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IP/07/139

Bruxelas, 6 de Fevereiro de 2007

Operadores móveis chegam a acordo sobre protecção das crianças que utilizam telemóveis

Os principais operadores móveis europeus assinaram hoje em Bruxelas um acordo sobre o modo de proteger os menores que utilizam telemóveis. Este acordo, mediado pela Comissão Europeia, responde às conclusões da consulta pública sobre a segurança das crianças e os telemóveis, hoje publicadas. No acordo, os operadores móveis comprometem-se a elaborar, até Fevereiro de 2008, códigos de auto-regulação.

"Este acordo representa um importante passo em frente na segurança das crianças," declarou Viviane Reding, Comissária responsável pelas Telecomunicações e os Media. "Felicito o sector da telefonia móvel por ter decidido avançar no sentido de proteger os menores, o que mostra que a auto-regulação responsável pode funcionar a nível europeu. A Comissão acompanhará de perto a implementação efectiva do acordo hoje assinado, que deve estar concluída até Fevereiro de 2008."

Na sequência da iniciativa de Viviane Reding, e tendo a protecção das crianças por objectivo, os principais operadores móveis subscreveram um Acordo-quadro europeu para a utilização mais segura dos telemóveis pelos adolescentes e as crianças. Neste novo texto, os operadores acordam em apoiar:

  • o controlo do acesso a conteúdos para adultos;

• campanhas de sensibilização junto de pais e crianças;

• a classificação dos conteúdos comerciais de acordo com as normas nacionais em matéria de decência e adequação;

• o combate aos conteúdos ilegais nos telemóveis.

Os signatários do “Acordo-quadro europeu para a utilização mais segura dos telemóveis pelos adolescentes e as crianças” são as empresas Bouygues Telecom, Cosmote, Debitel AG, Grupo Deutsche Telekom, Go Mobile, Hutchison 3G Europe, Jamba! GmbH, Mobile Entertainment Forum, Orange Group, Royal KPN N.V., SFR, Telecom Italia S.p.A, Telefonica Moviles, S.A., Telenor, TeliaSonera e Vodafone Limited.

Para implementar o acordo-quadro, os operadores signatários e os fornecedores de conteúdos elaborarão, até Fevereiro de 2008, códigos nacionais de auto-regulação. A Comissão monitorizará a aplicação desses códigos e avaliará a sua eficácia 12 meses depois.

O acordo estabelecido hoje pelo sector é o resultado de discussões travadas em sede de um grupo de alto nível criado pela Comissária Viviane Reding em Setembro de 2006. Este grupo, que representa operadores móveis, fornecedores de conteúdos, organizações de protecção das crianças e dos consumidores e reguladores, constitui um bom exemplo de auto-regulação da indústria, uma abordagem defendida pela Comissão, se eficazmente aplicada.

O acordo estabelecido hoje pelo sector responde a muitas das preocupações expressas nas respostas à consulta pública da Comissão sobre uma utilização mais segura dos telemóveis, que decorreu entre 25 de Julho e 16 de Outubro de 2006 (ver documento IP/06/1059). Nessa consulta, a par dos benefícios dos telefones móveis, identificaram-se determinados riscos para os jovens, nomeadamente: perseguição, aliciamento para fins de abuso sexual, acesso a conteúdos pornográficos e violentos ilegais e lesivos e riscos de violação da privacidade, sobretudo devido à utilização indevida de telemóveis com máquina fotográfica e de serviços de localização. A consulta também tornou claro que a responsabilidade pela utilização segura dos telemóveis deve ser partilhada por pais e educadores, operadores e prestadores de serviços móveis e autoridades públicas.

Neste momento, a auto-regulação é vista como um modo potencialmente adequado de assegurar a protecção das crianças na utilização de telemóveis. No entanto, essa prática não foi ainda introduzida ou não está ainda implantada em todos os Estados-Membros da União Europeia e há que o fazer. As autoridades públicas nacionais e comunitárias terão de acompanhar atentamente a evolução deste processo e avaliar com regularidade a eficácia da auto-regulação para determinarem se se justifica uma intervenção pública.

A assinatura hoje, em Bruxelas, do “Acordo-quadro europeu para a utilização mais segura dos telemóveis pelos adolescentes e as crianças” é um evento crucial, entre muitos outros que hoje têm lugar em todo o mundo, para assinalar o quarto “Dia da Internet mais segura”.

Outras informações

Internet mais segura e “Acordo-quadro sobre a utilização mais segura dos telemóveis pelos adolescentes e as crianças": http://europa.eu.int/saferinternet

Resultados da consulta pública sobre uma utilização mais segura dos telemóveis: http://europa.eu.int/information_society/activities/sip/public_consultation/

Dossiê de imprensa: http://europa.eu.int/information_society/newsroom/cf/itemlongdetail.cfm?item_id=3153

MEMO/07/44


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