do problema e preparar a sua reacção.

Não foram enviadas cartas à Irlanda, que não assinalou nenhuma superação, ao Luxemburgo, que não apresentou relatório (está em curso um processo por infracção por este motivo), nem à Bulgária e Roménia, que só devem apresentar relatórios a partir de 2007.

Procedimento jurídico

O artigo 226.º do Tratado habilita a Comissão a proceder judicialmente contra os Estados-Membros que não cumpram as suas obrigações.

Se a Comissão considerar que possa haver uma infracção à legislação comunitária que justifique a abertura de um processo por infracção, envia ao Estado-Membro em causa uma “carta de notificação” (primeira advertência escrita), pedindo que este apresente as suas observações dentro de um determinado prazo, geralmente de dois meses.

Em função da resposta ou da ausência de resposta do Estado-Membro em causa, a Comissão pode decidir enviar um “parecer fundamentado” (última advertência escrita) a esse Estado-Membro. Esse parecer estabelece de forma clara e definitiva as razões pelas quais a Comissão considera existir uma infracção ao direito comunitário e insta o Estado-Membro a agir em conformidade num determinado prazo, normalmente de dois meses.

Se o Estado-Membro não proceder em conformidade com o parecer fundamentado, a Comissão pode decidir recorrer ao Tribunal de Justiça. Se o Tribunal de Justiça considerar que houve infracção ao Tratado, o Estado-Membro infractor deve tomar as medidas necessárias para pôr termo a essa infracção.

O artigo 228.º do Tratado confere à Comissão poderes para agir judicialmente contra os Estados-Membros que não dêem cumprimento a acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu. Esse artigo permite ainda que a Comissão solicite ao Tribunal de Justiça a aplicação de uma sanção pecuniária ao Estado-Membro em causa.

Para a jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu, consultar:

http://curia.eu.int/en/content/juris/index.htm


[1] Directiva 1999/30/CE relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente.

[2] Valor-limite horário para o dióxido de enxofre: 350 μg/m3, a não exceder mais de 24 vezes por ano civil. Valor-limite diário: 125 μg/m3, a não exceder mais de 3 vezes por ano civil.

[3] Valor-limite de 24 horas para PM10: 50 μg/m3, a não exceder mais de 35 vezes por ano. Valor-limite anual 40 μg/m3.

[4] Directiva 96/62/CE do Conselho relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente.


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website