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Regras comunitárias das telecomunicações: Comissão preocupada com indisponibilidade do 112 na Bulgária

European Commission - IP/07/1530   17/10/2007

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IP/07/1530

Bruxelas, 17 de Outubro de 2007

Regras comunitárias das telecomunicações: Comissão preocupada com indisponibilidade do 112 na Bulgária

Numa nova ronda de processos motivados por infracção das regras comunitárias em matéria de telecomunicações, a Comissão Europeia saudou a conclusão de legislação que visa a aplicação dessas regras na Bulgária e na Roménia, encerrando seis processos de não-comunicação. Decidiu, todavia, lançar um processo de infracção contra a Bulgária por indisponibilidade do número europeu de emergência (112). Na sequência de progressos alcançados nos diversos Estados-Membros, decidiu ainda encerrar 4 processos e retirar uma acção apresentada ao Tribunal de Justiça.

“Congratulo-me pelo facto de, nesta ronda relativa a infracções, a Comissão ter podido encerrar diversos processos. Continuaremos, no entanto, a acompanhar de perto a aplicação da legislação nos Estados-Membros e também os processos pendentes, porque na Europa é essencial a coerência das condições regulamentares, em especial antes da reforma das regras das telecomunicações. Manteremos uma vigilância apertada em relação à Bulgária e à Roménia, para que estes Estados-Membros cumpram integralmente o quadro regulamentar”, declarou a Comissária da UE para as Telecomunicações, Viviane Reding.

O novo processo da Comissão contra a Bulgária tem a ver com a indisponibilidade do número único europeu de chamadas de emergência, o 112. Por outro lado, a Comissão encerrou os cinco processos de não-comunicação movidos contra este Estado-Membro, na sequência da notificação da nova legislação nacional. O último processo pendente de não-comunicação movido contra a Roménia pôde também ser encerrado, na sequência da notificação da nova legislação nacional que completa as medidas de transposição da Directiva ‘Serviço Universal’.

O processo contra a Estónia, relativo à análise do mercado, foi encerrado, após a Comissão ter recebido as notificações da totalidade dos 18 mercados. O processo contra Chipre vai igualmente ser encerrado, visto todos os mercados terem já sido notificados, com excepção do relativo ao roaming internacional, que se tornou obsoleto na sequência da entrada em vigor do regulamento.

As informações sobre a localização de chamadas para o 112 estão já disponíveis na Grécia e em Portugal. O processo contra a Grécia vai pois ser encerrado, ao passo que é retirada a acção apresentada ao Tribunal de Justiça contra Portugal.

A Comissão vai ainda encerrar o processo relativo aos serviços de listas telefónicas movido contra o Reino Unido, dado que é já possível incluir os assinantes móveis na lista geral.
No sítio Web da DG Sociedade da Informação e Média dedicado à aplicação e ao cumprimento efectivo da legislação comunitária, pode obter-se um panorama mais completo do andamento dos processos de infracção:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/implementation_enforcement/index_en.htm.

Ver também MEMO/07/414


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